Capitulo 3 Hans Kelsen

Capítulo 1 – A Teoria dos Direitos Fundamentais Por George Marmelstein Lima 1. A Teoria dos Direitos Fundamentais Objetivos do capítulo: demonstrar que, após o nazismo, os juristas no mundo todo sentiram a necessidade de desenvolver uma teoria jurídica mais comprometida com os valores humanitários como forma de recuperar a legitimidade da ciência do direito que havia sido profundamente abalada em razão da “legalização do mal” levada a cabo pelo regime de Hitler. 1.1 O Nazismo e a…

Gualtieri de Oliveira. -- São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção saberes do direito ; 50) 1. Direito – Filosofia I. Título. II. Série. 12-01348 CDU-340.12 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito : Filosofia 340.12 2. Filosofia do direito 340.12 3. Filosofia jurídica 340.12 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Roberto Navarro Assistente editorial Thiago Fraga Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais, arte,…

Comentários - Capítulo 1 1. CORRETO. O pensamento liberal remonta o fim do século XVIII, quando tivemos a Revolução Francesa e a Independência dos Estados Unidos. Segundo os conceitos do liberalismo, o homem é naturalmente livre, então, buscou-se limitar-se o poder de atuação dos Estados para dotar de maior força a autonomia privada e deixar o Estado apenas como força de harmonização e consecução dos direitos. 2. ERRADO. A Constituição prevê: todo poder emana do povo (CF, art.…

Definições objetivas e descritivas. Definição Objetiva: 1-Direito é o justo, aquilo que cada pessoa deve fazer ou deixar de fazer em uma sociedade bem ordenada e justa; 2-Direito que é aquilo que alguém pode fazer. “tenho direito de reclamar”; 3-Direito como o estudo das normas jurídicas. 4-Direito É o conjunto de normas que objetivam regulamentar o comportamento das pessoas na sociedade; Definição descritiva, Pensamentos Históricos e filosóficos. Grécia Antiga: Platão (Assuntos jurídicos

apresenta no presente trabalho, a saber: O que é publicidade? O que é empresa de radiodifusão, qual o seu fim? Existe ou inexiste responsabilidade civil das empresas de radiodifusão pelas publicidades que são veiculadas durante a sua programação? 3. OBJETIVO O objetivo do presente trabalho é utilizando-se da pesquisa à legislação pátria ou alienígena, doutrina e jurisprudência, esclarecer por primeiro o que é empresa de radiodifusão, por segundo esclarecer a diferença entre…

justificado por Hans Kelsen: Faculdade Sul Brasil - Toledo – Paraná – 2013 ISSN 2175-7135 ARTIGO [...] se a Constituição conferisse a toda e qualquer pessoa competência para decidir esta questão, dificilmente poderia surgir uma lei que vinculasse os súditos do Direito e os órgãos jurídicos. Devendo evitar-se uma tal situação, a Constituição apenas pode conferir competência para tal a um determinado órgão jurídico [...] (KELSEN, H., 1985 apud MORAES, A., 2010). Para…

não expansivas como é a brasileira. b) Não escrita: é a constituição cuja as normas não constam de um documento único e solene, mas se baseie principalmente nos costumes, na jurisprudência e em convenções e em textos constitucionais esparsos. 3) Quanto ao modo de elaboração: a) Dogmática: é Constituição sistematizada em um texto único, elaborado reflexivamente por um órgão constituinte = é escrita. É a que consagra certos dogmas da ciência política e do Direito dominantes no…

identidade consubstancial entre a soberania absoluta e o fenómeno totalitário. Leiam-se estas suas palavras, escritas há menos de uma década: «A mobilização das massas no decorrer da Segunda Grande Guerra mundial, e a miséria das que estavam detidas 3 Vide a obra de Antonio Negri, em particular os livros em parceria com Michael Hardt, Empire, Harvard University Press, 2000, e Multitude, cit. 4 Carl Schmitt, «Die Wendung zum totalen Staat», in Positionem und Begriffe im Kampf…

seções de um documento – Apresentação ABNT NBR 6027 – Sumário – Apresentação ABNT NBR 6034 – Índice – Apresentação ABNT NBR 10520 – Citação em documentos – Apresentação ABNT NBR 12225 – Lombada – Apresentação IBGE. Norma de apresentação tabular 3. ed. Rio de Janeiro, 1993 ESTRUTURA ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS: CAPA (OPCIONAL); FOLHA DE ROSTO (OBRIGATÓRIO); LISTA DE ILUSTRAÇÕES (OPCIONAL); LISTA DE TABELAS (OPCIONAL); LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS (OPCIONAL); LISTA DE…

tal Direito nem sempre reconhecido por todos os Estados do Globo e, ao mesmo tempo, não há um organismo internacional dotado de reconhecimento jurídico e poder coativo capaz de impor decisões fins em questões dessa natureza. 3. O Povo ( O autor inicia este capítulo procurando delimitar o aspecto jurídico do conceito de povo. Para tanto, faz algumas distinções importantes, tais como as que se seguem: - População: mera expressão numérica (p. 95). - Nação:…