Capítulo 5 Julgadores E Vítimas E Instituições De Exclusão

Filhos Editora Ltda. CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. C669 Código penal comentado / Celso Delmanto... [et al]. — 6. ed. atual. e ampl. — Rio de Janeiro: Renovar, 2002. 1.145p. ; 23cm. ISBN 85-7147-166-5 Inclui índice. 1. Brasil. [Código penal (1940)]. 2. Direito penal — Brasil. I. Delmanto, Celso. CDD - 345.81 Proibida a reprodução (Lei n 2 9.610/98) Impresso no Brasil Printed in Brazil SUMARIO Nota da0odigão…

Zanetti 4 Índice INTRODUÇÃO.................................................16 Capítulo 1 – Histórico.....................................18 Capítulo 2 - Fundamento legal.............................20 I – O assédio moral no Brasil.........................20 II - Assédio moral no direito comparado...............23 Capítulo 3 – Definição...................................27 Capítulo 4 – Como se caracteriza o assédio moral?.........28 I - As condições …

Livro Juarez Cirino – Direito Penal Parte Geral Aline Buchmann 1. Capítulo I – Conceito de Direito Penal O direito penal é o setor do ordenamento jurídico que define crimes, comina penas e prevê medidas de segurança aplicáveis aos autores das condutas incriminadas. A definição de crimes se realiza pela descrição das condutas proibidas; a cominação de penas e a previsão de medidas de segurança se realiza pela delimitação de escalas punitivas ou assecuratórias aplicáveis, respectivamente,

quando atinge um bem economicamente apurável, ou moral, quando macula bens de ordem moral, como a honra. O dano pode, também, configurar crime. Dano Patrimonial O dano patrimonial é a lesão concreta que afeta um interesse relativo ao patrimônio da vítima, consistente na perda ou deteriorização, total ou parcial, dos bens materiais que lhe pertencem, sendo suscetível de avaliação pecuniária e de indenização pelo responsável. Dano Moral Prejuízo de ordem não patrimonial,…

Bertolini. Cuiabá 2003 Aos operadores de Direito comprometidos com a transformação e melhoria da nossa sociedade. Em especial, a todas as vítimas de tortura. Agradecimentos Agradeço ao meu companheiro de todas as horas, aos meus pais, e a todos os colegas de curso e de trabalho, que muito contribuíram com o aprimoramento dessa pesquisa; à Fundação…

dedicaram ao assunto. No primeiro capítulo, será feita uma breve explicação da evolução da responsabilidade penal do médico no decorrer da história, registrando como esses profissionais eram vistos na antiguidade, até onde eles respondiam por seus maus atos e de que forma eram punidos. Será estudada a profissão médica no Brasil, explicando quem pode exercer a atividade e de como ela é regulada, indicando os órgãos responsáveis pela atuação do médico, O segundo capítulo será especifico…

14 1.6.2. Nexo Causal...............................................................................................18 1.6.2.1. Concausas...................................................................................21 1.6.2.2. Causas de exclusão do nexo causal.............................................23 1.6.3. Evento Danoso...........................................................................................25 1.6.3.1. Dano Material e Dano…

912849 Processo: 200602794575 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 26/02/2008 Relator(a) JOSÉ DELGADO EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEFENSORIA PÚBLICA - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - APLICAÇÃO DA LEI 11.448/07. - Com advento da Lei 11.448/2007, quer alterou a Lei 7.347/85, restou sedimentado a legitimidade ativa da Defensoria para propositura da Ação Civil Pública. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS Número do processo: 1.0518.07.130672-5/001 Relator: DÁRCIO…

cash derisory sentences, sometimes reaching be even more humiliating than the actual damage suffered. SUMÁRIO Introdução..................................................................................................................... Capítulo I – Dano e Responsabilidade....................................................................... 1-Conceito de Dano........................................................................................................ 2-Espécies de Dano...

jurati". Também na Grécia antiga existia a instituição dos "diskatas", isso sem citar os "centeni comites" que eram assim denominados entre os germânicos. Destas crenças teria nascido à instituição do Júri, consolidando-se, dentre todas as instituições do nosso ordenamento legal, como a mais democrática instituição de aplicação dogmática. Nesse sentido podemos chegar a ressaltar que desta crença teria sido instituído, inicialmente, o Júri, dado ao silogismo religioso que ate…