Capitulo 5 Teoria Do Ordenamento Juridico Norberto Bobbio

PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E SUAS IMPLICAÇÕES NA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA João Alberto de ALMEIDA* Thiago Carlos de SOUZA BRITO** RESUMO Buscou-se no presente trabalho verificar a posição e atuação dos princípios dentro do ordenamento jurídico, destacadamente o princípio da segurança jurídica. Examinou-se a coisa julgada, sua categorização como norma constitucional, bem como a natureza de seu regramento infraconstitucional, segundo estabelecido no Código de Processo…

10 2.5 Variáveis 10 2.6 Categorias básicas 10 3 Objetivos 12 3.1 Objetivo Institucional 12 3.2 Objetivos Investigatórios 12 3.2.1 Geral 12 3.2.2 Específicos 12 4 Metodologia 13 4.1 Caracterização Básica 13 4.2 Estrutura básica do Relatório Final 14 5 Cronograma de Pesquisa 15 6 Referências 16 6.1 Referências das Fontes citadas neste Projeto 16 6.2 Referências das Fontes a pesquisar 17 1 Identificação do Projeto 1.1 Título Provisório Sistema carcerário brasileiro e a ressocialização do detento

Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Brasília a. 43 n. 169 jan./mar. 2006 É certo que a teoria da separação dos poderes tem desempenhado um papel primordial na conformação do chamado Estado Constitucional. Utiliza-se o termo separação dos poderes, mas sabe-se que o poder do Estado é uno e indivisível.1 Em verdade, esse poder2 é exercido por vários órgãos, que possuem funções distintas. Como conseqüência dessa teoria, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são poderes…

Mobilidade, Mudança e Movimentos sociais.......................................................................................23 Tema 5- As Instituições sociais e o Direito. Família, Igreja, Estado e Conformação do Direito..........................................30 Tema 6- Direito e Sociedade um olha sociológico................36 Tema 7- Compreendendo o Pluralismo Jurídico e as fontes não-estatais de produção do Direito......................................42 Tema 8- Sociologia…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, Advogado no Rio de Janeiro-RJ. Autor de inúmeras Obras Jurídicas. Vice Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) – IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA – International Fiscal Association; Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social;…

participativa, mesclando-se com o amplo acesso ao Poder Judiciário – que surge no cenário democrático como autêntico protagonista. Nessa senda, como meio de inclusão de qualquer cidadão, o processo adquire relevo em seu aspecto político (para além do jurídico), como instrumento que possibilita ao juiz avaliar os múltiplos interesses hierarquizados pela sociedade e, por fim, dar vida ao direito, concretizando, assim, o pressuposto democrático. Palavras-Chave: Cidadania –…

Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) 3(1): 34-41 janeiro-junho 2011 © 2011 by Unisinos – doi: 10.4013/rechtd.2011.31.04 O garantismo de Luigi Ferrajoli1 Luigi Ferrajoli’s garantism Dario Ippolito2 Università di Roma, Itália dario.ippolito@uniroma3.it Tradução: Hermes Zaneti Júnior3 Resumo Nos últimos dois séculos, à palavra garantismo foram associados vários significados, vez por outra ligados às exigências de segurança social, de…

ENTREGA EM: Vitória de Santo Antão – PE, 08 de Outubro de 2013. SUMÁRIO 1 OBJETO....................................................................................................................5 2 OBJETIVOS..............................................................................................................6 2.1 Geral...................................................................................................................

proporcionar a sociedade uma melhor compreensão sobre o homem e sobre o papel do Direito nas relações sociais. Pode-se dizer que a “Antropologia Jurídica” seria a disciplina encarregada dessa tarefa e que, através de métodos específicos de estudo e da teoria antropológica, como o trabalho de campo ou observação participante, que analisa e compara as instituições do direito e as concepções de justiça de determinadas culturas. A Lei n°1.057/2007 é um exemplo do cenário nacional que…

Projetos Gerais: 1) Efetividade da função jurisdicional do Estado Projetos específicos vinculados: “Fundamentação das decisões judiciais e direitos fundamentais” “Modelo Toulmin de argumentação e a fundamentação das decisões judiciais” 2) Teoria da Constituição Projetos específicos vinculados: “Fundamentação racional dos Direitos Humanos frente ao desafio do pluralismo multicultural”; “Ética do discurso e justificação racional dos Direitos Humanos frente ao desafio da…