Capitulo 3 Hans Kelsen

1 A discussão da natureza tributária das contribuições está há muito superada. “As contribuições ostentam natureza jurídica tributária, pois, além de o texto constitucional tê-las previsto insertas no capítulo destinado ao Sistema Tributário Nacional (art. 149 da Carta Magna), determinou sua sujeição ao regime jurídico tributário. Além disso, as contribuições enquadram-se perfeitamente na definição de tributo, estabelecida pelo art. 3o do Código Tributário

N. 100782 Turma C1 – 5. ANO Orientado pelo professor: Francisco Isaac Jacob Índice 1. Introdução 2. A teoria dos objectos (ser e dever ser) 3. Objectos físicos e Psíquicos 4. O direito como objecto natural 5. Objectos Ideias 6. O Direito e os Objectos Ideias 7. O valor na teoria dos objectos 8. Características do valor 9. Quadro sinóptico sobre a ordem dos objectos jurídicos 10

justiça”, tais como: a teoria da justiça, histórico do conceito, direito e justiça, espécies de justiça, lei positiva e justiça, entre outros. 1. O direito como exigência da justiça 1.1 A teoria da justiça A ciência jurídica tem como um de seus capítulos fundamentais a teoria da justiça, que tem como seu valor fundamental o justo, a lei deve ser justa, a sentença deve ser justa, e assim por diante. Segundo Del Vecchio “a noção de justo é a pedra angular de todo o edifício jurídico”.…

apresentadas por John Rawls, Immanuel Kant e Aristóteles. Na obra ainda encontramos temas como virtudes, moral, felicidade, justiça, dever, direito, mérito. Na concepção de Kelsen, (2001; p.3), a justiça é uma ordem social, acima de tudo ligada à moral e a virtude da sociedade. Ela não é determinada pelo o que é certo ou errado. Hans Kelsen crê ser impossível uma ordem social justa. Michael Sandel entende que cada ação nossa é resultado de uma escolha e cada escolha merece ser…

CAPÍTULO 1 Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1. Novidade do problema do Ordenamento As normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si. Esse contexto de normas costuma ser chamado de “Ordenamento”. A palavra “direito”, entre seus vários sentidos, tem também o de “ordenamento jurídico”. Os problemas gerais do Direito foram tradicionalmente mais estudados do ponto de vista da norma jurídica, considerada como um…

catálogo sistemático: 1. Direito : Filosofia 2. Filosofia do direito 3. Filosofia jurídica 340.12 340.12 340.12 Editora Saraiva Avenida Marquês de São Vicente, Tel.: PABX (11) 3613-3000 — Fax Vendas: (11) 3611-3268 1697 — CEP 01139-904 — Barra Funda — São Paulo • SP Fax: (11) 36113308 — Fone Vendas: (11) 3613-3344 Endereço Internet: www.editorasaraiva.com.br V Principais Obras do Autor O Estado Moderno. 193.5. 3 edições esg. Formação da Política Burguesa. 1935.…

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