Capitulo 5 Teoria Do Ordenamento Juridico Norberto Bobbio

Direito. - função/objetivo principal: definir o objeto de estudo; apresentar as noções e princípios jurídicos fundamentais da ciência, bem como as noções sociológicas, históricas, filosóficas necessárias à compreensão do Direito (Ciência do Direito sentido amplo) em todos os seus aspectos. - Para Nader, são três os objetos da I.E.D.: 1) conceitos gerais do Direito (ex.: Direito; fato jurídico; relação jurídica, justiça); 2) visão de conjunto do Direito; 3) lineamentos da técnica jurídica.

de Direito. - função/objetivo principal: definir o objeto de estudo; apresentar as noções e princípios jurídicos fundamentais da ciência, bem como as noções sociológicas, históricas, filosóficas necessárias à compreensão do Direito (Ciência do Direito sentido amplo) em todos os seus aspectos. - Para Nader, são três os objetos da I.E.D.: 1) conceitos gerais do Direito (ex.: Direito; fato jurídico; relação jurídica, justiça); 2) visão de conjunto do Direito; 3) lineamentos da técnica…

Polícia ao Estado Liberal............................................................. 07 1.1.2. Do Estado Social ao Estado Democrático de Direito......................................... 17 1.2. DO POSITIVISMO JURÍDICO AO (NEO) CONSTITUCIONALISMO........... 25 1.2.1. Positivismo Jurídico: ascensão e decadência..................................................... 25 1.2.2. Alterações Promovidas pelo (Neo) constitucionalismo..................................... 33 1.3. A CONSTITUIÇÃO…

não incriminadoras .........................33 4.4.2 Das normas penais em branco; ....................................................................33 4.4.3 Das normas penais incompletas ou imperfeitas .........................................33 5 DAS QUESTÕES ENVOLVENDO AS NORMAS PENAIS EM BRANCO HETEROGÊNEAS ....................................................................................................35 5.1 DA ORIGEM DAS NORMAS PENAIS EM BRANCO…

A partir daí, analisam-se os papéis da censura, do Poder Judiciário e do interesse público. Em seguida, constata-se que quando há colisão entre dois direitos fundamentais, o instrumento pacificador é o princípio da proporcionalidade. Em capítulo próprio, trata-se do dano moral decorrente da violação da privacidade em nome da liberdade de expressão e comunicação, surgindo a constatação, em análise jurisprudencial, de que nem sempre a valoração está em conformidade com o…

mínima 11 2.4 Princípio da insignificância 14 3 DA TIPICIDADE 19 3.1 Tipicidade formal 19 3.2 Tipicidade Material.. 20 3.3 Tipicidade Conglobante.. 21 4 DA POLÍCIA JUDICIÁRIA 24 4.1 Conceito de Polícia.. 24 4.2 Da Autoridade Policial 26 5 BREVES APONTAMENTOS SOBRE A PROCESSUALISTICA PENAL 30 5.1 Aspectos Gerais 30 6 DA APLICAÇÃO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL 33 6.1 Do poder discricionário 33 6.1.1 Do poder discricionário do Delegado de Polícia.. 35…

obras de Fritjof Capra e Boaventura Sousa Santos a respeito do pensamento sistêmico e o conseqüente rompimento com o pensamento cartesiano aplicado na ciência contemporânea. Por fim, pretendemos discutir a relação entre o supramencionado debate, a Teoria Pura do Direito de Kelsen e os escritos de Lhumann para, somente então, efetuar a tentativa de estabelecer quais os novos paradigmas que deveriam ser utilizados pelo direito positivo brasileiro. PALAVRAS -CHAVES: Pensamento…

conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: Alberto Gomes Santana Carneiro 1. Saúde Pública – aspectos jurídicos. I. Judicialização das Políticas Públicas de Saúde. CDU-340:614 David Augusto Bandeira dos Santos JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro…

Capítulo I Conceitos básicos de teoria geral do Estado Sumário • 1. Conceito de Estado – 2. Estado vs. Nação – 3. Elementos do Estado: 3.1. Território; 3.2. Povo; 3.3. Governo: 3.3.1. Soberania vs. autonomia – 4. Forma de Estado: 4.1. Plano do direito público internacional; 4.2. No plano do direito constitucional – 5. Divisão de poderes – 6. Forma de governo: 6.1. Classificação de Aristóteles; 6.2. Classificação de Maquiavel – 7. Sistema de governo – 8. Regimes políticos:…

legistacao urbanitica no Brasil... Informações Bibliográficas LOPES, Samuel Henderson Pereira. Direito à cidade: Evolução da legislação, instrumentos de participação disponíveis a sociedade e a papel do estado na ordem urbanística. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 87, abr 2011. Disponível em: . Acesso em out 2013. resumo: Nesse artigo, pretende-se falar do direito a cidade em uma perspectiva a partir do direito urbanístico brasileiro, sua evolução, a positivação da…