Capítulo 5 Julgadores E Vítimas E Instituições De Exclusão

cominada em grande quantidade de crimes, como o homicídio, o estupro, o adultério (quando não perdoado pelo ofendido. O adultério era severamente punido desta forma por ser entendido como uma afronta à família, aos costumes e, principalmente, às instituições cristãs) e os crimes de lesa-majestade, bem como o degredo e o banimento para as colônias portuguesas recém descobertas, dentre elas, as ilhas na costa oeste da África e o Brasil. Por exemplo: pregavam as Ordenações que, se fosse…

33 35 44 48 50 52 4. O CLAMOR PÚBLICO NA PRISÃO PREVENTIVA 4.1 CONCEITOS DE CLAMOR PÚBLICO........................................................... 54 4.1.1 O clamor público como requisito (ou não) para a prisão preventiva........... 54 5. CONCLUSÃO.................................................................................................. 6. REFERÊNCIAS............................................................................................... 60 61 7…

humilhar, depreciar, atingir a honra e a saúde psíquica da vítima. Sem um propósito definido, tal agressão se baliza por razões abjetas, vis, com nítido caráter degradante. Na presente dissertação veremos os conceitos que melhor definem o assédio moral, bem como as cinco modalidades mais usuais pelas quais tal conduta é praticada. Discorreremos sobre os sujeitos protagonistas do assédio moral, abordando tanto os agressores quanto suas vítimas. Trataremos de suas variantes: mobbing,…

CLASSIFICAÇÃO E SINTOMATOLOGIA 3 DELINQÜÊNCIA: O ANTI-SOCIAL E O DISSOCIAL 3.1 CONCEITOS 3.2 CAUSALIDADE 3.3 DIFERENÇAS ENTRE O DELINQUENTE SOCIAL E O PSICOPATA 4 APLICAÇÕES FORENSES 4.1 FACE A LEI PENAL 4.2 FACE A LEI CIVIL 5 DA CULPABILIDADE 5.1 DA IMPUTABILIDADE 5.2 DA INIMPUTABILIDADE 5.2.1 Doença Mental 5.2.2 Desenvolvimento Mental Retardado 5.2.3 Desenvolvimento Mental Incompleto 5.3 IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA OU RESTRITA: O…

Brazil ""'Eí 'ii!Ei1 Editora Atlas S_'\. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elisios) 01203-904 São Paulo (SP) Tei.: (Oll) 3357-9144 www.EditoraAtlas.com.br • Sumário Apresentação, ;9..'< Prefácio à. 4" Edição, xxi Objetivo do Trabalho, xxv Capítulo I - Responsabilidade, 1 Conceito, 1 1 1.1 Dever jurídico originário e sucessivo, 2 Disti\"1ção entre obrigação e responsabilidade, 2 1.2 Da obrigação de indenizar, 4 1.2.1 2 Posicionamemo da responsabilidade na teoria geral do…

leis posteriores às Ordenações de D. Afonso V, e interpretaram-se passagens duvidosas. Paralelamente, foram suprimidas as normas revogadas. Assim, por exemplo: no livro II deixou de figurar a legislação especial para Judeus e Mouros, que uma lei de 5 de dezembro de 1496 expulsara do Reino, e esse mesmo livro deixou de conter, na edição de 1521, a matéria que, entrementes, fora colocada nas Ordenações da Fazenda; no livro IV desapareceu uma importante lei sobre o direito de avoenga.…

conflitantes; logo, não têm validade. 4. Maria assumiu a Direção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tiradentes, ao mesmo tempo em que era Diretora da Faculdade Estadual de Engenharia Joaquim Tavares. Somados, os rendimentos de Maria, nas duas instituições de ensino eram de R$ 15.000,00. Acusada pelo o acúmulo de cargo público, em sua defesa, Maria informou que desconhecia a vedação de acúmulo desses cargos público, prevista na Constituição, artigo 37, porque sempre morou em…

particularidades. Ainda, não há como discorrer sobre a matéria probatória sem que se examinem os sistemas processuais inquisitório e acusatório que restaram alterados pela reforma processual ocorrida em 2008, o que foi abordado no mesmo capítulo. Em seguida, destinou-se o segundo capítulo à apresentação das principais provas lícitas no direito processual penal brasileiro. Desse modo, expôs-se as características gerais do interrogatório, da confissão, da prova testemunhal, da prova…

impacto específico das iniciativas em curso no País. O caráter pontual e descentralizado das políticas dificulta a identificação destas nas mudanças na vida dos negros brasileiros nos últimos anos. Há também o fato de um número cada vez maior de instituições e órgãos públicos e privados manterem programas de inclusão ou combate à discriminação e o preconceito. “A partir dos dados estatísticos, não é possível desagregar o que é impacto de ações afirmativas e o que é resultado das…

chegam. (Fernando Pessoa) SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 CAPÍTULO I O DIREITO À SAÚDE NO ÂMBITO CONSTITUCIONAL...................10 1. Histórico das Constituições.............................................................15 2. Aplicabilidade das Normas.............................................................15 3. O Nascimento do Sistema Único de Saúde.....................................17 CAPÍTULO II ESTRUTURA ADMINISTRATIVA: UNIÃO, ESTADO,…