Caracteristicas De Bens Moveis E Imoveis

INTRODUÇÃO Direito das Coisas é o ramo do direito civil que regula o poder dos homens sobre os bens e as formas de sua utilização. Dessa forma, o Direito das Coisas destina-se a regular as relações das pessoas com as coisas. A propriedade em sua plenitude contém diversos componentes, a saber: o uso, o usufruto, habitação etc; esses elementos que a integram podem ou não estar reunidos nas mãos do proprietário, porque o Direito os considera como suscetíveis de se constituírem em…

laudo de reavaliação de bens do ativo imobilizado NOME DA EMPRESA: .................................. (nome do primeiro perito).............., brasileiro, identidade profissional número ......................, (categoria profissional: contador, engenheiro civil, etc.)..........., residente e domiciliado á Rua .................. – cidade .......... – estado..........; (nome do segundo perito).............., brasileiro, identidade profissional número ......................,…

PRETENSÃO AQUISITIVA: usucapião de bens imóveis¹ Camila Ferreira, Gleyce Kelly, Ramon Jales, Rejane de Sousa, Rhamon Barros, Ricardo Galvão. 3º Período Direito Noturno. Direito Civil l. Thiago Pestana. Unisulma-Iesma. RESUMO Para que uma pessoa adquira a propriedade de um determinado bem imóvel (rural ou urbano) através da usucapião, deverá obedecer a alguns requisitos necessários e que estão elencados no Código Civil Brasileiro Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de Dezembro de 1942.…

BENS– OBJETOS DO DIREITO: Bens corpóreos, incorpóreos, móveis, imóveis e semoventes Trabalho da disciplina de Direito Civil apresentando a definição dos tipos de Bens abordados pelo Código Civil, mostrando que todo direito tem um objeto sobre o qual repousa e é objeto razão de qualquer utilidade ao homem. Professor Orientador: Julio Dalcol FAJAR- Faculdade de Jaguariaiva Marcus Vinicius de Oliveira Ribeiro1 RESUMO Bem é tudo o que existe fora do homem. Ex.: o ar, a terra, a água, uma jóia.

1 DOS BENS 1.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Todo direito tem o seu objetivo. Como o direito subjetivo é poder outorgado a um titular, requer um objeto. Sobre o objeto desenvolve-se o poder de fruição da pessoa. Em regra, esse poder recai sobre um bem. Bem, em sentido filosófico, é tudo o que satisfaz uma necessidade humana. Juridicamente falando, o conceito de coisas corresponde ao de bens, mas nem sempre há perfeita sincronização entre as duas expressões. Às vezes, coisas são o gênero e…

direito conferido a seu titular de obter o pagamento de uma dívida através de um bem que foi dado em garantia justamente para a satisfação dessa dívida. Para Orlando Gomes o "Direito real de garantia é o que confere ao credor a pretensão de obter o pagamento da dívida com o valor do bem aplicado exclusivamente à sua satisfação. Sua função é garantir ao credor o recebimento da dúvida, por estar vinculado determinado bem ao seu pagamento. O direito do credor concentra-se sobre determinado…

“dos bens e sua classificação”. 2.1 Conceito de bem Nas lições de César Fiúza, “Bem é tudo aquilo que é útil às pessoas”. Coisa, para o direito, “é todo bem econômico, dotado de existência autônoma, e capaz de ser subordinado ao domínio das pessoas”. Nesse sentido coisa é sinônimo de bem, mas os bens chamados bens jurídicos não são coisas, por exemplo, a vida, a liberdade, ou a saúde. 1 Para que um bem seja coisa, são necessários três requisitos: o “interesse econômico”, em…

expropriação de bens, ou seja, quanto as formas de se transformar os bens do executado (constritos judicialmente) em pecúnia. Antes desta modificação, o CPC trazia como prioridade a alienação de bens do devedor em hasta pública - arrematação, seguida da adjudicação em favor do credor e usufruto de imóvel ou de empresa. Eram apenas 03 (três) meios executivos. Tal redação foi totalmente revogada pela lei supra mencionada, existindo atualmente 04 (quatro) possibilidades de expropriação…

Bens Os bens podem ser classificados em: móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos, fungíveis e infungíveis, consumíveis e inconsumíveis, divisíveis e indivisíveis, singulares e coletivos, comercializáveis ou fora do comércio, principais e acessórios, e públicos ou particulares e semoventes. Nosso artigo tratará de algumas das espécies ora classificadas. Os bens são imprescindíveis para o Ordenamento Jurídico, haja visto que são os verdadeiros objetos das relações jurídicas, por este…

Leilão Leilão e a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens moveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem possa oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação (art. 22, § 5º). Outras leis existem prevendo o leilão, como é o caso do art. 4º, § 3º, da Lei nº 9.491, de 9-9-97 (que altera procedimento relativos ao Programa Nacional de…