Capítulo 6 Demarcação De Terras Dos Quilombolas

o porquê de se criar o instituto de terras do BrasiL uma abordagem técnica SindPFA Sindicato Nacionald os Peritos Federais Agrários o porquê de se criar o instituto de terras do BrasiL uma abordagem técnica 2012 sumário parte i criação de um órgão para governança agrária brasileira: o primeiro passo 7 1. Introdução 9 2. Necessidade de controle sobre a terra: aspectos teóricos 9 3. Regulação e governança agrária: aspectos históricos do Brasil…

realizar uma avaliação independente sobre a aplicação da Convenção 169 da OIT pelo Estado Brasileiro com relação aos povos indígenas. Optou-se por priorizar a menção a 05 casos: Hidrelétrica de Belo Monte; Terra Indígena dos Guarani-Kaiowá; Terra Indígena Raposa Serra do Sol; Mineração em Terra Indígena dos Cinta Larga e Transposição do Rio São Francisco, pois retratam situações paradigmáticas, embora ressalta-se que diversos outros casos poderiam ter sido igualmente trazidos ao…

professora quilombola que tinha desempenhado papel importante para a alfabetização dos moradores e moradoras dos quilombos1 Ipiranga e Guruji e que tinha como reconhecimento, o seu nome colocado numa escola. Na oportunidade, fui até o distrito Guruji e constatei que, existe hoje, no município de Conde2, uma unidade de ensino com a seguinte nomenclatura: “Escola Estadual de Ensino Fundamental Lina Rodrigues do Nascimento”. Essa é a única homenagem a uma mulher, negra, de origem…

DE CIÊNCIAS EXATAS E DA NATUREZA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA CURSO DE MESTRADO EM GEOGRAFIA TERRITORIALIDADE QUILOMBOLA: UM OLHAR SOBRE O PAPEL FEMININO EM CAIANA DOS CRIOULOS, ALAGOA GRANDE, PB. João Pessoa, 09 de dezembro 2011 Territorialidade Quilombola: um olhar sobre o papel feminino em Caiana dos Crioulos, Alagoa Grande, PB. Dissertação de Mestrado apresentada em…

Memória e subjetividade entre índios pataxó – a problemática demarcação das terras das comunidades Barra Velha e Cahy-Pequi no extremo sul da Bahia Jorge Miranda de Almeida1 Rozymário Bittencourt Fagundes2 Ela recorda os tempos de criança e diz que era costume ver passar nas estradas cerca de vinte carretas carregadas com madeira nativa, uma atrás da outra: “Era muita madeira, e nós todos vendo isso acontecer, sem poder fazer nada. Estamos cansados de…

direito à pose das terras onde vivem. Até o ano de 2001 a Fundação Nacional do Índio – FUNAI tinha reconhecido 586 áreas indígenas, das quais somente 326 estavam demarcadas e homologadas, ou seja, delimitada e reconhecida por lei como terras indígenas. Nos últimos anos, o tamanho da terra indígena a ser demarcada tem provocado disputas acirradas. De um lado estão às lideranças indígenas e seus aliados de outros empresários, fazendeiros e investidores. No Brasil quando se fala em terra…

argumentos pró e contra a demarcação, constatando os problemas e prevendo possíveis soluções. Assim, percebe-se a necessidade de concessões de ambas as partes a fim de garantir o disposto na Constituição. Palavras-chave: Direito indígena. Raposa Serra do Sol. Direito Internacional Público. Direito Constitucional. Sumário. 1. Introdução. 2. Histórico do conflito. 3. Argumentos contra a demarcação. 3.1. Perda da soberania nacional. 3.2. Excesso de terras. 3.3. Demarcação por “ilhas”.…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 8, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 (*) Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do art. 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, nos arts. 26-A e 79-B da …

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 8, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 (*) Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do art. 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, nos arts. 26-A e 79-B da …

Brasil. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 BREVE HISTÓRICO DA REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL 2.1 Primórdios da questão agrária no País 7 7 2.2 A noção capitalista de propriedade aplicada às terras 9 3 LEGISLAÇÃO ATUAL SOBRE A QUESTÃO AGRÁRIA 11 3.1 Estatuto da Terra (1964) x Lei de Terras (1850) 3.2 Definições básicas trazidas pelas leis do século XX 11 12 3.3 Marcos legais: Lei 10.267/2001 e Decreto 4.449/2002 12 4 A APLICAÇÃO DA LEI 10.267/2001 NO CEARÁ …