Capitulo 5 Teoria Do Ordenamento Juridico Norberto Bobbio

1 TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA – ANÁLISE E CRÍTICA A CASO CONCRETO – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE Robson Zagre* RESUMO O maior desafio dado ao operador do direito constitui na melhor interpretação: quando advogado ou promotor, na busca dos interesses de seu cliente e da sociedade, respectivamente; quando magistrado, no melhor empenho de adequação objetivando um sentido de correção para atendimento da tutela jurisdicional. Os novos rumos dados aos princípios como

Fontes, 2002, p.476/77. O POSITIVISMO JURÍDICO O positivismo jurídico de Hans Kelsen foi talvez a teoria do direito que mais influências legou ao estudo contemporâneo do Direito. As numerosas e, por vezes, injustas críticas que lhe foram formuladas não lograram apagar o brilhantismo de suas reflexões, das quais emergiram conceitos e categorias jurídicas que orientam o aplicador e estudioso do Direito até hoje. As festejadas teorias pós-positivistas e o estudo jusfilosófico…

será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado. Observa-se que os artigos 165 e 277, ficam localizados no capítulo “das medidas administrativas”, presumindo-se que eles só podem ser aplicados na esfera administrativa e, não na esfera penal. Com relação ao artigo 302, acresceu-se a ele o inciso V, que dispunha no caso de crime de homicídio…

padrões: a) parasitária (extorsão parasitária contra os povos vencidos); b) dominial (exploração do patrimônio público); c) regaliana (cobrança de direitos realengos, como pedágio etc.); d) tributária; e) social (tributação extrafiscal sócio-política)”.[5] (destaque do autor) Como se pode constatar, “nem sempre as exações fiscais constituíram as principais fontes de receitas do Estado”[6], sendo, inclusive, oportuno mencionar que – mesmo quando a tributação funcionou como principal…

Revista Âmbito Jurídico A desapropriação como instrumento de acesso ao Direito à moradia Thanyelle Galmacci Resumo: O presente artigo faz um breve estudo a cerca do direito humano à moradia e o instituto da Desapropriação, em suas mais variadas formas, justificando-se em sua vital importância enquanto instrumento de atuação urbanística. Embora trate-se de uma intervenção direta do Poder Público na propriedade, a desapropriação pode ser utilizada como um instrumento de…

Brasileiro. Apresentaremos alguns casos de perdas de mandatos das eleições municipais de 2008. Seguiremos tratando acerca da vontade popular, do uso eleitoral das redes sociais, e finalizaremos com as conclusões alcançadas no decurso do trabalho. CAPÍTULO I CONSIDERAÇÕES ACERCA DA DEMOCRACIA E DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA 1.1 CONCEITO DE DIREITO ELEITORAL: ASPECTOS HISTÓRICOS Segundo Marcos Ramayana, (2010, p. 13), Direito Eleitoral é um conjunto de normas jurídicas reguladoras…

Novo CPC Giulia Paola Cursino de Campos*1 Sumário 1Introdução. 2 Coisa Julgada. 2.1 Coisa julgada material. 2.2 Coisa julgada formal. 3. Limites da coisa julgada. 3.1.1 Limites objetivos. 3.1.2 Limites subjetivos. 4 Eficácia preclusiva . 5 Relativização da coisa julgada. 6 Reforma do Código de Processo civil . 7 Considerações Finais. 8 Referências. Resumo Nas exposições de motivos do anteprojeto do Novo Código Civil há intenção de estender a autoridade da coisa…

Alexandre de Moraes afirma: “[...] surgiram como produto da fusão de várias fontes, desde tradições arraigadas nas diversas civilizações, até a conjugação dos pensamentos filosóficos-jurídicos, das idéias surgidas com o cristianismo e com o direito natural”.[3] Do ensinamento acima transcrito, concluí-se que a teoria dos direitos fundamentais, como conhecemos hoje, é o resultado de uma lenta e profunda transformação das instituições políticas e das concepções jurídicas. A luta…

SUMÁRIO: 1. Considerações gerais. 2. O ativismo judicial na concretização dos direitos sociais. 3. Superando algumas críticas à justiciabilidade dos direitos sociais. 4. Em busca de parâmetros para a atuação judicial na concretização dos direitos sociais. 5. Conclusão. 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Segundo alguns doutrinadores no Brasil2, uma das principais inovações ocorridas no constitucionalismo brasileiro na virada do século é a possibilidade de o Poder Judiciário condenar a…

"Direito". 3. Um enfoque simplificado do pensamento filosófico-jurídico sobre o conceito de Direito. 4. A postura céptica. 5. Da necessidade de uma definição do Direito e da ciência a quem compete essa tarefa. 6. O "porquê" das dificuldades existentes para definir o Direito. 7. O modo de conceber o Direito em diversas correntes filosóficas. 7.1. Doutrinas de orientação sociologista ou realista. 7.2. Positivismo jurídico. 7.3. Teorias jusnaturalistas. 8. Como enfrentar o problema relativo…