Capitulo 5 Fabio Ulhoa

OBSERVAÇÃO: A redação dessa apostila é feita com base nas obras de Fabio Ulhoa Coelho (“Curso de Direito Comercial – volume 1”), de Gladston Mamede (“Títulos de Crédito”), de Amador Paes de Almeida (“Teoria e Prática dos Títulos de Crédito”), de Waldirio Bulgarelli (“Títulos de Crédito”) e de Fran Martins (“Títulos de Crédito – Letra de Câmbio e Nota Promissória”), além de apontamentos pessoais do seu elaborador CAPÍTULO I INTRODUÇÃO Na apostila “1” estudamos a “Teoria Geral…

empresarial igual ou semelhante, o pedido de proteção ao nome empresarial será arquivado e não mais poderá ser usado por outra empresa. 5 ESPÉCIES DE NOME EMPRESARIAL O Código Civil de 2002 em seu artigo 1.155 e parágrafo único, assim determina: Artigo 1.155. Considera-se nome empresarial a firma ou denominação adotada, de conformidade com este capítulo, para o exercício de empresa. Parágrafo único. Equipara-se ao nome empresarial, para efeitos da proteção da lei, a denominação…

II do 4º período de Parte Beneficiaria. Conforme Fábio Ulhoa Coelho, partes beneficiárias são valores mobiliários que asseguram ao seu titular direito de crédito eventual contra a sociedade anônima emissora, consistente numa participação nos lucros desta. Quem titulariza uma parte beneficiária tem, por exemplo, direito a 3% dos lucros de certa companhia durante 5 anos. Trata-se de crédito eventual, na medida em que nada poderá ser reclamado da…

não ultrapassem o importe de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) de recita bruta. Oportuno salientar que após o cadastramento a empresa adotará a expressão "ME" ou "EPP". Para efetuar o registro o empresário, na definição de Fábio Ulhoa Coelho [5]: "Exercente de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços", deve iniciar pelo cadastramento no Registro das Empresas na forma do Novo Código Civil [6] e da Lei de Registros Públicos [7], ou…

Sumário 1) INTRODUÇÃO 1 2) COMÉRCIO ELETRÔNICO 2 2.1) A EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO 2 2.1) Confiança e Segurança no Comércio Eletrônico. 5 3) CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O COMÉRCIO ELETRÔNICO 9 5) DIREITO DE ARREPENDIMENTO E O COMÉRCIO ELETRÔNICO 10 5) DECRETOS LEI 7962 e 7963 de 2013 13 6) PROJETO DE LEI Nº 281/2012 17 1) INTRODUÇÃO 2) COMÉRCIO ELETRÔNICO 2.1) A EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO A evolução da comunicação, com ênfase na Internet, e o crescente aumento de…

negócio, local em que o empresário exerce sua atividade e se encontra com a sua clientela. Ademais, nos dias atuais, não se deve entender o ponto de negócio apenas como local físico, em função da proliferação dos negócios via internet. De seu turno, Fábio Ulhoa Coelho (COELHO, 2014, p. 134), o ponto — também chamado de “propriedade comercial” — é o local em que o empresário se estabelece. É um dos fatores decisivos para o sucesso do seu empreendimento. Por essa razão, o interesse voltado…

Palavras-chave: Condutores. Trânsito. Melhor. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 JUSTIFICATIVA 4 1.2. PROBLEMAS DA PESQUISA 4 1.3 OBJETIVOS DA PESQUISA 4 1.3.1 Objetivo geral 4 1.3.2 Objetivo específico 5 1.4 METODOLOGIAS DA PESQUISA 5 1.4.1 Técnicas e instrumentos de coleta de dados 5 2 CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA 7 2.1 DESCRIÇÃO LEGAL 7 2.1.1 Forma jurídica da empresa 7 2.1.2 Elementos de identificação do empresário 7 2.1.2.1 Nome empresarial 7 2.1.2.2 Título de estabelecimento 8 2.1

................. 09 CAPÍTULO 1 HISTÓRICO DA LEI DE FALÊNCIA..................................................... 13 1.1 O instituto da concordata............................................................................................... 14 1.1.1 Modalidade preventiva da concordata................................................................. 15 1.1.2 Modalidade suspensiva da concordata................................................................ 16 CAPÍTULO 2 INOVAÇÕES…

empresas de pequeno porte são decorrência de uma política de simplificação dos procedimentos de abertura, recolhimento de tributos e demais benefícios, iniciada em 1979, estimulando e criando condições de pleno funcionamento. Consta da nova lei capítulo dedicado á recuperação judicial da micro e da pequena empresa, que representam grande parte dos empreendimentos nacionais conforme advertiu o Senador Ramez Tebet no relatório apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado…

meio dessa definição passou a abarcar atividades que surgiram. Exemplo A inserção das atividades de prestação de serviços possibilitadas por esse novo enquadramento do Direito Empresarial, outrora Comercial. Sociedade e Desenvolvimento da Empresa 5 Tópicos de Direito Empresarial Deve-se sempre ter em mente, aqueles conceitos ou elementos básicos da Economia que estudamos quando ingressamos para a faculdade de Direito e que na maioria das vezes achamos que não nos servem para nada.…