Capitulo 3 Hans Kelsen

teoria pura do direito; 1.1 O posicionamento da teoria pura perante a dogmática jurídica; 1.2 O processo de recuperação ideológica da teoria pura do direito; 1.3 A necessária crítica à teoria pura do direito; 2 A purificação política e ideológica; 3 A purificação antijusnaturalista; 4 A purificação antinaturalista ou anticausalista; 5 A purificação intranormativa; 6 A purificação monista ou antidualista; 7 O ensino jurídico tradicional; Considerações finais; Referências…

competência, partindo da premissa de que não há dúvidas de que existem competências do cidadão que gozam de proteção e não podem simplesmente ser revogadas, sob pena de violação do próprio direito fundamental. Inicialmente, busca-se apoio em Ingo Sarlet 3 para esclarecer que, ao menos na ótica semântica, o termo “direitos fundamentais” é o gênero, o qual engloba as demais variações utilizadas em todo o texto constitucional brasileiro, a saber: direitos do homem, direitos humanos,…

direito 1 Tércio Sampaio Ferraz Júnior – 2ª.ed. - São Paulo: Atlas, 1980. RESUMO: O primeiro capítulo desta obra é dedicado à discussão sobre a cientificidade do Direito. Ressalta o autor a dificuldade do tema, não só pela ambiguidade do próprio termo ciência, mas também pela diversidade de critérios usados pelos juristas para situar o campo temático da Ciência Jurídica. Outra questão levantada nesse capítulo é a do método, afirmando o autor que as ciências humanas requerem métodos…

preleciona Maria Helena Diniz. Assim a jurisprudência ganha corpo capaz de se opor e impor em tais situações. Para Eros Roberto grau, que contesta kelsen, a jurisprudência é o produto da seguinte adequação: a aplicação do direito leva as decisões de casos concretos, que são a reprodução do próprio direito. A norma jurídica individual é, segundo Kelsen, aquele que cria o vinculo direto entre as partes, somente valendo entre elas: Para individualizar a norma por ele aplicada, o…

ANÁLISE DO DIREITO SOB DOIS ENFOQUES: TEORIA ESTRUTURAL E TEORIA FUNCIONALISTA Bobbio, no início do desenvolvimento de sua teoria geral do direito, tinha uma concepção meramente estrutural deste, definindo o objeto da ciência jurídica à maneira de Kelsen (o objeto de estudo da ciência do direito é a norma posta por autoridade competente, portanto, válida), isenta de valorações e considerações sociais, em nome da objetividade da ciência que visa antes conhecer a realidade que…

2. A Separação dos Poderes através da Concepção Kelseniana; 3. A Separação em Específico para Kelsen. III. O Modelo Mecanicista e o Modelo Normativo de Constituição. III. I Modelo Mecanicista. 1. A busca de garantias internas; 2. Método de análise. III. II. Modelo Normativo. 1. Como modelo de eficácia; 2. Método de análise e de interpretação. III. III. De Um Modelo A Outro. 1. Da mecânica à norma; 2. A volta da concepção mecanicista; 3. Como métodos de análises. IV. Métodos de…

essência da Constituição. SENTIDO JURÍDICO – Hans Kelsen (1881 – 1973) concebe a Constituição no aspecto puramente jurídico, sem qualquer interferência filosófica, política ou sociológica. O desdobramento de sua teoria, realizado por Norberto Bobbio (1909 – 2004), baseia-se na existência de uma norma hipotética fundamental, justificadora da existência de uma Constituição elaborada por um poder constituinte originário, a qual todos devem obediência. Kelsen interpretou a…

A técnica pressupõe um conjunto de conhecimentos e um distanciamento de valores éticos. Por isto, a idéia de a Ciência ser avalorativa é tão difundida. O positivismo é uma compreensão do Direito que o encara enquanto pura técnica. Não é a toa que Kelsen possui como título de uma de suas grandes obras "Teoria Pura do Direito". No entanto, Ética - que pode ser adquirida pela experiência ou encontrada em esquemas racionais, esquemas a priori (antes da experiência) - tal Ética, diz…

hermenêutica de Hans-Georg Gadamer e as escolhas orçamentárias de políticas públicas Resumo O trabalho visa analisar o exercício do poder estatal concernente ao atendimento das necessidades públicas ínsitas na Constituição Federal de 1988 por meio da escolha regrada constitucionalmente e no nível orçamentário, identificando opções políticas dirigidas ao Poder Executivo de qualquer unidade da Federação. Para tanto, utiliza como marco metodológico a ontologia da compreensão de…

persuasão...................... 2 1.1- A oratória e sua origem........ 2 1.2- A retórica aristotélica............ 3 1.3- Os tipos de Oratória............. 4 2- A nova retórica......................................... 5 2.1- Da origem com Aristóteles ao ressurgimento com Perelman.... 5 2.2- Técnicas e estratégias argumentativas..... 10 3- Persuasão ou manipulação? ........................................12 3.1- Os dois usos da retórica…