APOSTILA T picos de Direito

Tópicos de Direito
Empresarial

Tópicos de Direito Empresarial

Introdução

Olá! Seja bem-vindo(a)! Conscientizar sobre o estado de perpétuo movimento social com o qual a ciência do Direto deve se adequar. Justificar a alteração da adoção da teoria dos atos de comércio para a Teoria da Empresa. Relembrar a definição de empresa prevista no CCB/02 para ao final conscientizar sobre os problemas enfrentados e a sua importância no contexto de desenvolvimento social.

Objetivo

●●Compreender o motivo de adoção da Teoria da Empresa.
●●Relembrar a definição de Empresa e a importância do Direito Empresarial.
●●Conhecer noções preliminares sobre os princípios da Ordem Econômica na Constituição de 1988.
●●Propiciar o conhecimento prático de alguns problemas fáticos decorrentes do desenvolvimento da atividade empresarial.

Tópicos Abordados

●●Definição de empresa e o papel do Direito Empresarial.
●●A empresa e a ordem econômica na Constituição de 1988.

Sociedade e Desenvolvimento da Empresa

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Tópicos de Direito Empresarial

Sociedade e Desenvolvimento da Empresa
Vivemos num mundo de constante transformação tecnológica e cientifica que termina por repercutir nos mais diversos segmentos sociais entre os quais os culturais.

Em conseqüência disso, tanto o Direito – tido como ciência social aplicada quanto a empresa instituição regida pelo direito privado e que normalmente visa lucro.

Um exemplo fático dessa situação no caso do Direito foi:
●●O advento do exame de DNA que deu ensejo a mitigação

no

entendimento

pacificado

de

imutabilidade da coisa julgada.
●●Decisão sob a qual não caiba mais recurso e, portanto, que era inalterável.
●●Isso porque, muitos pais após a criação do referido exame descobriram que não eram pais biológicos de seus supostos filhos, conforme acreditavam ser.
●●Já no campo da empresa mais especificamente, o desenvolvimento social acarretou na insuficiência da Teoria dos Atos de Comércio para regular as novas atividades até então inexistentes.