Capitulo 5 Teoria Do Ordenamento Juridico Norberto Bobbio

Sumário: 1 Introdução; 2 Estado Liberal Clássico e suas características jurídicas essenciais; 3 Do devido processo legal no Estado Liberal; 4 Do Estado social ao Estado Democrático de Direito e suas características jurídicas essenciais; 5 O processo justo no Estado Democrático de Direito; 6 O direito ao processo justo na concepção do Projeto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro. 7 Apontamentos conclusivos; 8 Referências Bibliográficas. 1 Introdução Consoante hodiernamente

GODOY – RA A1625E0 FERNANDA SANTANA SANTOS DE ALMEIDA – RA A76AAF7 INGRID OLIVEIRA DE SOUZA – RAA8092C5 Prof.ª Patrícia Borges Orlando de Oliveira SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO 5 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 7 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 7 IDADE ANTIGA (4000 A.C. ATÉ 476 D.C.) 7 IDADE MEDIEVAL (SÉCULO V ATÉ SÉCULO XV) 8 IDADE MODERNA (SÉCULO XV AO XVIII) 9 IDADE CONTEMPORÂNEA (SÉCULO…

1.1 INTRODUÇÃO 1 Capítulo O DIREITO ADMINISTRATIVO E SUA PRINCIPIOLOGIA Qual é o seu objeto de estudo do Direito Administrativo? O direito administrativo esta relacionado diretamente com o Estado moderno e ele não se incumbe de estudar a função de legislação e de jurisdição ja que a sua função de administração pública é, ao mesmo tempo, um fim e um meio. O Estado, corresponde a um conceito abstrato, uma vez que é fruto cultural da sociedade. Embora abstrato, contudo, o Estado se…

o outro, tornando assim o trabalho, mais denso, pois os assuntos são similares e não deixam de ter grande relevância. Portanto, resta evidenciar o meio como incide o Judiciário frente a criação do direito, assim sendo, apresentar-se-á, o ATIVISMO JURÍDICO: limites e possibilidades da criação Judicial de Direito, pois este ganha entorno por duas 458 | REVISTA DA ESMESC, v. 18, n. 24, 2011 correntes, sendo elas: a procedimentalista e a substancialista, e hodiernamente esta última ganha…

– Conjunto de pessoas que mantém um vínculo, um pacto jurídico político com o Estado, através do qual tornam-se parte integrante deste. TERRITÓRIO – Espaço dentro do qual o Estado exerce sua supremacia sobre pessoas e bens. Abrange, além da porção terrestre, o mar territorial, a plataforma continental, o espaço aéreo, navios e aeronaves. SOBERANIA – Em sentido político: é o poder de, coercitivamente, fixar competências. Em sentido jurídico: é o poder de decidir em última instância.…

Direitos Humanos, no 3º período do Curso de Bacharelado em Direito da União Educacional do Norte – UNINORTE. Professora: Dra. Helcinkia Albuquerque Rio Branco-AC 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 CAPÍTULO 1 - ASPECTOS FUNDAMENTIAS SOBRE A HOMOSSEXUALIDADE 6 1.1. HOMOSSEXUALIDADE 6 CAPÍTULO 2 – DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 12 2.1. DIREITOS A LIBERDADE E IGUALDADE 12 2.1.1. LIBERDADE SEXUAL 16 2.1.2. RELAÇOES HOMO AFETIVAS 18 CONSIDERAÇÕES FINAIS 22 REFERÊNCIAS 23…

horário do almoço, na Av. Rio Branco, até a entrega do trabalho de conclusão do curso, em outubro de 2008, um pouco depois do horário de almoço, na mesma Av. Rio Branco. Ao coach, Júlio Oliveira, por ter indicado o IBET, e me ensinado nada é muito jurídico, na esquina da Rua da Candelária com a Rua Teófilo Otoni. Aos professores Rodrigo Lourega, Fábio Nogueira e Witoldo Hendrich Júnior, pelas preciosas lições (que muito contribuíram para a realização deste breve estudo), não…

|1º / 2012 | |Curso: Direito | |Disciplina: Ciência Política e Teoria Geral do Estado | |Carga |Teórica |Prática |Total |Semestre: | |Horária

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL – SOEBRAS FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS – FUNORTE CAMPUS SÃO NORBERTO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A (IN) EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS AO DIREITO À SAÚDE APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 MONTES CLAROS – MG 2014 A (IN) EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS AO DIREITO À SAÚDE APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Artigo apresentado à Banca Examinadora do Curso…

sutil e perverso utilizado pelos Poderes da República, com destaque para o Poder Executivo, que com a conivência do Poder Judiciário, cumpre, formalmente, o ordenamento constitucional de preservação “em caráter permanente” (sic) do poder aquisitivo dos salários (art. 7º, IV, CF/88), mas, verdadeiramente, engendram perversa violação destes ordenamentos, o qual passa desapercebido, ou nem tanto, pelos impotentes desafortunados dependentes da Previdência Social. Assim, não se mostra…