Capitulo 5 Teoria Do Ordenamento Juridico Norberto Bobbio

..........................................................................................................06 4.1 Direito e Moral ...................................................................................................................07 5. Ramos do Direito..................................................................................................................08 6. Direito Positivo e Direito Natural.............................................................................

Inconstitucionalidade da vedação de progressão de regime 4 Reconhecimento da inconstitucionalidade no HC 82.959-7/SP 4.1 Efeitos da decisão judicial proferida em sede de controle difuso 4.2 Efeitos do precedente na concepção do direito como integridade 5 Lei nº. 11.464/2007 5.1 A vigência da nova lei penal no tempo 5.2 Requisito temporal para a progressão de regime 6 Conclusão 7 Referências Bibliográficas. 1 Introdução Desde a inserção da figura dos crimes hediondos na…

Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, realizado em São Paulo – SP nos dias 04, 05, 06 e 07 de novembro de 2009. 71 Sem dúvidas, o embate filosófico entre Hart e Dworkin foi um dos mais acirrados e importantes debates travados no mundo jurídico do século XX. Muitos trabalhos foram escritos acerca deste debate, expondo o pensamento dos autores e apontando as divergências entre eles. Por isso, pergunta-se: ainda é pertinente revolver este tão decantado assunto neste começo de…

Resumo: Este trabalho busca fazer uma crítica, com argumentos racionais, que rompam com o saber jurídico meramente dogmático. Não tem como objetivo principal explorar o funcionamento do Tribunal Popular a fundo, mas sim fazer um contraponto a esta Corte que perdura há muito tempo em nosso sistema jurídico. Trata-se de apontar soluções para esta Instituição, como sua exclusão definitiva, ou alteração para Tribunais mistos, que tenham julgadores técnicos julgando ao lado de pessoas leigas.…

Capítulo I Constituição e Supremacia Constitucional “no espírito unânime dos povos, uma Constituição deve ser qualquer coisa de mais sagrado, de mais firme e de mais imóvel que uma lei comum”. (Ferdinand Lassalle)1 1. Constituição e Constitucionalismo A idéia de Constituição não é um privilégio dos tempos hodiernos. Com efeito, consoante ressaltou Ferdinand Lassalle, sustentando sua concepção sociológica da Constituição, uma “Constituição real e efetiva a possuíram e a possuirão…

..................................................................09 5. AULA: 07/08/2012 – TEXTO 2 .......................................................................11 6. AULA: 21/08/2012 - TEXTO:3 .......................................................................16 7. AULA: 28/08/2012 - TEXTO:4 .......................................................................19 8. AULA: 04/09/2012 – TEXTO 5 .......................................................................25

Jacob de Assis Pedro* Profª orientadora: Danielle Machado Soares CAPÍTULO I - DIMENSÃO HISTÓRICO-CULTURAL 1.1 Introdução Pretendemos analisar neste estudo os aspectos histórico, econômico, cultural, social e jurídico, desde a idade moderna até os dias atuais, que nos levaram radicalmente a mudar o enfoque jurídico, abandonando o antigo e arcaico ordenamento que se sustentava em valores ultrapassados, para adotar um ordenamento jurídico moderno, atual, correspondendo aos mais frementes…

repercussões do Recurso de Revista no procedimento Sumaríssimo, vez que os recursos aplicáveis a esse rito são limitados, objetivando avaliar a legitimidade do posicionamento hodiernamente acolhido pelo TST à luz dos princípios e normas que regem o ordenamento jurídico, buscando assim, demonstrar que a solução adotada pelo Tribunal Superior na admissão e processamento do Recurso Revista no procedimento Sumaríssimo não tem obedecido aos princípios legais. Desta forma, pretende-se…

Responsabilidade Objetiva 12 3.2 Acolhimento da Teoria do Risco Administrativo 12 3.3 Relação entre o ato do agente ou da atividade administrativa e o dano 13 3.4 Responsabilidade Subjetiva 13 4 Responsabilidade Internacional do Estado 14 4.1 Organização das Nações Unidas 15 4.2 Comissão Interamericana de Direitos Humanos 17 4.2.1 A competência da Comissão Internacional de Direitos Humanos 18 4.3 A Corte Interamericana de Direitos Humanos 19 5 Caso do Estado Brasileiro Julgados…

CAPÍTULO 2 PRINCÍPIOS JURÍDICOS E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO 2.1 Normas jurídicas No Iluminismo se assentou a idéia de que as normas deveriam ser estabelecidas com clareza e segurança jurídica absoluta, por intermédio de uma elaboração rigorosa, a fim de garantir, especialmente, uma irrestrita univocidade a todas as decisões judiciais e a todos os atos administrativos, devendo ser o juiz o escravo da lei. Neste contexto, a segurança jurídica se confundia com a noção…