TRABALHO DA 10

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL:
É TRATAR O EFEITO E NÃO A CAUSA!

Giovani Gratival1
Roberta Fernandes2
Michele Da Silva Mardegan3

Resumo: O presente está assentado em examinar o assunto sobre a redução da maioridade penal. É de extrema importância o debate sobre a redução da maioridade penal nos dias de hoje, como também é muito complexo e polêmico , tendo um alto índice de aprovação pela sociedade. É notório o aumento da participação de menores como protagonistas no cenário do crime. Contudo é necessário parar e pensar se a redução da maioridade penal seria um avanço ou um retrocesso social. Sendo assim devemos levar em consideração vários fatores como qual seria a eficácia se ocorresse à redução e o que dá origem a esse grande aumento da delinquência juvenil. Esse artigo terá como finalidade debater sobre a redução e mostrar seus prós e contras.
Palavras-chave: ECA. Menor Infrator. Imputabilidade Penal. Redução Da Maioridade Penal .Cláusula Pétrea.
Abstract: This sits to examine the matter on the reduction of legal age. It is extremely important debate on the reduction of legal age these days, it is also very complex and controversial, having a high approval by society. It is noticeable the increase in the share of minors as protagonists in the crime scene. But we must stop and think if the reduction of criminal responsibility would be an advance or a social regression. Therefore we must take into consideration various factors such as how effective would happen if the reduction and what gives rise to this large increase in juvenile delinquency. This article will aim to discuss the reduction and show their pros and cons.
Keywords: ECA. Minor Offender. Criminal liability. Reduction Of Criminal Majority .Cláusula Petrea.
Sumário: 1. Comentários iniciais. 2. Histórico. 3. Fatos sociais. 4. Impunidade x Imputabilidade. 5.Pesquisa realizada no Centro Universitário São Camilo. 6. Inconstitucional , cláusula pétrea. 7.Estatuto da criança e do adolescente.