Capítulo 5 Julgadores E Vítimas E Instituições De Exclusão

a propositura da ação perante o juízo do autor, em face da regra geral que estabelece a jurisdição do foro do domicílio do réu. “Art. 101 - Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste Título, serão observadas as seguintes normas: I - a ação pode ser proposta no domicílio do autor;” O artigo 6º do mesmo codex preceitua que: “Art. 6º - São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da…

produziria um saber, útil ou arredio ao poder, mas o poder-saber, os processos e as lutas que o atravessam e que o constituem, que determinam as formas e os campos possíveis do conhecimento.”27 É preciso considerar as práticas penais mais como um capítulo da anatomia política, do que uma conseqüência das teorias jurídicas. O Rei é o caso de um “corpo duplo”. Tem o “mais poder” político, da condição de rei, e o seu próprio corpo. [vale lembrar que há, em casos mais que os outros, uma…

de enorme importância para o profissional do Direito, bem como para quem sabe a ligação que o direito tem como base fundamental para tudo o que rodeia a sociedade. Isso se dá pela tendência facilmente verificável de não se deixar irressarcida a vitima de atos ilícitos, o que sobrecarrega os Tribunais de ações de indenizações de variadas espécies. Nesse contexto o instituto da Responsabilidade Civil é hoje aplicado nas mais diversas áreas do direito, possuindo um destaque enorme no…

do contrato correm por conta do vendedor, ou seja, do dono. 1 Ementa: CONSTITUCIONAL. PRISÃO CIVIL. HABEAS CORPUS. ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 66 DA LEI N. 4.728/65, ALTERADO PELO DECRETO-LEI N. 911/69, EM FACE DO ART. 5., LXVII, DA CONSTITUIÇÃO EM VIGOR. CRITICA A JURISPRUDENCIA FIRMADA AO TEMPO DA ORDEM CONSTITUCIONAL CADUCA (ART. 153, PARAGRAFO 17). RECURSO PROVIDO. I - O PACIENTE FIRMOU CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA. O CREDOR FIDUCIARIO…

Sociais. Aprovada em ______ de ________________ de 2009. BANCA EXAMINADORA __________________________________ Professor Antônio Dionísio Lopes __________________________________ Professora ____________________________________ Professor 5 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiro a Deus, que me guiou nesta caminhada, aos meus amigos e familiares que sempre me encorajaram e aos meus pais, que, ao me encherem de amor e carinho, cultivaram em mim todos os valores que me…

jurídico brasileiro. Palavras-chave: tratamento extrajudicial; atualização do CDC; consumidor; instituições financeiras; empréstimo responsável; superendividamento. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................3 2 O CONSUMIDOR E O SUPERENDIVIDAMENTO.......................................................5 2.1 Da aplicação dos princípios do direito do consumidor e do direito à educação…

1 O Bullying no Contexto Educacional................................................. 3.2.2 O Assistente Social no Contexto Educacional no enfrentamento ao bullying 4 A INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICO FEDERAL DE BOA VISTA – RORAIMA 5 METODOLOGIA ............................................................................................... 6 ANÁLISE DOS DADOS ................................................................................... CONSIDERAÇÕES FINAIS .......

flagelos que eram ininterruptamente aplicados em campos de concentração espalhados por todo território ocupado. Foi neste ambiente, sob estas circunstâncias, em que a vida sente sua fragilidade extrema e enxerga seus limites com uma claridade única, 5 que Frankl consegue, ao olhar seu semelhante, identificar aquilo que nos faz diferentes, que nos faz livres. Durante todo o período de confinamento em campos de concentração (inclusive Auschwitz) Frankl observou que os…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................... 3 1 UMA VISÃO INTERDISCIPLINAR SOBRE A DEPENDÊNCIA QUÍMICA............. 5 1.1 O QUE É DEPENDÊNCIA QUÍMICA?.................................................................. 5 1.2 DEPENDÊNCIA QUÍMICA X FAMÍLIA.................................................................. 6 2 O CRIME DE CÁRCERE PRIVADO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO............ 10 2.1…

............................... 1 CAPÍTULO 1 ...................................................................................... 4 DO DOLO ........................................................................................... 4 1.1 CONCEITO ...........................................................................................................4 1.2 DOLO NATURAL X DOLO NORMATIVO ...................................................................5 1.3 DOLO GENÉRICO X DOLO…