Capitulo 5 Teoria Do Ordenamento Juridico Norberto Bobbio

Ferreira Thales Silva1 SUMÁRIO: Resumo – Palavras-chave – Introdução - 1. O Direito e o Direito Penal – 1.1 O Direito Penal – 2. Metodologia Funcionalista-sistêmica de Jakobs – 3. A Teoria do Direito Penal do Inimigo – 3.1. O Direito Penal do Inimigo no Brasil – 4. A Inconsistência do Direito Penal do Inimigo – 5. A Doutrina atual e a contribuição de Jakobs – 6. Conclusão – 7. Referências RESUMO Este trabalho foi feito na intenção de analisar primeiramente as evoluções teóricas…

1. A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO – MIGUEL REALE 1.1 INTRODUÇÃO Ao se pretender compreender o estudo sobre o tridimensionalismo realeano é necessário em primeiro lugar, dizer quem foi Miguel Reale: Miguel Reale nasceu na cidade de São Bento do Sapucaí-SP, no dia, 6 de novembro de 1910, e faleceu no dia 14 de abril de 2006, foi um filósofo, jurista, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, educador e poeta brasileiro e um dos líderes do integralismo no Brasil…

Confissão a sociedade estaria mais segura. É sempre interessante observar que a menor tentativa de instituir a censura no país, por qualquer modo, fomenta o desespero conjunto dos órgãos de comunicação e de seus empregados. Porém, quando, no campo jurídico, arranha-se direito fundamental, a mesma reação, infelizmente, não é captada. Sofredor é o Estado Democrático de Direito na eterna luta entre o fraco indivíduo e, o forte Estado. Guilherme Souza Nucci RESUMO A presente pesquisa…

Villela dedicou-se, no seu consistente percurso intelectual, ao Direito Internacional, com ênfase no Direito Internacional Privado, que tem entre os seus temas básicos o relacionamento entre distintos ordenamentos jurídicos. Este parecer também examina a interação entre o ordenamento jurídico nacional e o Direito Internacional dos direitos humanos. Trata, assim, de uma das categorias do Direito Internacional – Público e Privado – que é a da recepção, no horizonte dos interesses…

consonância com o ordenamento jurídico brasileiro. Tradicionalmente, tem sido defendido o entendimento de que nossa lei orçamentária possuiria a natureza de mera lei formal, visto que o Poder Executivo não se encontraria obrigado a executar o Orçamento tal como aprovado pelo Poder Legislativo. Nesta dissertação, defende-se ponto de vista oposto à corrente majoritária existente no meio jurídico brasileiro. Por meio do confronto entre as premissas e postulados firmados pela teoria…

ex-Iugoslávia Tribunal Penal em Ruanda SUMÁRIO INTRODUÇÃO 09 CAPÍTULO 1. RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA E SURGIMENTO DA JUSTIÇA INTERNACIONAL 11 1.1 Soberania: origens, principais conceitos e atribuições 11 1.2 Soberania, Justiça Internacional e Direitos Humanos 14 1.3 A atual flexibilização da soberania 21 CAPÍTULO 2. A JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL E O SURGIMENTO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 26 2.1 Do…

Publicado em 03/2002 Paulo Luiz Netto Lôbo SUMÁRIO: 1. Situando o problema no âmbito do Estado social; 2. Princípios sociais dos contratos; 3. A matéria como está prevista no CDC e no novo Código Civil; 4. Princípio da função social do contrato; 5. Princípio da equivalência material; 6. Princípio da boa fé objetiva nos contratos em geral; Conclusão. 1. Situando o problema no âmbito do Estado social O que mudou, relativamente aos princípios fundamentais do contrato, com o advento do Código

seus conceitos operacionais serão apresentados no decorrer da monografia. sumário Resumo 10 Introdução 11 Capítulo 1 14 A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 14 1.1 FUNÇÃO SOCIAL 14 1.2 PROPRIEDADE................................................................................................18 1.3 A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.......................................................30 Capítulo 2 35 USUCAPIÃO .......35 2.1 CONCEITO DE USUCAPIÃO 35 2.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO USUCAPIÃO.................

discuss the reduction and show their pros and cons. Keywords: ECA. Minor Offender. Criminal liability. Reduction Of Criminal Majority .Cláusula Petrea. Sumário: 1. Comentários iniciais. 2. Histórico. 3. Fatos sociais. 4. Impunidade x Imputabilidade. 5.Pesquisa realizada no Centro Universitário São Camilo. 6. Inconstitucional , cláusula pétrea. 7.Estatuto da criança e do adolescente. 8.Sistema carcerário. 9.Ressocialização. 10.Conclusão. 11. Referencial bibliográfico. 1…

aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais sociais? 5. A doutrina alemã dos direitos fundamentais de defesa como base de direitos a prestações positivas: transponível para o Brasil? 6. O “padrão mínimo social” para uma “existência digna”. 7. A questão da “constituição dirigente”. 8. O Poder Judiciário: a tradição do formalismo; necessidade de uma interpretação constitucional material-valorativa. 9. Nova compreensão da teoria da separação dos poderes; controle judicial de…