Capitulo 5 Teoria Do Ordenamento Juridico Norberto Bobbio

humana é finalmente reconhecida como um princípio superior neste início de século. Mais ainda, este princípio é ressaltado pela doutrina e jurisprudência como norma primeira sobre qual deve ser feita interpretação teleológica de todo o nosso ordenamento jurídico. A saúde, aspecto fundamental da seguridade social, é meio imperativo para a efetivação de uma vida digna. Por isso, o Estado, que tem obrigação constitucional de prezar pela saúde de seu povo, vê-se diante de um desafio que lhe…

princípios e fundamentos jurídicos 1 RIO DE JANEIRO 2011 – 1 A LEI MARIA DA PENHA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 princípios e fundamentos jurídicos NILZA RENATA MOREIRA FORTUNA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Roberta Lemos Lussac 2 RIO DE JANEIRO 2011 – 1 A LEI MARIA DA PENHA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 princípios e fundamentos jurídicos NILZA…

comum da humanidade e são reconhecidos internacionalmente a partir da Declaração da Organização das Nações Unidas de 1948. Muito têm contribuído para o progresso moral da sociedade, pois são direitos inerentes à pessoa humana, pré-existentes ao ordenamento jurídico, visto que decorrem da própria natureza do homem, portanto, são indispensáveis e necessários para assegurar a todos uma existência livre, digna e igualitária. Várias são as expressões usadas para nomeá-los: direitos do homem,…

se vive uma forte onda de valoração do Direito Constitucional e do Direito Ambiental. 2 – CONCEITOS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA ACERCA DO CONSTITUCIONALISMO. Por definição, Constitucionalismo é um movimento social, político e jurídico que tem por objetivo submeter o Estado a uma Constituição, para assim limitar sua atuação, organizálo e regê-lo. Têm-se indícios de surgimento do Constitucionalismo nos Estados Absolutistas monárquicos, em situações pontuais, mas já…

existentes entre os sistemas econômicos, políticos e jurídicos que adotaram." Deste modo, França4 salienta que há no direito positivo brasileiro todo um sistema integrado por institutos de direito material e processual para a propriedade e todos os seus aparecimentos. Tem a propriedade um regime jurídico constitucional e infraconstitucional onde se faz sempre presente um rigoroso e cauteloso cuidado para com o direito de propriedade. Nunca o operador jurídico se ressentiu da ausência…

COLETÂNEA DE PENSADORES DO DIREITO A CONSTANTE CONSTRUÇÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO: Teorias defendidas no passado e aplicáveis no presente. Mary Mansoldo1 Abril/ 2011 RESUMO O presente trabalho técnico visa, através de pesquisa histórica, a compreensão de algumas teorias científicas (entendendo-se, também, como ideias e pensamentos) que contribuíram e continuam a influenciar na constante construção da Ciência do Direito. A pesquisa, realizada cronologicamente, permite que o legado se

granted by mercantilist state and sectors that advocate free trade and production. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................................8 2. CAPÍTULO ÚNICO.................................................................................................9 2.1. Desenvolvimento..............................................................................................9 2.2.…

relevância dos Direitos Humanos, pois, estes são à base de todos os outros direitos. Deve-se respeitá-los, para que dessa forma, também, se respeite o homem enquanto ser dotado de autonomia e dignidade. Nesse contexto foram elaborados 8 (oito) capítulos para que pudéssemos explicitar melhor o tema: Histórico dos direitos humanos, Classificação em gerações dos direitos humanos, Crítica à classificação dos direitos humanos em gerações, Importância dos direitos humanos, Aplicabilidade…

vontade, já estamos demasiadamente atrasados. Busquemos não aumentar esse atraso com nossa incredulidade, com nossa indolência, com nosso ceticismo. Não temos muito tempo a perder.” Norberto Bobbio, “A Era dos Direitos”. 5 RESUMO O meio ambiente do trabalho ainda é um conceito relativamente novo no ordenamento jurídico pátrio. Sua configuração pode ser encontrada no art. 225, caput, e no art. 200, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, assim como na interpretação…

Janeiro: Paz e Terra, 2001. ________. Nações e Nacionalismo desde 1780. 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002. KENNEDY, Paul. Ascensão e Queda das Grandes Potências. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1989. MAGNOLI, Demetrio. Relações Internacionais: teoria e história. São Paulo: Editora Saraiva, 2004. MATIAS, Eduardo Felipe P. A Humanidade e Suas Fronteiras: do Estado soberano à sociedade global. São Paulo: Paz e Terra, 2005. McWILLIAMS, Wayne; PIOTROWSKI, Harry. The World Since…