Caracteristicas De Bens Moveis E Imoveis

concretizado por meio de pesquisas bibliográficas jurídicas, empregando como referência autores clássicos como Carlos Roberto Gonçalves, Maria Helena Diniz, entre outros. Primeiro iniciamos com uma introdução aos Direitos Reais, explicando seu conceito, bem como suas espécies. Nos Direitos Reais ou Direito das Coisas, estudamos a relação dos homens com as coisas, sempre movido por interesse econômico. Os direitos reais se exprimem em cima do conhecimento de propriedade. De acordo com o…

de recusar a coisa vendida sob amostra; direito do adquirente de exigir, na venda ad mensuram (por medida), o complemento das áreas, ou de reclamar, se isso for impossível, a rescisão do negócio ou o abatimento do preço; exoneração do adquirente de imóvel, que exibir certidão negativa de débito fiscal; nulidade contratual no caso do art. 53 da Lei 8078/90. Elementos do Contrato de Compra e Venda a) a coisa: é o objeto da obrigação de dar do vendedor; tal coisa em geral é corpórea, ocupa…

sobrevivência. O princípio da função social também estabelece que a propriedade tenha como objetivo alcançar o bem estar social. As modalidades de intervenção são: Servidão Administrativa: Nesta o Poder Público poderá se utilizar da propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse público. CARACTERÍSTICAS: NATUREZA JURÍDICA É A DE DIREITO REAL INCIDE SOBRE BEM IMÓVEL TEM CARÁTER DE DEFINITIVIDADE INDENIZABILIDADE É PRÉVIA E CONDICIONADA (SE HOUVER PREJUÍZO)…

outrem (superficiário) o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado (art. 1.369, CC/2002). Objeto: Terreno não edificado ou não cultivado. Constituição: escritura pública levada a registro no Cartório de Registro de Imóveis. Prazo: Pelo CC/2002, o prazo deve ser determinado. Pelo Estatuto da Cidade, art. 21, pode ser determinado ou indeterminado. Extinção: Se o superficiário der destinação diversa (art. 1.374, CC). No termo; Por acordo; Após…

AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE MÓVEL INTRODUÇÃO O conceito de bens móveis e imóveis estão na parte geral do Código Civil, seção 16.3, pelo que o dinamismo e consumismo dos tempos atuais deram nova importância para os bens móveis, tendo papel importante dentro da sociedade, onde o bem imóvel desempenha papel estático no bojo do patrimônio. Os bens móveis são “suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia, sem alteração da substancia ou da destinação econômica social” art.82 C.C

Direito Civil - Parte Geral - Bens considerados em si mesmos. Dos Bens – Classificação Pesquisa bens civil II Dos bens considerados em si mesmos 1. Bens imóveis e móveis: é a mais importante classificação, fundada na efetiva natureza dos bens. 1.1. Bens imóveis a) Conceito: são as coisas que não se pode transportar de um lugar para outro sem destruição da sua substância. b) Categorias: O novo Código em seu artigo 79 dispõe: São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar

FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE ATPS DE DIERITO CIVIL (etapas 3 e 4): Dos Direitos da Personalidade aos Bens RIO GRANDE 2013 SUMÁRIO I – DIREITOS DA PERSONALIDADE I.II – CARACTERISTICAS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE I.II.I – INTRASMISSIBILIDADE E IRRENUNCIABILIDADE I.II.II – ABSOLUTISMO I.II.III – NÃO LIMITAÇÃO I.II.IV – IMPRESCRITIBILIDADE I.II.V – IMPENHORABILIDADE I.II.VI – VITALICIEDADE I.III – DOS ATOS DE DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO

INTRODUÇÃO Navios e Embarcações são meios de transporte aquíferos, seja via rios, lagos como também via mar, os quais transportam materiais diversos bem como pessoas. Segundo a Lei de segurança do trafego aquaviário 9.537/97 – art. 2 V – Embarcação é qualquer construção, inclusive plataforma flutuante e quando rebocada as plataformas fixas, sujeitas a inscrição na autoridade marítima e suscetível de se locomover na água, por meios próprios ou não, transportando coisa ou pessoas.…

direito das coisas abrange o conjunto de normas sobre as relações jurídicas que se referem basicamente aos bens materiais. Bens materiais são todas as coisas corpóreas que possuem valor econômico, isto é, coisas úteis e de algum modo raras, capazes de despertar o interesse de apropriação pelo ser humano. Há que se salientar que existem coisas embora sejam extremamente úteis não são considerados bens materiais como sol, o ar etc porque existem em abundância e são utilizadas por todos,…

celebrado com pelo menos 2 partes, para o fim de criar, resguardar, modificar ou extinguir direitos. 2. Características Alteridade – pelo menos 2 pessoas Patrimonialidade – conteúdo econômico, ex art. 481, CC e não art. 1511, CC 3. Obs.: Podem existir contratos que envolvem os direitos da personalidade, com conteúdo existencial (honra, intimidade), mas não perde a característica da patrimonialidade. Ex.: Big Brother (direito de imagem), Rim (doações)…