Capitulo 3 Hans Kelsen

WOLKMER, Antônio C. “Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico”. 5ª Ed. São Paulo. Editora Saraiva. 2006. 251 págs. PRIMEIRA PARTE – CRÍTICA JURÍDICA E SUA TRAJETÓRIA NO OCIDENTE Capítulo 1 – Natureza e problematização da teoria crítica Na atualidade encontra-se, nos diferentes campos da ciência, uma dificuldade em traçar novo parâmetro de verdade, diante da crise de fundamento em que se vive, na sociedade. Fruto da moderna cultura liberal-burguesa e a expansão do material capitalismo surge

contém matéria de decisão politica fundamental. Na visão de Carl Schmitt, em razão de ser a CONSTITUIÇÃO produto de uma decisão politica, ela seria, nesse sentido, a decisão politica do titular do poder constituinte. 2.3 – JURIDICO – Hans Kelsen é o representante desse sentido conceitual, alocando a constituição no mundo do dever ser, e não no mundo do ser, caracterizando-a como fruto da vontade racional do homem, e não das leis naturais. Lógico Jurídico a constituição…

Direito constitucional 18/02/2013 Livro do Pedro Lenza Obrigatório: material da aula; capítulos 5 e 6 do manual de direito constitucional do Pedro Lenza. Parte normativa: CR; lei 9868/99; lei 9882/99; lei 12063; arts. 480 e 481. Tópicos: Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Correntes doutrinarias sobre a natureza jurídica do preambulo Poder constitucional: características Jurisdição constitucional Mutação const.: ponderação de interesses; Controle de…

Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio Capítulo 1 Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1. Novidade do problema do ordenamento Foi provado que as normas jurídicas nunca existiram isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si. Esse contexto de normas costuma ser chamado de “ordenamento”. Antigamente, os problemas gerais do Direito, eram estudados do ponto de vista da norma jurídica, considerada como um todo que se bastava a si…

casuística. SUMÁRIO Introdução...................................................................................................................................5  CAPÍTULO I Delimitação do objeto.................................................................................................................6 CAPÍTULO II O processo de criação, aplicação e interpretação do Direito......................................................8 2.1. As fontes do…

o qual possui diversas regras de fundamentação do discurso. Palavras chave: Positivismo, Princípios, Pós Positivismo. Sumário. • Capítulo I - Introdução. Pág. 8 • Capítulo II – O Positivismo Jurídico. Pag. 12 • Capítulo III- A Crise do Positivismo Jurídico Pag. 34 • Capítulo IV – O Pós Positivismo Jurídico Pag. 52 • Capítulo V - Conclusão Pag. 68 • Bibliografia Pag. 71 7 I. Introdução. O álbum de música “The Wall” da banda inglesa Pink…

alteração dos paradigmas da repressão. (BREDA, JULIANO A inconstitucionalidade das sanções penais da pessoa jurídica em face dos princípios da legalidade e da individualização da pena. IN: PRADO, Luiz Regis e DOTTI, René Ariel. op. cit. 283-284.) 3 – JUSTIFICATIVA A responsabilidade penal da pessoa jurídica é um tema que gera discussões, tanto na doutrina quanto em nossos tribunais . Diante disto, vem ganhando, cada dia, mais espaço no mundo jurídico por ser de extrema necessidade…

O QUE É JUSTIÇA? A JUSTIÇA, O DIREITO E A POLÍTICA NO ESPELHO DA CIÊNCIA HANS KELSEN Prefácio e capítulo 1: Mariana Capítulo 2: Laís Capítulos 03 e 04: Paula Capítulo 05: Mateus Capítulos 06 e 07: William Yamakawa Capítulos 08 e 09: Olenka Lins Capítulos 10: Tertuliano Capítulo 11: Patrícia Oliva Capítulo 12: Henrique Capítulo 13: Ana Gabriela Capítulo 14: Leone e Priscila (dois resumos separados) 1. Prefácio Os ensaios reunidos no livro tratam dos problemas da justiça

Schmidt). - Perspectiva jurídica, que considera a Constituição como norma pura, puro “dever ser”, sem pretensões políticas, sociológicas ou filosóficas (Hans Kelsen). - Fonte formal, que considera a Constituição quanto à forma como se apresenta, isto é, um complexo de normas escritas ou costumeiras. - Concepção positiva, que, segundo Kelsen, considera a Constituição como norma suprema, ou seja, a Constituição é o conjunto de normas que regula a criação de outras normas, leis, etc. …

clássico, de feição liberal. A Constituição, aqui, identifica-se como um instrumento de realização do ideal liberal, traduzido num documento escrito que contivesse a organização do poder político e uma declaração formal dos direitos fundamentais. 3. SENTIDOS TRADICIONAIS DE CONSTITUIÇÃO Vimos que o conceito de constituição é um conceito em crise, pois inexiste consenso a seu respeito. Seria uma constituição a soma do poder dos fatores reais que regem um país (sentido sociológico)? É…