Capitulo 5 Teoria Do Ordenamento Juridico Norberto Bobbio

Indicador não definido. 3 JUSTIFICATIVA ................................................................... Erro! Indicador não definido. 4 CATEGORIAS E TERMOS UTILIZADOS .......................................................................... 6 5 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA OU REVISAO DE LITERATURA ...................................... 7 6 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ............................................................................ 9 6.1 Abordagem e caracterização da pesquisa .........

administrativos, como nos domínios do Poder Judiciário. Tudo se conciliaria, portanto, para fazer do assunto matéria rica em construções doutrinárias, com propostas teóricas aptas para descrever esse fenômeno jurídico em termos de elucidação fecunda. Sabemos, entretanto, que não é assim. As poucas teorias existentes esbarram em obstáculos de difícil transposição, permanecendo em nível epidérmico, tão ao gosto daqueles que se satisfazem com soluções rápidas e pretensamente “eficientes”.…

Artigos Teoria dos direitos fundamentais Michelli Pfaffenseller Graduada em Direito e especializanda em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Secretária Especializada de Juiz Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. michellip@trt4.gov.br Resumo: A presente digressão teórica tem por fim estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação…

POLÍTICA FICHAMENTO: ESTADO, GOVERNO, SOCIEDADE BOBEIO, NORBERTO. ESTADO, GOVERNO, SOCIEDADE; para uma teoria geral da política. TRADUÇÃO - MARCO AURÉLIO NOGUEIRA. 4 Edição. RIO DE JANEIRO: Paz e Terra, 1987 DANILO SANTANA CARDÔSO SALVADOR 2013 DANILO SANTANA CARDÔSO FICHAMENTO: ESTADO, GOVERNO, SOCIEDADE BOBEIO, NORBERTO. ESTADO, GOVERNO, SOCIEDADE; para uma teoria geral da política. TRADUÇÃO - MARCO AURÉLIO NOGUEIRA. 4 Edição.…

conceito legal de propriedade não foi prescrito, apenas sendo descrito o seu conteúdo, ao qual, foram fornecidos elementos para sua compreensão, sendo que, tais elementos são compostos pela integralização de princípios jurídicos que exprimem valores fundamentais ou imanentes dum sistema jurídico, dotados de funções normogenética e sistêmica.3 Segundo os ensinamentos da douta profª Maria Helena Diniz, a propriedade é a relação fundamental do direito das coisas, abrangendo todas as…

forma individual e sua autonomia deve ser respeitada. Assim, a autonomia da Justiça Constitucional enquanto fonte normativa de processo constitucional é tema novo em alguns ordenamentos jurídicos, envolvendo inúmeras discussões que não tem sido aceita por completo pela doutrina. O tema abarca um dos consideráveis órgãos da Teoria Constitucional contemporânea, os tribunais constitucionais, em seu funcionamento interno, sua existência e vitalidade. Por ser objeto de valores,…

Prof. Agostinho Schneiders Araranguá 2010 sumário 1 CONSIDEIRAÇÕES SOBRE DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 3 1.1 delimitação do tema e formulaÇão do problema 3 1.2 justificativa 3 1.3 Objetivos 5 1.3.1 Objetivo Geral 5 1.3.2 Objetivos Específicos 5 1.4 Conceitos Operacionais 6 2 fundamentação teórica 7 3 delineamento de pesquisa 12 3.1 pesquisa bibliográfica e documental 12 3.2 PROPOSTA DE SUMÁRIO 12 3.3 cronograma 13 REFERÊNCIAS 14…

Palavras-chave:dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho, interpretação e aplicação de normas trabalhistas SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................................................... 5 CAPÍTULO I. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA..................................................... 7 1. A construção dos direitos humanos .............................................................. 7 1.1. A condição…

políticos, econômicos, jurídicos, sociológicos, culturais e mercadológicos. A pesquisa se desenvolveu através de estudos bibliográficos, documentais, jurisprudenciais, análise de debates legislativos, anais do Congresso, materiais jornalísticos, artigos, entrevistas, vídeos, participação em congressos, seminários e fóruns. A metodologia de pesquisa utilizada foi mista, incluindo a análise de conjuntura e elementos da análise do discurso, em Eni Orlandi. O primeiro capítulo versa…

vida do Estado, além de provocar um "deslocamento do Direito do plano do Estado para o plano do indivíduo, em busca do necessário equilíbrio entre a liberdade e a autoridade"(3). Para Immanuel Kant, na sua investigação sobre o verdadeiro núcleo da teoria do conhecimento, o sujeito torna-se o elemento decisivo na elaboração do conhecimento. Propôs ele, assim, uma mudança de método no ato de conhecer, que ele mesmo denomina "revolução copernicana". Ou seja, em vez de o sujeito cognoscente…