Capitulo 5 Teoria Do Ordenamento Juridico Norberto Bobbio

igualdade e a regra da inviolabilidade das comunicações. Tanto os princípios como as regras são normas jurídicas, haja vista que prescrevem um dever-ser. Os princípios são os pilares estruturantes de um ordenamento jurídico e representam o núcleo de diversos setores, além de promover a sua integração com vistas à unidade, que é o que caracteriza qualquer sistema. Assim, pode-se afirmar que os direito fundamentais são um sistema aberto de…

função reparadora ou indenizatória. Também garante o direito lesado à segurança e serve como sanção (aprovação de uma lei pelo chefe de estado) civil, de natureza a responsabilidade pode ser moral, civil ou criminal. 5- Eqüidade A palavra Eqüidade, veio do latim aequitas, que quer dizer igualdade, retidão. A eqüidade é aplicação da norma ao caso concreto. É um princípio natural. Para Aristóteles, a eqüidade vem a ser a norma que o…

obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Giovanne Henrique Bressan Schiavon LONDRINA 2011 MARCOS VINÍCIUS SALOMÃO CASARIN A POSITIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO ORDEMAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, no Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Câmpus Londrina, com nota final________ (

direito público, o que leva aos casuísmos, ao arbítrio, às omis-sões e aos abusos dos agentes públicos diante de uma cidadania inerme e j indefesa, como que desarmada pela ignorânca dos operadores jurídicos". Daí, concluímos, a importância capital desta obra, que é uma verda-deira introdução e uma teoria geral do Direito Público, imprescindível para a compreensão deste ramo da Ciência Jurídica. Escrito de forma clara e didá-tica, como pontos de uma cadeira já implantada na Faculdade de…

1 TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA – ANÁLISE E CRÍTICA A CASO CONCRETO – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE Robson Zagre* RESUMO O maior desafio dado ao operador do direito constitui na melhor interpretação: quando advogado ou promotor, na busca dos interesses de seu cliente e da sociedade, respectivamente; quando magistrado, no melhor empenho de adequação objetivando um sentido de correção para atendimento da tutela jurisdicional. Os novos rumos dados aos princípios como

várias esferas do direito (Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Administrativo) e ainda pesquisar entendimentos jurisprudenciais no que se refere ao assunto abordado. Os procedimentos metodológicos a serem apresentados neste capítulo, orientarão a aplicação das ferramentas para a análise da concessão dos provimentos antecipatórios em face da Fazenda Pública, se possíveis ou não. Para a pesquisa sobre a antecipação de tutela quando em face da Fazenda Pública…

do Homem. 3.5 Pacto de São José da Costa Rica. 3.6 Os Direitos Humanos nas Constituições dos Países do Mercosul. 3.7 "Evolução" dos Direitos Fundamentais: as gerações de Direitos. 4 PERSPECTIVAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PROTEÇÃO E EXEQÜIBILIDADE. 5 CONCLUSÃO. 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. ______________ (*) Trabalho de conclusão da disciplina Seminário III (Direito Público), Curso de Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais, Faculdade de Ciências Políticas, Jurídicas e…

05 3. OBJETIVOS GERAIS................................................................................................06 4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS....................................................................................08 5. PROBLEMÁTICA .....................................................................................................09 6.…

Especialmente para Celso Ludwig, melhor tradução de que os grandes se vestem de humildade para ensinar; José Roberto Vieira, que me ensinou a ir além da zona de conforto; César Serbena, cuja simplicidade e seriedade me motivaram a estudar mais a Teoria Geral do Direito; Luís Fernando Lopes Pereira, que com paciência me deu preciosas dicas sobre a parte histórica do trabalho, sem seu apoio tudo teria sido muito mais difícil. À profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher, pelo exemplo…

do Direito, Teoria Geral do Direito até o Direito Tributário propriamente dito, a idéia é promover uma análise a partir da teoria de Wittgenstein até os dias de hoje com a teoria inovadora do Professor Paulo de Barros Carvalho. A proposta é abordar a partir da concepção da filosofia da linguagem, mas precisamente “giro lingüístico” e da teoria comunicacional do direito, a configuração do fato jurídico, a incidência da norma jurídico-tributária e os efeitos no ordenamento jurídico.…