Capítulo 5 Julgadores E Vítimas E Instituições De Exclusão

Tribunal do Júri: os jurados que formam o Conselho de Sentença; o juiz-presidente; o promotor de justiça; o advogado; o réu; o escrivão; policiais militares; funcionários da justiça. Podem participar ainda testemunhas, espectadores, bem como a própria vítima. Os jurados são pessoas do povo, leigos em matéria jurídica, escolhidos para servir nos julgamentos. Normalmente os Tribunais possuem uma lista de cidadãos que são voluntários para servir como jurados. A cada sessão do Tribunal do…

verificável, perceptível, pois o direito penal cuida de eleger quais são as condutas mais nocivas para cominar suas sanções. Ex. pena de multa, restritiva de direito. Quando alguém transgride a norma penal e passa a estar sujeito à sanção, não pode a vítima, por esforço próprio aplicar a sanção e fazer justiça com as próprias mãos. É preciso buscar o poder estatal, que tem o monopólio da justiça o que permitirá sua satisfação. A administração da justiça, fica a cargo exclusivo do…

categorias de texto presentes nos processos penais, caracterizá-las lingüisticamente e verificar no gênero “sentença” os reflexos, por meio das marcas lingüísticas, daqueles gêneros textuais apresentados no decorrer do processo criminal que motivam o julgador a proferir sua sentença. Norteia-se, este estudo, teoricamente pelos estudos da Lingüística Textual e pelas reflexões sobre as mais variadas categorias de texto presentes no nosso dia a dia forense, sobre as quais manuais de…

indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006); 2. Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968); 3. Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997); 4. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003); 5. Crimes contra a dignidade sexual ( Lei nº 12.015/2009); 6. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998); 7. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998); 8. Código de Trânsito Brasileiro; 9. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989); 10.…

Título ou mesmo a um Capítulo do Código Penal tem o condão de influenciar na análise de cada figura típica nele contida, pois, através de uma interpretação sistêmica ou mesmo de uma interpretação teleológica, onde se busca a finalidade da proteção legal, pode-se concluir a respeito do bem que se quer proteger, conduzindo, assim, o intérprete, que não poderá fugir às orientações nele contidas. A título de exemplo, veja-se o que ocorre com o crime de estupro, contido no capítulo…

quantificação do dano moral decorrente da falta de afeto ............. 66 4.4 DA MONETARIZAÇÃO DO ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES DE FILIAÇÃO ........................................................................................................... 68 5 CONCLUSÃO ............................................................................................ 75 REFERÊNCIAS .................................................................................................. 78 8 1…

disciplina, em especial a processual, deve iniciar-se por eles. Os princípios são ponto de referencia, o núcleo, uma diretriz para aquele que exerce a função jurisdicional. No entanto além desta função também consiste em uma limitação ao arbítrio do julgador. Atua como diretriz, mas também como norma. São regras quando devidamente observadas garante a plena satisfação das partes. Servem e vem servindo para trazer novas formas de atuação no processo penal, forma as bases das reformas e…

...... XIX INTRODUÇÃO ................................................................................... 1 CAPÍTULO 1 ...................................................................................... 5 DA RESPONSABILIDADE CIVIL ....................................................... 5 1.1 CONCEITO DE RESPONSABILIDADE ........................................................... 5 1.2 CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL ................................................. 6 1.3…

... 5 2. Afinal, de quem é a voz do Direito? O discurso jurídico entre a literatura e a hermenêutica....................................... 6 3. Como interpretar a Constituição a partir do constitucionalismo? Nota aos Juizados Especiais............................................................................. 25 4. Hermenêutica e sustentabilidade................................................................... 46 5. A

impossibilidade de se argüir suspeição de autoridade policial (art. 107 CPP) e a possibilidade de se indeferir o pedido de realização de diligência feito pelo ofendido ou pelo indiciado (mas deve acatar aquele feito pelo juiz ou MP) OBS: 1) E como fica o art. 5, LV da CF? “(...) aos acusados e litigantes (...)”; no inquérito não há litígio e nem acusados; há indiciado. 2) Exceções em que há contraditório no inquérito policial - (Prof. Fábio Bechara) = a) nota de culpa e; b)…