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A soberania como vontade e representação

Diogo Pires Aurélio
A soberania é frequentemente considerada, nas publicações sobre política e sobre relações internacionais, como se fosse um conceito em vias de perder a pertinência que conhecia nos últimos séculos e a encaminhar-se para um estatuto meramente histórico. A bibliografia a seu respeito não pára de crescer, mas já se tornou quase um lugar-comum concluir que nos encontramos em fase de transição daquilo que foi, até há pouco tempo, o estado soberano para algo que estaria a suceder-lhe, sem contudo sabermos ainda bem o que é que seja.
Na origem desta vaga, se bem que generalizada, convicção, podem apontarse três ordens de factores:
a) Em primeiro lugar, há os processos de integração regional em curso, designadamente a integração dos estados europeus, e o desaparecimento ou atenuação de alguns dos tradicionais elementos da soberania, como o direito a cunhar moeda ou o controlo de fronteiras, que parecem antecipar de algum modo um horizonte sem soberanias.
b) Em segundo lugar, a globalização económica, que se faz acompanhar da globalização de outras esferas de actividade, como a ciência ou a cultura, evidencia um indisfarçável desajustamento entre o poder político, geograficamente circunscrito, e os centros de poder, difuso mas eficiente, que operam num mundo sem fronteiras.
c) Em terceiro e último lugar, a impregnação do discurso dominante nas várias instâncias internacionais, em particular na ONU, por uma racionalidade cosmopolita, onde o político tende a esgotar-se no ético, veio pôr em causa a razão de ser dessas unidades de decisão em última instância que são os estados soberanos, banalizando a ideia de uma futura comunidade internacional que chamaria a si o monopólio da violência e à qual se teria, por conseguinte, de conferir o direito de julgar e punir, assim como o direito de ingerência, se necessário, manu militari.
Não vou aqui discutir as duas primeiras ordens de razões