DIREITO INDIGENA

O conflito indígena na Raposa Serra do Sol
Ricardo de Holanda Janes

Resumo: Este trabalho tem como finalidade estudar e analisar o conflito indígena na região Raposa Serra do Sol em Roraima. Para isso, após contextualizar o conflito, expõem-se e analisam-se os principais argumentos pró e contra a demarcação, constatando os problemas e prevendo possíveis soluções. Assim, percebe-se a necessidade de concessões de ambas as partes a fim de garantir o disposto na Constituição.
Palavras-chave: Direito indígena. Raposa Serra do Sol. Direito Internacional Público. Direito Constitucional.
Sumário. 1. Introdução. 2. Histórico do conflito. 3. Argumentos contra a demarcação. 3.1. Perda da soberania nacional. 3.2. Excesso de terras. 3.3. Demarcação por “ilhas”. 3.4. Enfraquecimento da Economia. 4. Defesa dos direito indígenas. 4.1. A legislação em vigor. 4.2. Tratados internacionais. 4.3. Baixa densidade demográfica na região. 4.4. Garantia da soberania. 5. Conclusão. Anexo.
1. INTRODUÇÃO
A demarcação de terras indígenas sempre foi um assunto polêmico no Brasil. Os interesses dos grandes proprietários costumam sobrepor-se aos dos silvícolas[1] e à lei. Não raro se vê, destarte, injustiças e absurdos jurídicos legitimando os desígnios dos coronéis. Ressalta-se, contudo, que é também evidente que muitos dos beneficiados não têm mais o perfil para receberem terras, sendo totalmente integrados e aptos para direitos e obrigações.
Neste ano, 2008, ganhou grande destaque o conflito na região de Raposa Serra do Sol em Roraima. De um lado, os arrozeiros e o Estado roraimense contestam a atual demarcação; no outro, os indígenas e as ONGs que buscam a concretização do projeto.
Para analisar este caso, faz-se mister estudar três aspectos: o histórico e os argumentos contra e a favor do Decreto de 15 de abril de 2005, sem número, que instituiu a demarcação nos atuais moldes. Desta forma, pode-se chegar a possíveis saídas para o problema.
2. HISTÓRICO DO CONFLITO
O conflito na