Caracteristicas Natureza E Tipo De Sistema Legal Vigente

determinadas circunstâncias que o indivíduo se utilize de seus próprios recursos para alcançar suas pretensões: art. 23 do CP – legítima defesa; estado de necessidade; art. 188 CC – legítima defesa e o exercício regular de direito; São características desse sistema: - ausência de juiz distinto das partes; - imposição da decisão por uma das partes à outra; - Emprego de violência; 2) Autocomposição: é atividade que encontra respaldo no direito, como meio…

Constitucional pela Universidade Federal do Ceará - UFC RESUMO O presente trabalho objetiva estudar e comparar o Código de Processo Civil vigente e o novo Código de Processo Civil, no tocante à tutela de urgência cautelar. Especificamente, a problematização do presente trabalho é identificar as principais medidas de urgência contidas no Processo Cautelar do CPC vigente, quais as inovações trazidas pelo legislador no tocante à tutela de urgência cautelar e constatar se o legislador…

infratores. Código penal 1940 (O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos. O atual código é o 3ºda história do Brasil e o mais longo em vigência, os anteriores foram os de 1830 e1890. Apesar da criação em 1940, o atual código só entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1942 (artigo 361)) Características do Direito Penal Tem…

JURIDICO: DIREITO É O ORDENAMENTO JURIDICO VIGENTE. • CONCEITO FILOSÓFICO – O DIREITO ESTÁ ASSOCIADO À IDEIA DE JUSTIÇA • CONCEITO SOCIOLÓGICO – FORMA DE REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES HUMANAS. • Qual o FUNDAMENTO DO DIREITO?? • POR QUE ESTAMOS AQUI? • O QUE É O DIREITO? • O DIREITO É UM FIM EM SI MESMO? • POR QUE DEVEMOS OBEDECER À LEI? • DEFINA DIREITO EM UMA PALAVRA • UBI SOCIETAS, UBI JUS • Universalidade do fenômeno jurídico • O homem é um ser sociável por natureza. • Para…

propiciar ao leitor uma sucinta análise da polêmica levada a efeito por dois importantes pensadores da seara jurídica: Herbert Hart e Ronald Dworkin. Para tanto, analisar-se-á, em um primeiro momento, os conceitos centrais da teoria de Hart, como o sistema jurídico enquanto união de regras primárias e secundárias, a idéia de obrigação como elemento fundamental para a compreensão do aspecto interno do direito, o papel da regra de reconhecimento dentro do ordenamento jurídico, e, por fim,…

1. NEGOCIAÇÃO SINDICAL 1.1 - Histórico dos Sindicatos no Mundo e no Brasil: O modelo de negociação coletiva hoje vigente no Brasil ainda data da época do Estado Novo (1937-1945), no qual a influência das idéias corporativistas da Constituição Federal de 1937 dava a entender que o sindicato, por exercer funções delegadas do poder público, estava ao Estado atrelado e deste podia sofrer limitações e intervenções. Embora a Constituição Federal de…

SISTEMA De ENSino PRESENCIAL CONECTADO DRIELEN CAMILA SOARES Produção Textual Interdisciplinar-Individual CACOAL/RO OUTUBRO DE 2014 Produção Textual Interdisciplina - Individual Trabalho apresentado ao Curso de Contabilidade da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a ProduçãoTextual

no preconceito e na discriminação com base em percepções sociais baseadas em diferenças biológicas entre os povos. Muitas vezes toma a forma de ações sociais, práticas ou crenças, ou sistemas políticos que consideram que diferentes raças devem ser classificadas como inerentemente superiores ou inferiores com base em características, habilidades ou qualidades comuns herdadas. Também pode afirmar que os membros de diferentes raças devem ser tratados de forma distinta. Alguns consideram…

partir da solicitação de seu representante legal, pelo Departamento de Segurança e Medicina do Trabalho do Sindicato do Comércio de Medianeira e Região – Sincomed, em atendimento à Norma Regulamenta-dora n.º 9 (NR-9), da Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho, que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PPRA, por todos os estabe-lecimentos e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Essência da própria determinação legal quanto à obrigatoriedade…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ciências contábeis daniel de oliveira barreto contabilidade empresarial ITABUNA-BA 2014 daniel de oliveira barreto contabilidade empresarial Trabalho apresentado ao Curso Superior Bacharelado em Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção Textual Interdisciplinar Individual Tema: Fundamentos em Contabilidade. 2º SEMESTRE – MATRIZ 2014/2 ITABUNA-BA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..