Capítulo 5 Julgadores E Vítimas E Instituições De Exclusão

Memórias) “A lei tem duas, e só duas bases: a equidade e a utilidade” (BURKE, 1729-1797, in Discurso de Bristol) Sumário: 1. Introdução. 2. Posicionamento a priori. 4. Metologia: para que tais modificações, afinal de contas? Qual a sua razão de ser?5. Anexo “A” – “Comércio Eletrônico”. 6. Anexo “B” – Superendividamento. 7. Anexo “C” – Tutela Processual 1. Introdução As considerações a seguir são decorrentes: a) de reunião cognominada de audiência técnica proposta e…

universalidade – alíquota – dedução – instrumentalidade. SUMÁRIO Introdução 8 CAPÍTULO I 10 A regra matriz de incidência do IRPF 10 1) Competência e sujeito ativo 10 2) Contribuinte 11 3) Fato Gerador 13 4) Base de cálculo 14 4.1) Conceito de patrimônio: 15 4.1 Montante real 16 4.3) Montante arbitrado: 16 4.4) Montante presumido 17 CAPÍTULO II 19 Conceito de rendas e proventos de qualquer natureza 19 1.1) Conceito econômico de…

versão trazida à baila, o Excipiente está sendo alvo de duas ações penais, objetivando elucidar os mesmos fatos possuindo, ainda, a mesma causa de pedir, embora com análises, quanto a tipificação penal divergentes, por parte das Acusações Oficiais. 5. Pela simples leitura das denúncias e do aditamento, é de fácil constatação que o Excipiente está sendo duplamente processado pelos mesmos fatos e com idênticas causas de pedir, já que fora denunciado nos autos .............tramitando por…

lançam mão de inúmeros e diferenciados argumentos para atacar a natureza contratual do casamento: seria um acordo, um negócio complexo (dada a participação do juiz), um ato-condição (Duguit) etc. (Orlando Gomes, Direito de Família, Forense). 5 Entendemos que o casamento, seguindo vertente do pensamento de BEVILAQUA, seria um “contrato especial de direito de família”, conforme explicaremos em sala de aula. Renomados autores, aliás, compartilham a…

Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, Marília, 2008. 1. Constituição Federal. 2. Imunidade Parlamentar. 3. Deputados. 4. Senadores. 5. Perda do Mandato. 6. Foro Privilegiado. CDD: 341.2 Aos meus pais, com todo amor que houver nessa vida. AGRADECIMENTOS DEUS Em primeiro lugar, quero agradecer a Deus, por me dar forças e por ser essa energia que alimenta a fé.…

______________________________________________ Professor da disciplina Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador Idma Rebouças – Examinadora _____________________________________________ Professora da disciplina Instituições de Direito Público e Privado da Escola de Economia da Universidade Católica de Salvador A Ana Maria Alves Bacelar, madrinha querida, pela dedicação e paciência que fizeram de mim quem eu sou.…

armazenada - Essa reserva nutricional inclui tecidos gordurosos que protegem vários órgãos internos contra traumas. PADRÕES DE GORDURA CORPORAL PARA HOMENS E MULHER ES (%) HOMENS MULHERES Gordura essencial 0 -5 % 0 -8 % Mínimo de peso 5 % 15 % Maioria dos atletas 5 -13 % 12 -22 % Indivíduos saudáveis 10 -25 % 18 -30 % Aptos fisicamente 12 -18 % 16 -25 % Obesos 25 % 30% 1.5. Diferenças Orgânicas Entre os Sexos 1.5.1. Considerações gerais A mulher…

15 3.- A justiça .............................................. 18 4.- O crime militar ........................................ 20 5.- A constituição e a constituinte ........................ 24 6.- Notas bibliográficas e explicativas das considerações iniciais ............................................... 27 CAPÍTULO I - A JUSTIÇA MILITAR - ALGUNS DADOS HISTÓRICOS 1.- A Justiça Militar na história .......................... 40 1.1.- Os…

tal, interessa àqueles que querem ter um primeiro contato sistemático e abrangente com a ciência criminológica, conhecer sua especificidade diante do direito criminal e demais ciências criminais, conhecer seu objeto de estudo (delito, delinqüente, vítima e controle social), ter uma visão de sua história e de suas principais correntes teóricas (teorias do consenso e teorias do conflito) e respectivos autores. E o autor o faz com clareza, didática e conhecimento da matéria. Dialoga com seu…

embora admita a participação dos demais legitimados para a ação. E No ordenamento jurídico brasileiro, não se admite arguição de descumprimento de preceito fundamental que tenha por objeto decisões judiciais. –1– CESPE/UnB – BACEN/2013 QUESTÃO 5 A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta. A De acordo com a jurisprudência do STF, os direitos sociais previstos na CF não se estendem aos servidores contratados em caráter temporário. B A…