direito

possui sua própria característica definidora que a torna única no âmbito da resolução alternativa de conflitos. Conciliação é uma forma de resolução de conflitos na qual um conciliador com autoridade ou indicado pelas partes, tenta aproximá-las, compreender e ajudar as negociações, resolver, sugerir e indicar propostas ao mesmo tempo que aponta falhas, vantagens e desvantagens fazendo sempre jus à composição. Mediação é um meio em que um terceiro é chamado para acompanhar as partes até a chegada de uma resolução ou acordo, é um meio extrajudicial onde as partes são encaminhadas a realizar acordos sem a interferência direta do mediador, deixando claro que a resolução direta será sempre das partes, sem vínculos com quem mediará. A arbitragem é caracterizada pela resolução de um conflito através de um terceiro que dará a decisão, não investido das funções de magistrado. Aplica-se a intervenção de uma ou mais pessoas como forma para solução de conflitos. CURSO ON-LINE – DIREITO CIVIL – TRE-PE ANALISTA ADMINISTRATIVO Prof. Dicler Ferreira www.pontodosconcursos.com.br 1 AULA 3 - BENS Considera-se bem tudo aquilo que existe no universo e que é útil ao homem. O Código Civil classifica os bens, em dois grandes grupos. O primeiro classifica os bens por si mesmos, não os comparando ou ligando com nenhum outro. É o caso dos bens móveis e imóveis, fungíveis e infungíveis, divisíveis e indivisíveis, dentre outros. Já o segundo classifica os bens de…

comercialiabilidade, os bens são classificados em comerciáveis e incomerciáveis. A numerosa categoria de bens do codigo civil atual, disposto no livro I da parte geral disciplina- os em: - Bens considerado es si mesmo -Bens reciprocamente considerados -Bens públicos e privados que serão descritos no decorrer deste trabalho. Conceito de diferentes classes de bens Segundo Carlos Roberto goncalves, a classificação dos bens, permeia por diversos critérios, segundo as quais…

V BENS JURÍDICOS 1-BEM x COISA Não existe consenso doutrinário quanto a distinção entre bem e coisa. Existe muita divergência doutrinária a respeito do conceito de bem e da diferença que existiria para o conceito de coisa. A confusão é tão grande em nosso país que o Código Civil decidiu tratar como sinônimos. Para uma boa parte da doutrina, bem seria tudo que existe na natureza com exceção das pessoas. Dessa forma esta caneta seria um bem, esta mesa seria um bem, as nuvens seriam…

Introdução A classificação dos bens é feita segundo critérios de importância científica, pois a inclusão de um bem em determinada categoria implica a aplicação automática de regras próprias e específicas, visto que não se podem aplicar as mesmas regras a todos os bens. O legislador enfoca e classifica os bens sob diversos critérios, levando em conta as suas características particulares. Ora considera as qualidades físicas ou jurídicas que revelam (mobilidade, fungibilidade,…

3.1. BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS 3.1.1. Bens móveis e imóveis Podemos entender como imóveis todos aqueles bens que não podem ser removidos de um lugar para outro sem danificação de sua substância. Entretanto, este conceito não nos parece englobar todas as hipóteses em que nos deparamos com bens ditos imóveis pela lei ou pela própria doutrina. De maneira que, como veremos adiante, há casos em que estamos diante de um determinado bem que, por suas características físicas, permite…

Dos Bens Exercícios de fixação 01 |02 |03 |04 |05 |06 |07 |08 |09 |10 |11 |12 |13 |14 |15 |16 |17 |18 |19 |20 | |D |C |B |C |B |E |D |C |A ou E |E ou C |B |A |B |B |B |D |? |D |A |D | | Questões Objetivas 01) Para os efeitos legais, não se consideram móveis: a) Os direitos reais sobre os objetos móveis e as ações correspondentes. b) Os direitos de obrigações e as ações respectivas, c) Os direitos de autor. d) O direito à sucessão…

BENS 10/09 USO DO SOLO A noção de solo e de imóvel também se prende à noção dos frutos que são percebidos. No caso do solo, aquilo que ali em cima está plantado, e no caso do bem imóvel, aquilo que faz parte dele ou que está nele. Quando se vende uma propriedade rural, a ideia de solo, de propriedade, inclui tudo que está sobre, que está em cima daquele solo. Na escritura de compra e venda deve estar bem explicitado o que faz parte da negociação e o que não faz. Podendo ter um galpão…

.....................06 3 BEM E COISA.................................................................................................07 4 PATRIMÔNIO.................................................................................................08 5 CLASSIFICAÇAO DOS BENS........................................................................09 5.1 DOS BENS CONSIDERADOS EM SÍ MESMOS.....................................09 5.2 BENS CORPÓREOS E…

Bens Ahyrton Lourenço Neto* Introdução Alguns autores classificam os bens como espécie do gênero coisas, sendo estas tudo que existe na natureza, e aqueles as coisas que são úteis ao homem, economicamente valoráveis e suscetíveis de apropriação. O Código Civil de 1916 fazia confusão entre bens e coisas; o atual utiliza apenas a expressão bens. Mesmo a doutrina classifica de forma diversa bens e coisas, sendo que muitos utilizam ambas as expressões como sinônimo. Para o…

BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS MARIA HELENA DINIZ BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS: • Bens Corpóreos: São bens de existência natural, como por exemplo uma casa. • Bens Incorpóreos: São bens que não podem ser tocados, não são bens materiais. Estão relacionados aos direitos que as pessoas têm sobre outras coisas, apresente valor econômico. Exemplo: os direitos autorais. BENS IMÓVEIS E MÓVEIS: Os bens imóveis são aqueles que não se podem…