Capítulo 5 Julgadores E Vítimas E Instituições De Exclusão

LISTA DE SIGLAS ix INTRODUÇÃO 11 1 PERDÃO JUDICIAL 12 1.1 HISTÓRICO E ORIGEM DA PENA E DO PERDÃO JUDICIAL 12 1.2 PERDÃO JUDICIAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 16 1.3 CONCEITO DE PERDÃO JUDICIAL 12 2 TÍTULO DO CAPÍTULO 13 2.1 Título 13 2.1.1 Título 13 3 TÍTULO DO CAPÍTULO 14 3.1 ASPECTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA 14 3.1.1 Tipo de Pesquisa 14 3.1.2 Caracterização do Ambiente da Pesquisa 14 3.1.3 Universo e Amostra da Pesquisa 15 3.1.4 Instrumento de Coleta de Dados 15 3.1.5…

tradicionalmente sobre o conceito de culpa, o jurista moderno convenceu-se de que esta não satisfaz. Deixando a vítima o ônus da prova de que o ofensor procedeu antijurídicamnete, a deficiência de meios, a desigualdade de fortuna, a própria organização social acabam por deixar larga cópia de danos descobertos e sem indenização. A evolução da responsabilidade civil gravita em torno da necessidade socorrer a vítima, o que tem levado a doutrina e jurisprudência a marchar adiante dos…

À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS - HUMBERTO ÁVILA Wendel Ferreira Lopes.................................................................................... 72 DOIS TRATADOS SOBRE O GOVERNO - PODER SUPREMO, PODER CONSTITUINTE? (LIVRO II - CAPÍTULOS VIII A XI) - JOHN LOCKE Wagner Marteleto Filho............................................................................... 98 QUEM É O POVO? A QUESTÃO FUNDAMENTAL DA DEMOCRACIA FRIEDRICH MÜLLER Roberta Alessandra…

o legislador, tanto do nosso Código Civil de 2002 quanto do Estatuto da Criança e do Adolescente, preocupou-se em prever algumas medidas, como a suspensão e a máxima punição, que seria a perda do poder familiar, além de outras que trataremos nos capítulos seguintes. No nosso ordenamento jurídico tem-se o casamento e a união estável como o início do vínculo conjugal. No entanto, estudaremos o que ocorre após a quebra desse vínculo no caso da existência de prole em comum. Mais…

o legislador, tanto do nosso Código Civil de 2002 quanto do Estatuto da Criança e do Adolescente, preocupou-se em prever algumas medidas, como a suspensão e a máxima punição, que seria a perda do poder familiar, além de outras que trataremos nos capítulos seguintes. No nosso ordenamento jurídico tem-se o casamento e a união estável como o início do vínculo conjugal. No entanto, estudaremos o que ocorre após a quebra desse vínculo no caso da existência de prole em comum. Mais…

251) título I – dos princípios fundamentais (art. 1o a art. 7o) .................................... 29 título II – da Investigação Criminal Capítulo I – disposições Gerais (art. 8o a art. 14) ............................................... 30 Capítulo II – do juiz das Garantias (art. 15 a art. 18) ........................................ 31 Capítulo III – do Inquérito policial Seção I – disposição preliminar (art. 19) ......................................................... 32…

ultrapasse o patamar fixado. Neste sentido, Grinover et al.(2005. p. 268): “Se a Lei 9.099/95, no art. 61, ressalvou os procedimentos especiais, e, depois no art. 89, nenhuma exceção contemplou, não é lícito ao interprete ou ao juiz qualquer exclusão indevida, não prevista pelo legislador”. 2.3.2 Crimes militares A aplicação do instituto aos crimes militares é extremamente controvertida. O art. 90-A da Lei 9.099/95, que foi inserido pela Lei. 9.839/99, o qual…

cidadão que, mortalmente ferido por outro, é transportado para um hospital onde vem a falecer em consequência das queimaduras provocadas por um incêndio”. A causa provocadora da morte é relativamente independente em relação à conduta anterior: se a vítima não tivesse sido ferida, não seria levada ao hospital. Dividem-se, também, em preexistentes ( A fere B, hemofílico, que vem a falecer em razão dos ferimentos e também em razão dessa condição fisiológica), concomitantes (A atira em B no…

sob o prisma de sua história, fases, evolução e influências até hoje presentes em nosso Direito, procurando dessa forma facilitar o entendimento da matéria. Enfoca o conceito do Direito, bem como suas fontes. Ainda nessa parte introdutória, há um capítulo dedicado aos sistemas jurídicos universais que visa melhor situar o leitor no contexto do Direito brasileiro. A segunda parte do livro ocupa-se dos institutos que compõem a Parte Geral do Código Civil, analisando-os minuciosamente,…

relacionadas com: Didatismo e Conhecimento 1 LEGISLAÇÃO ESPECIAL I - a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas; II - a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas. CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E DOS OBJETIVOS DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS Art. 4° São princípios do Sisnad: I - o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade;…