Capitulo 5 Teoria Do Ordenamento Juridico Norberto Bobbio

oportunidade de relacionar e trocar experiências com todas essas pessoas aqui mencionadas. RESUMO O presente estudo buscou demonstrar o papel da mídia na formação da opinião pública, na pressão exercida sobre o legislador, na modificação do ordenamento jurídico, no fortalecimento do Direito Penal simbólico, sob a égide do movimento que apregoa o endurecimento das leis e o aumento da punição. Apresentou a influência das opiniões dos meios de comunicação social sobre a formação…

Aqui, relembro alguns aspectos relacionados com duas correntes de pensamento jurídico, de certo modo antagônicas: o jusnaturalismo e a Escola Histórica, cujas diferenças e cujos pressupostos ainda hoje estimulam a reflexão sobre o Direito e que indicam a que ponto a Ciência Jurídica pode caminhar por sendas divergentes. O jusnaturalismo: definição, pressupostos e autores Jusnaturalismo é a corrente de pensamento jurídico que prevaleceu na Europa e na América Espanhola nos setecentos…

9.504/97 (Lei das Eleições); e Resoluções do TSE. Para as eleições deste ano de 2010, foi editada a Lei nº 12.034/09, que altera a Lei dos Partidos Políticos, Lei das Eleições e o Código Eleitoral e que será comentada em capítulo próprio. O TSE editou importantes Resoluções para estas eleições (2010), destacando-se a Res. 23.222, dispondo sobre a apuração de crimes eleitorais; Res. 23.221, dispondo sobre a escolha e registro de candidatos; Res. 23.216 e 23.217,…

Direitos da personalidade e pessoa jurídica. 7. Conclusão. 1. Introdução O Código Civil brasileiro de 2002 dedica todo um capítulo aos direitos da personalidade, categoria da qual o legislador se ocupou pela primeira vez. Já em princípio a sua localização, na parte geral do novo código, reflete uma mudança paradigmática do direito civil, que se reconhece como parte de um ordenamento cujo valor máximo é a proteção da pessoa humana. A esta constatação segue uma reelaboração da dogmática…

nexo causal entre o habeas corpus com o garantismo penal. 2 STF- Pleno- MS nº 22.164/SP- Rel. Min. Celso de Melo, Diário da Justiça, Seção 1, 17 de Nov. 1995 (apud MORAES, 2007, p. 25) WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Do ponto de vista jurídico, a pesquisa será feita à luz da Constituição da República Federativa do Brasil, assim como os princípios e artigos presentes na Carta Constituinte de 1988 que darão embasamento à proteção da liberdade do ser humano como garantia…

conhecida como a Teoria do Conhecimento. Dentro deste trabalho, o enfoque epistemológico será dado ao pensamento jurídico, analisando com especial atenção os pensamentos filosóficos que contribuíram para o desenvolvimento do ordenamento jurídico como o conhecemos hoje em dia. Partindo da definição epistemológica e do objetivo acima citado, o presente trabalho será estruturado de forma a permitir o claro entendimento acerca do surgimento do pensamento…

intuito didático e sem pretensão de aprofundamento científico de cada assunto tratado. Trata-se de mero resumo do direito vigente em cada época e em cada local, com algumas observações. O objetivo da obra é apresentar uma introdução aos sistemas jurídicos da sociedade no decorrer dos tempos. O direito é abordado como um fenômeno histórico, que se modifica conforme as forças que atuam sobre ele. Foi a forma encontrada pelo homem para a organização da sociedade. Diante da síntese que…

PRINCÍPIO JURÍDICO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL: DISTINÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO FAMILIAR E CONTROLE DA NATALIDADE Vanessa Berwanger Sandri Trabalho de conclusão para cumprimento de requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientadora: Profª Ms. Lívia Haygert Pithan Aprovada pela Banca Examinadora em 30/06/2006 BANCA EXAMINADORA: Profª Ms. Lívia Haygert Pithan Profª Ms. Maria Regina Fay de Azambuja…

Isonomia e Segurança Jurídica 15 2.2. Direito de Ação 16 2.3. Contraditório e Ampla 2.4. Devido Processo Legal 16 18 3. Entendimentos doutrinários sobre matérias correlatas ao artigo 20 4. Impossibilidade de Utilização do Dispositivo 5. Como Ele Poderia Ser Melhor Utilizado? 6. O Artigo 285-A no Novo Código de Processo Civil 22 24 26 Conclusão 28 Bibliografia 30 Introdução A prerrogativa concedida aos juízes, através do…

Ministério Público, tutela judicial e extrajudicial da saúde. SUMÁRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE INTRODUÇÃO.................................................................................................... 08 CAPÍTULO I – DOS FUNDAMENTOS DO DIREITO À SAÚDE........................ 1.1 Breve histórico sobre os Direitos Fundamentais........................................... 1.2 Constituição da República: norma e eficácia…