Capitulo 5 Teoria Do Ordenamento Juridico Norberto Bobbio

| DADOS PESSOAIS | | SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 TEMA 6 2.1 Delimitação do tema e do objeto 6 2.2 Justificativa do tema 7 2.3 Formulação das questões 8 2.4.Formulação das Hipóteses 9 3 REFERENCIAL TEÓRICO-METODOLÓGICO 9 3.1 Autores relevantes 9 3.2 Metodologia de pesquisa 9 4 CRONOGRAMA

POSITIVISMO JURÍDICO 1.1. Para que serve a Teoria do Direito? 1.2. O Positivismo Jurídico em “A Morte de Ivan Ilitch”, Tolstoi 1.3. Perspectiva histórica do Positivismo Jurídico: Justiça como lei ou lei como justiça? 1.4. Análise dos aspectos fundamentais do Positivismo Jurídico. O Código de Napoleão e a Escola da Exegese 1.5. A Teoria Pura do Direito: 1.5.1. Teoria Pura do Direito e Positivismo Jurídico 1.5.2. Princípio Metodológico Fundamental da Teoria Pura do Direito…

solucionar os conflitos sociais face a complexidade da sociedade contemporânea e o surgimento do princípio da dignidade da pessoa humana como matriz hermenêutica da Constituição Brasileira de 1988 e como síntese do pós-positivismo no nosso ordenamento jurídico. A relevância do tema é inconteste, visto que com a crescente complexidade das sociedades modernas, cabe ao direito o papel fundamental de dar respostas concretas as necessidades sociais. Nesse contexto surgem discussões…

ADI nº 4.277/DF, a qual, por unanimidade, reconheceu a união homoafetiva como união estável, ou seja, como entidade familiar. Referida análise será feita sob a ótica do processo constitucional. Para tanto, lançar-se-á mão de conceitos, métodos e teorias utilizadas no processo constitucional. Será abordada, ainda, a questão da mora legislativa, que acaba por causar a Judicialização das relações sociais. Retrata, por fim, o surgimento de novas famílias na sociedade contemporânea, com as…

assédio moral, pode ser enquadrado em uma das hipóteses do artigo 483 da CLT, ou seja, é possível a rescisão indireta do contrato de trabalho pelo empregado, conforme veremos mais detalhadamente no próximo capítulo desse trabalho. Quanto às consequências causadas ao assediado, verificaremos no capitulo próprio, visto que merecem um tratamento especial. SUJEITOS DO ASSÉDIO MORAL Para que possamos identificar os sujeitos responsáveis pela prática do assédio moral, é de suma…

Administrativo Brasileiro, para nós, sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”.[2] Maria Sylvia Zanella Di Pietro põe em evidência como objeto do Direito Administrativo: órgãos, agentes e as pessoas integrantes da Administração Pública no campo jurídico não contencioso: “o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos,…

que sonhos não parta. Afinal, a segurança jurídica alegada, além de impossível, não é a mais almejada. Segurança nenhuma conhece quem vive na favela. Droga de vida, vida em droga é como luz de vela. Não há mais tempo para pensar como manda a teoria. Quem age hoje é só o disfarce da dita democracia. Pois, a máquina não funciona sem o homem por traz e só a consciência humana o juízo justo faz. Tomemos, então, o poder de governar para nossas cabeças! Faremos a revolução do…

Política (?). 4. Alguns Mecanismos de Responsabilização. 4.1. O Recall. 4.1.1. O Recall e o Impeachment. 4.2. As Eleições. 4.3. As Moções de Censura. 4.3.1. Moção de Censura “strictu sensu”. 4.3.2. Moção de Censura Construtiva. 4.4. Moção de Confiança. 5. Conclusão. 6. Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO presente estudo objetiva analisar o princípio da responsabilidade política, como contributo para a melhoria da democracia moderna, bem como os institutos que justificam a…

|10 | |CAPÍTULO I CONCEPÇÕES DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS .......... |24 | |1. A cidadania ..................................................................................................... |24 | |1.1. A origem da cidadania ................................................................................... |24 | |1.2. O aspecto jurídico da cidadania ............

A contraposição ao conceito de soberania de Hans Kelsen como elemento constitutivo do decisionismo jurídico de Carl Schmitt Paulo Sávio Peixoto Maia* 1. Introdução Entre os capítulos mais estimulantes da história da Teoria da Constituição figura, decididamente, a polêmica travada entre Hans Kelsen e Carl Schmitt, em 1931, acerca de quem deveria ser o guardião da Constituição. Uma polêmica que conta com escritos, de parte a parte, que subsumem de forma impressionante os problemas e…