Capitulo 3 Hans Kelsen

which based on the role played by the principles and legal reasoning, the law considers the procedure as part of its concept. Keywords: Post-positivism. Legal Positivism. Legal Argumentation. Sumário: 1 Introdução; 2 O novo constitucionalismo; 3 O positivismo jurídico e a escola da exegese: a defesa de teses totalmente contrárias; 4 O Pós-positivismo Jurídico; 5 O papel exercido pelos princípios e pela argumentação jurídica no Pós-positivismo; 6 Considerações finais; 7…

Página 3 de 3 - Os poderes executivo e judiciário têm a função típica de aplicar as leis, sendo que este só o fará quando instado por uma parte para dirimir uma controvérsia em um caso concreto. A função executiva (aplicadora) divide-se em função administrativa e judicial; - Podem os poderes executivo e judiciário exercer a função legislativa, negativamente, com os institutos do veto (executivo) e do controle jurisdicional de legalidade, segundo Kelsen;

situação que possa degenerar numa oposição definida e formalizada em pólos opostos”. 3. SOLUÇÕES MILITARES Vejamos algumas considerações remotas sobre a guerra: 1. São Tomás de Aquino: a guerra para ser justa deve ter causa justa, evitar fazer o mal e promover o bem-comum. 2. Maquiavel: guerra justa é toda guerra necessária. 3. Grócio: cabe ao Estado soberano determinar se a guerra é justa ou não. 4. Hans Kelsen: uma guerra é justa quando visa à punir uma violação do Direito…

Judicial. 2 O ESTADO, O DIREITO: TEMAS INBRINCADOS Faz-se necessário estabelecer uma ligação entre temas como o Estado, o Direito e a Constituição, sendo estes temas intrinsicamente interligados, pois estes haverão de ser apresentados no primeiro capitulo do trabalho acadêmico, que será dividido em: O Estado: Origem e Evolução; Estado Liberal de Direito; Estado Social de Direito; e Estado Democrático de Direito, pois todos denotam o enfoque ao Poder Judiciário, desde seu nascimento, até…

constituinte um poder eminentemente jurídico. O entendimento positivista encontra melhor acolhida na doutrina. Isto porque a norma hipotética fundamental, apesar de propiciar fechamento ao sistema jurídico, ela mesma não é posta, é pressuposta, ou, como Kelsen desejou em sua derradeira obra – Teoria Geral das Normas –, uma norma fictícia2. O tema poder constituinte foge do alcance da Ciência do Direito porque não podem os cientistas do Direito descrever uma latência social e…

catálogo sistemático: 1. Direito : Filosofia 2. Filosofia do direito 3. Filosofia jurídica 340.12 340.12 340.12 Editora Saraiva Avenida Marquês de São Vicente, Tel.: PABX (11) 3613-3000 — Fax Vendas: (11) 3611-3268 1697 — CEP 01139-904 — Barra Funda — São Paulo • SP Fax: (11) 36113308 — Fone Vendas: (11) 3613-3344 Endereço Internet: www.editorasaraiva.com.br V Principais Obras do Autor O Estado Moderno. 193.5. 3 edições esg. Formação da Política Burguesa. 1935.…

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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E CIDADANIA DOI 10.11117/9788565604031 Autores: Alvaro Luis de A. S. Ciarlini Marcus Flávio Horta Caldeira Eraldo Melo Da Silva Marcus Firmino Santiago Luís Raul Andrade Ignácio Mendez Kersten Editora IDP 2012 3 Ciarlini, Álvaro Luís de Araújo S. Temas de Jurisdição Constitucional e Cidadania / Organização Álvaro Luís de Araújo S. Ciarlini. – Brasília : IDP, 2012. v.1; 147p. ISBN 978-85-65604-03-1 1. Teoria da Constituição. 2.…