Capitulo 3 Hans Kelsen

Capítulo 1 Ordenamento Jurídico Capítulo 1: O ordenamento Jurídico O ordenamento jurídico é organizado através de um conjunto de normas jurídicas e um conjunto de leis de um estado, onde envolve a constituição, leis, decretos, emendas, resoluções e medidas provisórias. Sua compreensão se deve através da relação entre as normas jurídicas com os elementos não normativos. O conjunto de normas jurídicas chama-se ordenamento. Uma norma que pertence ao ordenamento

catálogo sistemático: 1. Direito : Filosofia 2. Filosofia do direito 3. Filosofia jurídica 340.12 340.12 340.12 Editora Saraiva Avenida Marquês de São Vicente, Tel.: PABX (11) 3613-3000 — Fax Vendas: (11) 3611-3268 1697 — CEP 01139-904 — Barra Funda — São Paulo • SP Fax: (11) 36113308 — Fone Vendas: (11) 3613-3344 Endereço Internet: www.editorasaraiva.com.br V Principais Obras do Autor O Estado Moderno. 193.5. 3 edições esg. Formação da Política Burguesa. 1935.…

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existentes entre eles são contingentes, ou seja, efêmeras ou meramente casuais. Nega, também, a interação “entre o que manda o Direito e o que exige a moral ou a justiça” e a interdependência entre “o direito que é e o que deve ser”. O positivista Hans Kelsen, em sua obra “A Teoria Pura do Direito”, fez essa separação entre os âmbitos do “ser” e do “dever ser”. O “ser” seria o mundo natural e obedeceria à causalidade, se explicando através do falso/verdadeiro. O “dever ser” seria sobre…

FICHAMENTO: O FUTURO DO ESTADO DALMO DE ABREU DALLARI CAPÍTULO II A PRESENÇA DO ESTADO 1. A conceituação do Estado a) Multiplicidade de Conceitos Edward Meyer atribui ao Estado a condição de principio organizador de todas as sociedades. Estado como componente necessário da sociedade humana. Balladore Pallieri concebe o Estado como realidade histórica, dotada de características certas e determinadas, todas indispensáveis. Entre as duas posições extremas existe uma escala intermediária…

requisito parcial de nota da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, ministrada pelo professor Dr. Angel Rafael Mariño e oferecida ao curso de graduação de Direito da UFES. Vitória 2010  1 RESUMO O presente trabalho é síntese dos capítulos 01 dos livros de Norberto Bobbio: Teoria da Norma Jurídica e Teoria do Ordenamento Jurídico. Vemos que na obra Teoria da Norma Jurídica é feita uma análise da norma por si só e já na Teoria do Ordenamento Jurídico, é visto o…

organizada as idéias e valores também evoluíram. Hoje em dia muito se questiona a arrecadação de tributos e sua forma de investimento pelo ente público. Pouco se fala da responsabilidade de cada um dentro do sistema em que vivemos. O trabalho se divide em 3 (três) partes onde procuramos delinear um caminho que visa iniciar um debate. Na primeira parte falamos do tributo enquanto norma de rejeição social, falamos do por que tais normas não serem aceitas e do valor da sanção para a…