Capitulo 3 Hans Kelsen

provimento jurisdicional, ao lado da magistratura e da promotoria, o advogado verificando os interesses sociais colabora na busca da justiça. A justiça porém muda de coletividade para coletividade, tanto que vários pensadores como Aristóteles, Rawls, Kelsen, etc. aventam a justiça como algo subjetivo. As leis buscam este critério subjetivo, a justiça. O advogado, com esta ferramenta, a lei, tem traçado desígnios que coloca em cheque seu real papel social. Deve ele defender o cidadão ou a…

cada teoria, evidenciando a sua contribuição para o atual estágio de compreensão do fenômeno jurídico. Palavras-chave: Teoria do Direito; Contraponto Teórico; Herbert Hart; Ronald Dworkin. Sumário: 1 INTRÓITO; 2 H. L. A. HART: O CONCEITO DE DIREITO; 3 RONALD DWORKIN: O IMPÉRIO DO DIREITO; 4 À GUISA DE ASPECTOS NEGATIVOS E CONCLUSÃO: POSITIVOS DE CADA PROPOSTA; 5 REFERÊNCIAS. ∗ Mestrando em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Endereço eletrônico: beto_ufpr@yahoo.com.br 161…

alcance da lei não fossem dados pelo arbítrio do interprete, mas sim pelo exame imparcial do texto (REALE, 1996). Ou seja, o método de interpretação gramatical era o mais utilizado pela Escola da Exegese. Contudo, cada artigo da lei situa-se num capítulo, este num título e assim por diante. O valor de cada dispositivo da lei depende de sua colocação sistemática, sendo necessário, portanto, a utilização do método de interpretação lógico-sistemático pela Escola da Exegese. Não sendo o…

que esta síntese não abarcou a integralidade da obra de Bobbio, em parte por ter sido direcionada aos temas mais diretamente relacionados à teoria geral do direito (é o caso da ausência do capítulo sobre o Ordenamento Internacional), em parte por falta de tempo para concluir o texto (é caso da ausência do capítulo sobre a Completude do Ordenamento). 1 Bobbio, a teoria do ordenamento e o positivismo A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio é uma obra muito importante no…

Continuada – Pontifícica Universidade Católica de Minas Gerais. E é Mestranda pela UNIPAC – Juiz de Fora. METODOLOGIA: O artigo é desenvolvido em cinco capítulos. O primeiro capítulo “Introdução” trata da questão do sistema prisional brasileiro sistema penitenciário. O capítulo 2 trata do “Conceito” das parcerias público-privadas. O capítulo 3 versa sobre “A Evolução da Ideia do Sistema Prisional”, através do exposto no tópico 3.1 que fala da administração do sistema penitenciário e a…

ciência jurídica.” Onde entendemos então, afirmar que o direito, para o jurista, deve ser encarado como norma simplesmente. Deve ser despido de qualquer fator social ou outros valores, que não sejam o puro Direito. 2. O ato e o seu significado jurídico: Kelsen expõe a necessidade de se distinguir o Direito como ciência natural ou social, Se existe diferença entre natureza e sociedade, já que seus objetos são diferentes, não se pode, por outro lado, afirmar, frente a real ou efetiva…

Monografia e conclusão da disciplina supra. JOÃO PESSOA 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................. 03 2 JUSTIFICATIVA.............................................................. 03 3 PROBLEMA...................................................................... 04 4 OBJETIVOS...................................................................... 05 4.1…

ARISTÓTELES. Órganon. 1ª edição. Tradução de Edson Bini. Bauru: Edipro, 2005.ATIENZA, Manuel. As Razões do Direito. 3ª edição. São Paulo: Landy Editora, 2006.COELHO, Fábio Ulhoa. Roteiro de Lógica Jurídica . 5 a ed. São Paulo: Saraiva, 2004.KELSEN, Hans. Teoria pura do direito . 6 a ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003.PERELMAN, Chaïm. Ética e Direito. 1ª edição. Tradução de Maria Ermantina Galvão. SãoPaulo: Martins Fontes, 1996._____. Lógica Jurídica. 2ª edição.…

de representação da teoria da ação.  Todas as referências à economia da sociedade remontam ao capítulo 8 “Soziologische Aspekte des Entscheidungsverhaltens” (Aspectos sociológicos do comportamento decisório) da obra Luhmann, Niklas. Die wirtschaft der gesellschaft. Frankfurt am Main: Suhkamp, 1988. p. 272-302.  Todas as referências à política da sociedade remontam ao capítulo 8 “Politisches Entscheiden” (A decisão política) da obra Luhmann, Niklas. Die politik der…

p. 40. Sentido jurídico Hans Kelsen é o representante desse sentido conceitual, alocando a Constituição no mundo do dever ser, e não no mundo do ser, caracterizando -a como fruto da vontade racional do homem, e não das leis naturais. José Afonso da Silva, traduzindo o pensamento de Kelsen, observa que “... Constituição é, então, considerada norma pura, puro dever -ser, sem qualquer pretensão a fundamentação sociológica, política ou filosófica. A concepção de Kelsen toma a palavra…