Capítulo 5 Julgadores E Vítimas E Instituições De Exclusão

CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA ...................................56 4.4 A FUNÇÃO JUDICIAL DIANTE DA OMISSÃO DOLOSA OU CULPOSA DAS PARTES .........................................................................................................................58 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................................63 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................67 1. INTRODUÇÃO Na…

e pesquisas, as quais se avaliam como sendo confiáveis e esclarecedoras à temática desenvolvida. O método empregado na presente pesquisa foi o dedutivo, no sentido de abordagem de revisão de dados e levantamento bibliográfico. No primeiro capítulo analisa-se a delinqüência juvenil, o convívio familiar, sistema educacional e condições sócio-econômicas. A capacidade de entendimento que o jovem da atualidade tem de entender o que é ilícito ou não. A desestruturação familiar é um dos…

_____________________________ Prof. Examinador _____________________________ Prof. Examinador Nova Andradina-MS, _______ de _________________ de 2012. 4 Aos que trabalham em prol da aplicação do legítimo Direito dedico este trabalho. 5 AGRADECIMENTOS A Deus, artista do universo; provedor de todas as minhas necessidades e realizador de todos os meus sonhos e projetos. Foi pela sua Providência e Misericórdia que cheguei até aqui. Aos meus pais, Paulo e Hilda,…

constitutivos de pessoas jurídicas que não forem visados por advogados. As exceções são aquelas trazidas pela lei 9841/99 que afasta a necessidade da assinatura do advogado nos atos e contratos socais das microempresas e as empresas de pequeno porte. 5 – Divulgação/associação da advocacia com outra profissão: O artigo 1º, § 2º da lei 8.906/94, do EOAB, veda a divulgação da advocacia em conjunto com outra atividade por mais digna que seja. O EOAB postula pela pratica da advocacia…

através da Portaria n. 31/88, para obter no foro judicial e extrajudicial informações acerca de concordatas, falências, execucionais, buscas e apreensões. Ipso facto, há ilegitimidade passiva ad causam do estabelecimento bancário para ordenar a exclusão de registro, que, de resto, inexiste prova documental que tenha provocado. Em conseqüência, o procedimento recursal é extinto. Decisão : (TJSC: AGRAVO DE INSTRUMENTO no. 960127534, SÃO BENTO DO SUL, rel. FRANCISCO OLIVEIRA FILHO,…

levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação”1. Meios de Prova Os meios de provas são os instrumentos aptos a serem utilizados no processo, para formar a convicção do julgador sobre a existência ou não de uma dada situação de fato, ou seja, são os métodos por meio dos quais a prova pode ser levada ao processo. Provas Ilícitas “Como aquela que for vedada, em virtude de ter sido produzida com afronta a …

Prof. 4 Dedico este trabalho a meus pais: Luís Caetano Ceriani, Lúcia Benevides Ceriani, minha esposa Cybelle, a minha linda e carinhosa filha Ana Luísa, meus colegas que contribuíram com informações valiosas e a todos os docentes do curso 5 Agradeço a Deus, por ser meu refúgio e fonte inesgotável de amor. 6 RESUMO Este trabalho monográfico objetiva demonstrar o grande caminho ainda a percorrer em se tratando de interpretação das leis quando do embate entre…

de resultado, sendo a responsabilidade subjetiva. O trabalho é constituído por três capítulos, sendo no primeiro abordada uma visão geral do instituto da responsabilidade civil, demonstrando seu conceito e seus pressupostos. Já o capítulo segundo trata dos tipos de responsabilidade civil e suas diferenças, tais como: a responsabilidade contratual, extracontratual, subjetiva e a objetiva. No terceiro capítulo temos a responsabilidade específica do advogado, demonstrando qual a sua…

levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação”1. Meios de Prova Os meios de provas são os instrumentos aptos a serem utilizados no processo, para formar a convicção do julgador sobre a existência ou não de uma dada situação de fato, ou seja, são os métodos por meio dos quais a prova pode ser levada ao processo. Provas Ilícitas “Como aquela que for vedada, em virtude de ter sido produzida com afronta a …

as diversas áreas no âmbito jurídico, o Tribunal do Júri é possivelmente aquele que suscita as principais questões em relação ao poder de argumentação do operador do Direito, e a importância do domínio da oratória no processo de convencimento do julgador. 1 Todo este trabalho de construção do discurso passa por uma premissa básica: entender o Direito como sendo uma ciência de convencimento do outro. A letra da Lei é a mesma para as duas partes, porém cabe ao operador aplicar a interpretação que