Carta Europeia De Direitos Humanos

DIREITOS HUMANOS Valério Mazzuoli A matéria aqui não tem nada a haver com os direitos fundamentais, mas sim o direito de proteção a pessoa no plano internacional. A proteção dos direitos humanos é baseada em sistemas. Hoje temos 2 tipos de sistemas de proteção. 1º Tipo é o Sistema Global de Direitos Humanos – é o sistema da ONU e inclui: - a carta da ONU de 1945; - a declaração universal dos direitos humanos – DUDH – de 1948; - o pacto internacional dos direitos civis e políticos – PIDCP;

como sucessora sucedâneo da Liga das Nações, a ONU foi criada com os objetivos principais de salvaguardar a paz mundial, proteger os direitos humanos, fomentar direitos iguais para todos os povos e melhorar os padrões de vida no mundo. Fazem parte de sua estrutura: a) Conselho de Segurança: formado por 10 membros não-permanentes e 5 membros permanentes com direito de veto - Estados Unidos, União Soviética, Grã-Bretanha, França e China. b) Assembléia Geral: se reúne uma vez por ano,…

A nível nacional, os direitos e deveres fundamentais encontram-se reunidos na Constituição da República Portuguesa. A nível internacional existem diversos instrumentos/textos aprovados pela maioria dos países da Europa e do Mundo dos quais de podem destacar os seguintes: Carta Internacional dos Direitos Humanos Declaração dos direitos da Criança Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de…

Distinção entre Direitos Humanos e Direito Humanitário A finalidade tanto do direito internacional humanitário (DIH) como do direito internacional dos direitos humanos (DIDH) é proteger a vida, a saúde e a dignidade das pessoas, porém sob óticas distintas. Assim, não se surpreende quando algumas normas, apesar de terem formulação distinta, possuem a mesma essência ou são idênticas. Por exemplo, os dois ramos jurídicos protegem a vida humana, proíbem a tortura ou outros tratamentos…

UNIFIG DIREITOS HUMANOS O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Infelizmente, as verdadeiras declarações de direitos dos cidadãos não eram encontradas na antiguidade, eis que pesava determinantemente a suprema e ilimitada autoridade do Estado. Somente na Idade Média, com a organização feudal é que se forma, lentamente, a convicção obrigacional em relação à autoridade superior somente no que diz respeito àquelas prestações específicas (tributos, obrigações militares,…

Profª Elisabete Silva Índice I.A Formação da União Europeia. 1 – O que é a União Europeia. 2 – A origem da construção europeia e os seus construtores. 3 – Os Datas e os Tratados da Construção Europeia. II. União Europeia: um espaço de Diversidade. 1 – Espaço geográfico: localização e características. 2 – Espaço Humano. 3 – Espaço Político e Social 4 – Espaço Económico. O Euro. IV.A Europa da Cultura e da Educação: programas

Final del formulario 13/04/2011 - 09h02 Metas europeias estimulam produção antiética de biocombustíveis, diz estudo A adoção de metas de uso de biocombustíveis por parte dos países europeus vem estimulando práticas antiéticas e a expansão ''rápida e insustentável'' da produção mundial de biocombustíveis. Essas são as conclusões de um estudo realizado ao longo de 18 meses pela entidade britânica Nuffield Council on Bioethics. A União Européia e a Grã-Bretanha possuem uma série…

Orientação Sexual e Direitos Humanos Introdução Direitos em Questão Instrumentos de Proteção Internacionais e Regionais Proteção Nacional e Agências de Serviços Materiais Educativos de Treinamento e Advocacy Outros Recursos Introdução O que é orientação sexual? Orientação sexual é a atração emocional, sexual ou afetiva contínua por outra pessoa. Pode ser distinguida dos outros aspectos da sexualidade, incluindo o sexo biológico, identidade de gênero (o sentido psicológico

ARTIGO: A Violação dos Direitos Humanos no período da Ditadura Militar Escola Superior de Negócios – ESUP Graduação em Direito – Março/2014 A VIOLACAO DOS DIREITOS HUMANOS NO PERÍODO DA DITADURA MILITAR Ana Carolina Fernandes da Luz Andressa Gabryella Cândida Martins Larissa Godoy Sinhá Nathália Fernandes Silva Orientação: Prof˚. M.e Ítalo Camilo da Silva Nogueira Resumo: O presente artigo tem como objeto de estudo a violação dos Direitos Humanos no período da…

de pesquisa a Convenção Européia dos Direitos Humanos, também conhecida como a II Conferência Internacional de Direitos Humanos, mas para maior valoração e conteúdo, buscamos adentrar, inicialmente, no contexto da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, elaborada pela Assembléia Geral, órgão da Organização das Nações Unidas – ONU, afirma que sem liberdade não há igualdade possível e, por sua vez, sem igualdade não há efetiva liberdade. Defende os direitos humanos por sua a…