Capítulo 5 Julgadores E Vítimas E Instituições De Exclusão

presidiário”.5 Havia, pois, a necessidade de um Código de Menores não só pelo fato de que inexistia qualquer lei específica para crianças e adolescentes,6 mas também pela mentalidade determinista, que prevalecia no período, que entendia que a criminalidade tinha origem na menoridade abandonada. Sob este signo, as discussões extrapolaram a teoria, incidindo no 3....... Costa, Jurandir Freire. Ordem médica e norma familiar. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1998. 4....... Idem, ibidem. …

julgavam processos criminais relacionados a crimes puníveis com a pena de morte. Os membros eram escolhidos dentre padres, levitas e principais chefes de famílias de Israel (2008, p. 41). Na Grécia, o denominado “Areópago” e a “Heliéia” eram instituições judiciárias pertencentes à Atenas clássica, que tinham como atribuição o julgamento dos “crimes de sangue”, eram compostos por pessoas de notória sabedoria e julgavam seus pares. A sociedade hebraica, por sua vez, possuía o…

11.7. Ação penal privada: conceito, fundamento e princípios 11.7.1. Conceito É aquela em que o Estado, titular exclusivo do direito de punir, transfere a legitimidade para a propositura da ação penal à vítima ou a seu representante legal. A distinção básica que se faz entre ação penal privada e ação penal pública reside na legitimidade ativa. Nesta, a tem o órgão do Ministério Público, com exclusividade (CF, art. 129, I); naquela, o ofendido ou quem por ele de direito. Mesmo na ação…

a configuração do tipo é preciso que a vítima sofra algum dano ao seu corpo, alterando-se interna ou externamente, podendo, ainda, abranger qualquer modificação prejudicial à saúde, transfigurando-se qualquer função orgânica ou causando-lhe abalos psíquicos comprometedores. Não é indispensável a emanação de sangue ou a existência de qualquer tipo de dor. Considera-se também haver o crime em estudo quando a ofensa à integridade corporal ou à saúde da vítima, mesmo que não tenha sido…

DIREITOS FUNDAMENTAIS. 4.1 Da liberdade de expressão. 4.2 Da liberdade de imprensa. 4.3 Do direito de nformação. 4.4 Do direito à privacidade. 4.5 Da colisão dos direitos fundamentais da liberdade de expressão e de imprensa e do direito à privacidade. 5. A MÍDIA E O TRIBUNAL DO JÚRI. 5.1 A influência da mídia na legislação penal. 5.2 A midiatização do delito verificada em casos concretos. 5.3 A influência da mídia nas decisões dos jurados e seus efeitos. 6. CONCLUSÃO. NOTAS. REFERÊNCIAS.…

quantidade de material de interesse para a Psicologia Criminal, assim como estudos de casos separados. Em 1950, Mira Y Lopez utiliza o termo Psicologia Jurídica ao publicar o Manual de Psicologia Jurídica. Ao longo dos seus dezesseis capítulos o autor procura discutir o papel da Psicologia no campo do Direito e oferecer conhecimentos sobre o comportamento humano que auxiliem os juristas em suas decisões. Mira Y Lopez (2008), numa tentativa de compreender como as…

INTRODUÇÃO O Tribunal do Júri, objeto do presente estudo, é uma das instituições mais antigas e controversas do Direito, tendo assumido várias versões ao longo da sua história, sem que deixasse de lado, todavia, o caráter democrático que o sustenta, qual seja, permitir a participação popular na Administração da Justiça. No Brasil, tal instituto consiste em direito e garantia fundamental, em razão de estar previsto no Art. 5°, inciso XXXVIII, da Constituição Federal de 1988, sendo-lhe…

conference. Constitutional principles. Technological advances in the Law System. Constitutionality. Legality. Availability. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................... 13 CAPÍTULO I – PROCESSO PENAL 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA........................................................................... 15 2.1 O Processo Penal na Grécia........................................................................... 15 2.2…

mediante a tutela processual pode ser vista como instrumento de efetivação da política, de cotas ou, ao contrário, constitui-se obstáculo para essa efetivação. Através da análise jurisprudencial sobre as cotas raciais busca-se conhecer o diálogo dos julgadores sobre a Constituição Federal que prevê inúmeros princípios processuais e a sua aplicação, no caso concreto. O interesse em estudar o tema das cotas foi suscitado pela importância de tal política como medida de inclusão social e à…

reconhecimento. Por isso o motivo deste trabalho, consoante à busca de esclarecimentos acadêmicos possíveis para dispor de conteúdo distinto e diverso sobre o tema. No capítulo I, far-se-á uma exposição do trabalho quanto ao tema, delimitação e sua problemática, objetivo e o porquê das divisões dos conteúdos em capítulos. No capítulo II, far-se-a menção à Teoria Geral do Delito, realizando um estudo breve sobre a síntese da evolução do crime, apresentando, por sua vez, os…