Capitulo 5 Fabio Ulhoa

a capacidade de pagar suas dívidas. “É um meio para que a empresa em dificuldades reorganize seus negócios, redesenhe o passivo e se recupere de momentânea dificuldade financeira”. A recuperação judicial é abordada no capítulo três da lei de Falências e Recuperação de Empresas (LFRE), de 2005. De acordo com a lei, a recuperação judicial tem como objetivo viabilizar que a empresa supere a situação de crise econômico-financeira, buscando evitar a falência.…

Esse trabalho foi dividido, didaticamente, em três capítulos, de modo a facilitar o entendimento sobre o assunto em análise. No primeiro capítulo serão tratadas as considerações sobre a personalidade jurídica em si, sua criação, sua natureza jurídica e suas principais características, principalmente quanto à questão da responsabilidade patrimonial, esclarecendo sua necessidade e a relevância de tal tema. Além disso, introduzirá o segundo capítulo, que abordará o assunto da…

de se estabelecer um consenso nesse tema tem explicação história. Até o final do século XIX, para beneficiarem de regras mais flexíveis e menos burocráticas, os empresários deviam adotar a forma de um dos tipos de sociedade comercial previstos no Capítulo III, do Título XV do Código Comercial, sendo necessariamente ilimitada a responsabilidade dos sócios. Para que a responsabilidade dos sócios fosse limitada, era preciso adotar a forma de companhia, cujas regras de constituição e…

ordenamento jurídico brasileiro com a entrada em vigor do novo Código Civil Brasileiro em 2002. Vamos dar um panorama do Direito Empresarial: quais são suas fontes; o que são empresa, estabelecimento, empresário; e quais são as espécies de sociedades. 5 Unidade: Direito Empresarial Contextualização O Direito Empresarial é um ramo do direito cada dia mais debatido e carecedor de ser conhecido por profissionais de diversas áreas. A conjuntura econômica provocada pelo…

falência, todo seu processo e suas peculiaridades, bem como o instituto da recuperação judicial, com o seu conceito, sua importância e seu processo. Ademais, a proposta deste trabalho é analisar as microempresas e empresas de pequeno porte. É neste capítulo que é estudado como o artigo 170, inciso IX, da Constituição Federal, sendo considerado norma programática, guiou o legislador ordinário na busca do tratamento favorecido para estes tipos societários, constituídos sob as leis…

.................................. 2 3. CLASSIFICAÇÃO E CONSTITUIÇÃO...................................................................4 4. VALORES MOBILIARIOS.......................................................................................5 5- CAPITAL SOCIAL.....................................................................................................6 6. ÓRGÃOS SOCIAIS E A ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE..........................7 7. LUCROS RESERVAS E DIVIDENDOS....................

emissão privativa dos comerciantes, conforme veremos. O primeiro capítulo dedica-se ao crédito, aborda sua conceituação, origem histórica e classificação, para que possamos entender os títulos de crédito, uma vez que aquele é instrumento para realizada deste. O segundo capítulo volta-se para a parte histórica dos títulos de créditos, abordando sua origem, evolução histórica e direito comparado. Já o terceiro e último capítulo adentra efetivamente no cerne do trabalho, uma vez que…

not only the economical advantage. Word-key: titles, cártula, credit, rights, trade, obligations. SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................11 CAPÍTULO 1 - TÍTULOS DE CRÉDITO.................................................................13 1.1 Conceito .....................................................................................................................13 1.2…

pertence-lhe exclusivamente, cabe, determinar o destina da empresa e o ritmo da sua atividade. Contendo o poder de iniciativa, os riscos são todos do empresário comercial: goza ele das vantagens do êxito e amarga às desventuras de insucesso e da ruína.5 Em relação ao empresário ser capitalista, há opiniões adversas, conforme ensina Vera Helena de Mello Franco: “Não se identifica (o empresário) como o capitalista, pois pode não ser proprietário do dinheiro. Tampouco, com o…

sócio responda com sua parte no capital social, caso um dos sócios deixe de integralizar a quota subscrita, os demais serão chamados para integralizá-la. Trata-se da espécie de sociedade que mais se faz presente na economia do Brasil. Segundo Fábio Ulhoa Coelho “ela representa hoje mais de 90% das sociedades empresárias registradas nas Juntas Comerciais”1. Ainda, Coelho argumenta que: Deve-se o sucesso a duas de suas características: a limitação da responsabilidade dos sócios e a…