Capítulo 20 Organização Das Justiças

|TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ | | Concurso Público - Edital 001/2009 Clique aqui para baixar este edital em pdf. O Excelentíssimo Desembargador MÁRIO HELTON JORGE, Presidente da Banca Examinadora do Concurso, tendo em vista o disposto na Portaria nº 159, publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná nº 92 de 05/03/2009, e o contrato celebrado com a FAE – CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO, no uso de suas atribuições legais, torna público…

e Garantias Fundamentais (Arts. 3o a 4") 17 Capítulo I Dos Direitos e Garantias Individuais c Coletivos (Arts. 3o a 4o) 17 TÍTULO III Da Organização do Estado e dos Municípios (Art. 5o a 29)..................................... 19 Capítulo I Das Disposições Gerais (Arts. 5o a 6o) 19 Capítulo II Da Competência do Estado (Art. 7o) 20 Capítulo III Do Domínio Público (Art. 8o) 22 Capítulo IV Da Organização Municipal (Arts. 9o a 23) Seção I - Das…

E JUSTIÇA DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS DE LÍNGUA PORTUGUESA MOÇAMBIQUE Organização Judiciária NOÇÕES GERAIS Tribunais como órgãos de soberania A Constituição da República de Moçambique de 1990 criou um quadro jurídico novo, alicerçado no principio de separação de poderes, decorrendo desse pressuposto a elevação dos tribunais à qualidade de órgãos de soberania. Com efeito, ao colocar os tribunais ao nível dos órgãos de soberania, a constituição política dedica a estes um…

acordo com as Instruções Especiais, que fazem parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS CAPÍTULO I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. O Concurso destinar-se-á ao provimento de vagas e à formação de cadastro reserva dos cargos constantes do Capítulo II, durante o prazo de validade previsto neste Edital, incluído o período de…

introduz modificações nas normas anteriores e dá outras providências. CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES Art. 1º O Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas adota como princípios norteadores: I - a qualidade, a produtividade e a profissionalização dos serviços públicos prestados pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas; II - a valorização do servidor da justiça; III - a valorização profissional por meio do…

Agenda 21Brasileira ....................................................................................... 6 3.4.Os temas fundamentais da Agenda 21 estão tratados em 40 capítulos organizados em um preâmbulo e quatro seções........................................................................ 7 4. Rio+ 20 ..................................................................................................................... 9 4.1. A Conferência teve dois temas…

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AEROMODLEISMO-COBRA REFORMA DO ESTATUTO NOS TERMOS DA REUNIÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – DIGITAL EM 20 DE DEZEMBRO DE 2008 CAPÍTULO I DA ENTIDADE E DOS SEUS FINS Art. 1º - A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AEROMODELISMO, a seguir designada pela sigla ABA, inscrita no CNPJ nº 42.508.044/0001-77, entidade civil de direito privado, de caráter exclusivamente desportivo, com foro de Confederação, conforme Resolução nº 19 de 16.12.1.987, do Conselho Superior de…

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA GABINETE DE GESTAO INTEGRADA ALIANÇA (POLO CORUMBÁ/LADÁRIO) TÍTULO I - DA DEFINIÇÃO, OBJETIVOS E ORGANIZAÇÃO CAPITULO I - DA DEFINIÇÃO Art. 1º - O Gabinete de Gestão Integrada “Aliança”, pólo Corumbá/Ladário é um fórum deliberativo e executivo que opera por consenso, sem hierarquia e respeitando a autonomia das instituições que o compõem, objetivando a coordenação do Sistema Único de…

Curso: Engenharia Elétrica Grupo 1: até 8 membros Seminário 2: Os sofistas Data de apresentação: Pontos: 20 pontos Entregar para a professora um texto escrito com o resumo sobre o tema para a professora – até 5 páginas - e outro para a turma -– 1 ou 2 páginas. O texto escrito deverá ser elaborado pelo próprio grupo. Qualquer referência de livros ou Internet deverá ser citada devidamente (colocando aspas, página e referência bibliográfica completa). Ver normas da ABNT, disponível

Estados e Municípios e do Distrito Federal. Seus preceitos visam projetar o Brasil como Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias. Em países democráticos, a…