Capítulo 20 Organização Das Justiças

Publicado no Diário Oficial da União em 20/08/2015 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 01/2015 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos efetivos, de nível médio e nível superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o…

Ato normativo nº. 429-PGJ, de 20 de fevereiro de 2006 (Pt. nº. 22.376/06) Institui as Normas de Serviço do Ministério Público de São Paulo, dispõe sobre a organização das Secretarias das Promotorias de Justiça e dá outras providências. O Procurador-Geral de Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso XII, alínea "c", da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993, considerando a necessidade de disciplinar de forma detalhada as…

COLÉGIO E FACULDADE MAUÁ DE BRASÍLIA GRADUAÇÃO: BACHAREL EM DIREITO RESUMO DOS CAPÍTULOS 16 a 20 DO LIVRO: CAPÍTULO “TEORIA GERAL DO PROCESSO”- ADA PELLEGRINI PROCESSO” 30ª EDIÇÃO ELVES CLAITON GUIMARÃES RODRIGUES Professora: Gizelle Campos TAGUATINGA SETEMBRO / 2014 PODER JUDICIÁRIO O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Exercendo a função jurisdicional; sendo regido pelo Princípio da Inafastabilidade do Juiz…

Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal Curso superior completo em Direito, nos termos da alínea "d" do item 2 do Capítulo XVII deste Edital. R$ 9.188,20** Cadastro Reserva - Analista Judiciário - Área Judiciária Curso superior completo em Direito, nos termos da alínea "d" do item 2 do Capítulo XVII deste Edital. R$ 7.566,42* Cadastro Reserva - Analista Judiciário - Área Administrativa Curso superior completo, nos termos da alínea "d" do item 2 do Capítulo XVII…

GOULART REGIS LASELVA RENATA AUGUSTO CANO ACESSO A JUSTIÇA E A CONSAGRAÇÃO DO PRÍNCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA São Caetano do Sul 2012 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: SOCIOLOGIA BABINTHON DI MARCO HALYNE MARQUES LINDOLFO RODRIGO DA SILVA LOHANNE SOUZA JANE GOULART REGIS LASELVA RENATA AUGUSTO CANO ACESSO A JUSTIÇA E A CONSAGRAÇÃO DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA …

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (TJ/PA) REGIMENTO INTERNO DO TJ/PA, LEI nº 5.810/94 e LEI nº 6.969/07 TODOS OS CARGOS TEORIA E EXERCÍCIOS AULA 00 - DEMONSTRATIVA PROF: RICARDO GOMES Aula 00 – Aula Demonstrativa TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (TJ/PA) Conteúdo Programático do Curso Aula 00 01 02 Conteúdo Programático do Curso Apresentação e Introdução. REGIMENTO INTERNO: TÍTULO I (Capítulo I, II e III), TÍTULO II (Capítulo I, III, IV) TÍTULO II (Capítulo V e VI) TÍTULO VI…

REGULAMENTO GERAL – OLIMPIADAS DA MINHA CIDADE 2011 CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1º. A 1ª OLIMPÍADAS DA MINHA CIDADE 2011 têm por finalidade mobilizar e estimular a cidade de Tabuleiro do Norte para a prática esportiva, utilizando o esporte como instrumento social e de transformação. DOS OBJETIVOS Art. 2º. A 1ª OLIMPÍADAS DA MINHA CIDADE 2011 têm por objetivo: * fomentar a prática do esporte com fins educativos; * contribuir para o desenvolvimento social, autônomo e democrático,

PRELIMINARES 1.O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas às normas deste Edital. 2.O concurso destina-se ao preenchimento de vagas existentes e à formação de cadastro de reserva dos cargos constantes do Capítulo II deste Edital, obedecida à ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital. 3.Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90 com…

NOVIDADES LEGISLATIVAS Competência no caso de crimes contra a organização do trabalho Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje vamos continuar tratando sobre competência penal. O tema de hoje é bastante cobrado nos concursos federais e diz respeito à competência para julgar os crimes contra a organização do trabalho. A CF/88 estabelece, em seu art. 109, VI: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: VI - os crimes contra a organização do trabalho (...) O Título IV do…

CAPÍTULO 1 NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO I. Conceito .. ...... ... ... ...... ...... 2. Natureza e autonomia 3. Competência para legislar sobre Direito do Trabalho 4. Normas de Direito do Trabalho Normas Trabalhistas na Constituição Normas Trabalhistas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 4.3. Normas Trabalhistas em outras leis esparsas 4.4. Normas Trabalhistas nas negociações coletivas 4.5. Normas Trabalhistas no regulamento de empresa 4.6. Normas Trabalhistas na Organização