Direitos e Responsabilidades

A nível nacional, os direitos e deveres fundamentais encontram-se reunidos na Constituição da República Portuguesa.
A nível internacional existem diversos instrumentos/textos aprovados pela maioria dos países da Europa e do Mundo dos quais de podem destacar os seguintes:
Carta Internacional dos Direitos Humanos
Declaração dos direitos da Criança
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Descriminação contra as Muheres
Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Porque surgiram os Direitos Humanos?
Os Direitos Humanos surgiram devido à necessidade de proteção da população perante a ação e a prepotência do Estado sobre eles, ou seja, era uma maneira de afirmar a estabilidade e a segurança perante os abusos de poder, sendo estes direitos designados por “direitos de”.
Numa segunda circunstância, a necessidade de assegurar as condições e os recursos necessários para que cada um se torne indivíduo e membro da comunidade, e é neste sentido que nos referimos quando lutamos pelo direito á educação, ao trabalho e à assistência médica. São por isso designados como “direitos a” ou “direitos-créditos”.

Quais são os direitos Humanos?
(alguns exemplos)
Direitos Cívicos:
Direito à vida
Direito à liberdade
Direito à constituir Família
Direito à ser respeitado
Direito à ser tratado como igual
Direito à resistência
Direito à integridade Física e Moral
Direito à identidade pessoal
Direito de ir e vir
Direito a viver em todo território nacional em ambiente de Paz
Direito de igualdade perante a Lei
Direito de não ser torturado e de não receber tratamento desumano ou degradante
Direito à intimidade
Direito de liberdade de expressão

Direitos Económicos e Sociais
Direito à segurança social
Direito ao emprego
Direito à saúde
Direito à educação
Direito à justiça
Direito à