Capitulo 21 Do Livro Da Ada Pellegrini

..............................................................................................19 2 OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA..................................21 2.1 Contraditório....................................................................................................................21 2.2 Ampla Defesa...................................................................................................................23 3 OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA…

.. 17 2.3 Objeto .................................................................................................................. 19 2.4 Classificação das Provas .................................................................................... 21 2.5 Meios de Prova ................................................................................................... 23 2.6 Sistemas de Avaliação das Provas ..................................................................... 24 2.7…

NA AMERICANA DO NORTE ............................. 18 1.1.7 DO TRIBUNAL DO JÚRI NA FRANCA APÓS A REVOLUÇÃO DE 1789 ................................ 20 1.2 ASPECTOS RELEVANTES SOBRE O TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL ......................... 21 1.2.1 CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DO PERÍODO IMPERIAL ........... 22 1.2.2 O TRIBUNAL DO JÚRI NO CÓDIGO DE PROCESSO CRIMINAL DO IMPÉRIO ................... 23 1.2.3 O TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL REPUBLICANO ...........

atrelado à ampla defesa, portanto, vai além da possibilidade de produzir provas lícitas, participar da instrução em todos os seus momentos procedimentais, tem como principal finalidade influir no convencimento do julgador. Como ensinam Ada Pellegrini Grinover, Antonio Magalhães Gomes e Antonio Scarance Fernandes (1992, p. 98-99): “Não tem apenas como objetivo a defesa entendida em sentido negativo – como oposição ou resistência -, mas principalmente a defesa vista em sua…

as conseqüências de uma maior criminalização ou liberação. Supomos ter alcançado o propósito inicial que fora proposto na elaboração do projeto, principalmente quando analisamos a objetividade jurídica do capítulo que trata desta infração e a interpretação da norma penal. Os outros capítulos do trabalho e de não menos relevância, tiveram papel fundamental no desenvolvimento do trabalho, pois sem analisarmos a história da contravenção penal, o conceito de crime, as características do…

Recife 4/1013 RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro – Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel –Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos – Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 –Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 –…

A IMPORTÂNCIA DAS TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO E A ESCOLA DE HARVARD Entre dois litigantes, o que vence fica sem camisa, o que perde fica nu (Adágio Árabe)1 Ana Beatriz Nunes Barbosa CAPÍTULO I - Introdução A vida em sociedade exige organização para disciplinar a atividade individual e articular o relacionamento. Entre estas, temos normas éticas e técnicas, dentre as quais o exemplo mais óbvio é o direito. O procedimento histórico estabeleceu a criação de ordenamentos jurídicos, dotados…

para demontrar sua presença no mundo. Até este momento, o propósito foi o de apresentar os aspectos gerais e expositivos para delinear os pontos que serão objeto do estudo crítico. No capítulo seguinte já discorreremos sobre sua perspectiva comparada à legislação norteamericana. Por conseguinte, os últimos capítulos, dedicaram-se a examinar os resultados da adoção de melhorias no ordenamento brasileiro, com foco no aprimoramento de alguns de seus aspectos estudados, como, a…

EDITORA FTD ÍNDICE PROFESSOR, SEU TRABALHO TEM TODO O NOSSO APOIO E RESPEITO. Preparamos este Caderno Comparativo do Enem que auxiliará você a planejar suas aulas e a explorar ao máximo todos os recursos de seu livro didático. Entenda como utilizá-lo: VOLUME DO LIVRO EXEMPLOS DE SITUAÇÕES DIDÁTICAS NAS OBRAS INDICAÇÃO DA COMPETÊNCIA Esta coluna traz alguns exemplos de conteúdos onde as habilidades podem ser desenvolvidas de acordo com cada disciplina/área.…

e o Direito Canônico. Natureza Jurídica O Código de Processo Civil de 1939 classificou a "apelação ex-officio" no livro VII, título II, artigo 822, como um recurso, gerando uma divergência doutrinária. Desde então, a doutrina procurou definir-lhe a natureza jurídica, elaborando teorias e analisando seu procedimento. Atualmente este instituto está inserido no capítulo da sentença e da coisa julgada, artigo 475, mas ainda existem divergências, embora minoritária, sobre sua…