Caracteristicas De Bens Moveis E Imoveis

FUNDAÇÕES As fundações constituem uma universalidade de bens que recebe personalidade para a realização de um determinado fim. Compõemse, portanto, de dois elementos: o patrimônio e o fim (estabelecido pelo instituidor e não lucrativo). Só podem constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência (art.62, par.único). Vem se entendendo que tal rol é meramente exemplificativo, abrangendo o artigo as fundações para fins científicos, educacionais, defesa do meio ambiente

DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS BENS IMÓVEIS Os bens imóveis,denominados bens de raiz,são as coisas que não podem ser removidas de um lugar para outro sem destruição. Esse conceito, porém, não abrange os imóveis por determinação legal, nem as edificações que, separadas do solo, conservam sua unidade, podendo ser removidas para outro local (art. 81, I – CC). CLASSIFICAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS Os bens imóveis em geral podem ser classificados da seguinte forma:

Considerações preliminares, conteúdo e caracteres distintos entre direito das obrigações (pessoais) e direitos reais (das coisas). Direito das coisas ou Direitos reais é um ramo do direito privado que trata dos direitos de propriedade, dos bens móveis e imóveis, bem como das formas pelas quais esses direitos podem ser transmitidos. Tem previsão legal no art. 1225 do Código Civil. É importante entender que essa designação de nenhum modo atribui direitos às coisas: são pessoas, seres…

Ato constitutivo das PJ de direito privado são os estatutos, contratos e aqueles que são constituídos dos testamentos 11.Quais são as características da associação privada? União de pessoas q se organizam para fins não lucrativos 12. Quais são as características da fundação privada?E quem fiscaliza as fundações privadas? Conjunto de patrimônio e bens livres, os quais a fundação só poderá constituir-se para o CRAM. Para o DF seu fiscalizador é o MP federal, já os demais são seus…

1 DOS BENS 1.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Todo direito tem o seu objetivo. Como o direito subjetivo é poder outorgado a um titular, requer um objeto. Sobre o objeto desenvolve-se o poder de fruição da pessoa. Em regra, esse poder recai sobre um bem. Bem, em sentido filosófico, é tudo o que satisfaz uma necessidade humana. Juridicamente falando, o conceito de coisas corresponde ao de bens, mas nem sempre há perfeita sincronização entre as duas expressões. Às vezes, coisas são o gênero e…

Parte Geral “Dos bens jurídicos e suas espécies” RESUMO: O presente trabalho destina-se a abordagem acerca da definição de bem jurídico, seguido pela imprescindível distinção entre bem e coisa. Não menos importante e que por nós será tratado de forma objetiva o porquê da necessidade de classificá-los e de pô-los sobre uma tutela jurisdicional. Passado estes aspectos introdutórios discorremos sobre as diversas categorias de bens e suas…

a renda de um bem aplicado exclusivamente à sua satisfação; tem por escopo garantir ao credor o recebimento do débito, por ester vinculado determinado bem pertencente ao devedor ao seu pagamento. São requisitos: a) subjetivos: além da capacidade genérica para os atos da vida civil, também a de alienar, só aquele que pode alienar poderá hipotecar, dar em anticrese ou empenhar; b) objetivos: somente bens suscetíveis de alienação é que podem ser dados em garantia real; bem…

vendedor compromete-se a transferir ao comprador a propriedade de um bem móvel ou imóvel mediante de um pagamento de um certo preço em dinheiro. A compra e venda pode ser pura Propriedade de bem móvel se transfere com a tradição Propriedade de bem imóvel se transfere com o registro de título translativo no registro de imóveis competente Objetos do contrato de compra e venda – Bens corpóreos (BENS MATERIAIS Ex. Terreno) OU INCORPÓREOS (BENS IMATERIAIS INTANGÍVEIS. Ex. Marcas, patentes)…

6.3. BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS Os romanos faziam a distinção entre bens corpóreos e incorpóreos. Bens corpóreos são os que têm existência física, material e podem ser tangidos pelo homem. Bens incorpóreos são os que têm existência abstrata ou ideal, mas valor econômico, como o direito autoral, o crédito, a sucessão aberta, o fundo de comércio, o software, o know-how etc. São criações da mente reconhecidas pela ordem jurídica. O critério distintivo para os romanos era a…

por longa evolução. A principio, a garantia não se desvinculava da própria pessoa do devedor, até que depois passasse seu patrimônio a responder pelas dividas. Longa construção prática e doutrinaria foi necessária para que a garantia se ligasse a um bem , com eficácia de direito real , erga omnes, não vinculando estrita e unicamente o devedor, mas a coisa. A noção de garantia pessoal é mais antiga, ocorrendo quando alguém se responsabilizava pela divida de outrem, utilizada com maior…