Capitulo 21 Do Livro Da Ada Pellegrini

igualdade entre as partes nas relações consumeristas, ultrapassando e superando o que o art. 4º, I de referido Diploma Legal denomina vulnerabilidade do consumidor. A vontade da lei, neste sentido, é tamanha que se manifesta na Carta Magna em dois capítulos, quais sejam, o das garantias fundamentais do homem e dos princípio gerais da atividade econômica (art. 170, V, CF), devido à sua relevância no contexto social. O instituto da inversão do ônus da prova surgiu, portanto, para…

cabimento da Reclamação. Com a finalidade de analisar cada um desses aspectos, o presente trabalho divide-se em 4 capítulos: 1) o primeiro aborda a conceituação e os fundamentos constitucionais da Reclamação; 2) o segundo capítulo é dedicado à origem, previsão legal e natureza jurídica; 3) o terceiro capítulo retrata as condições da ação e hipóteses de admissibilidade; 4) o quarto capítulo analisa a necessidade de existência da reclamação. A abordagem utilizada na construção do…

Programa de Apoio à Normalização de Trabalhos Acadêmicos 2. ed. CONTEÚDO DESTE MATERIAL CONCEITOS BÁSICOS - REFERÊNCIAS ELEMENTOS ESSENCIAIS – Meio Impresso ELEMENTOS ESSENCIAIS – Meio Eletrônico REFERÊNCIAS LIVROS TESES, DISSERTAÇÕES E TRABALHOS ACADÊMICOS PARTE OU CAPÍTULO DE UMA OBRA PUBLICAÇÃO PERIÓDICA TRABALHO APRESENTADO EM EVENTO JURÍDICAS ELETRÔNICAS CONSIDERAÇÕES FINAIS 2 CONCEITOS BÁSICOS REFERÊNCIAS 3 REFERÊNCIAS ABNT NBR 6023 – AGO. 2002 –…

..................................................................... 18 3 BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES 3.1 Considerações preliminares .............................................................................................. 21 3.2 Características do cadastro ................................................................................................ 23 3.3 Direito ao acesso ............................................................................................

(1.2) 15 1.3. COISA JULGADA FORMAL (1.2.1) 15 1.4. COISA JULGADA MATERIAL (1.2.2) 17 1.5. LIMITES DA COISA JULGADA (1.3) 19 1.6. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA (1.3.1) 19 1.7. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA (1.3.2) 21 1.8. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA (1.4) 24 INTRODUÇÃO A discussão sobre a possibilidade ou não da relativização da coisa julgada tem tomado força em virtude dos…

mero instrumento para alcançar a verdade formal. Como bem observa Ada O reconhecimento das conotações ideológicas do processo constitui um dos passos mais significativos da doutrina processual contemporânea. A mudança de mentalidade em relação ao processo é uma necessidade, para que ele possa efetivamente aproximar-se dos legítimos objetivos que justificam a sua própria exsitência.(GRINOVER, Ada Pellegrini, Teoria Geral do Processo, 18ª edição – São Paulo - Editora:…

percurso de reflexão em torno do processo penal cautelar contemporâneo, expondo-se, ao longo de cinco capítulos, considerações e conclusões que se julga de relevância. O capítulo I trata do enfoque constitucional do processo penal. O capítulo II estuda o processo cautelar. O capítulo III enfoca as Medidas Cautelares. O quarto capítulo analisa as medidas cautelares patrimoniais ou reais e o último capítulo estuda o poder geral de cautela.

SISTEMA PROCESSUAL ............................................................ 17 2.4 OS CÓDIGOS DE PROCESSO CIVIL BRASILEIROS ........................................... 19 3 A NECESSIDADE DE UM NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ......................... 21 4 ELABORAÇÃO DO PROJETO ................................................................................. 25 4.1 DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO .............................................................................. 25 4.2…

PROCESSUAL NA FASE INSTRUMENTALISTA .............................................................................. 15 AULAS 4 E 5 — OS PRINCÍPIOS MAIS RELEVANTES DO DIREITO PROCESSUAL................................................................... 21 AULAS 6 A 8: JURISDIÇÃO .................................................................................................................................... 32 AULAS 9 A 11: COMPETÊNCIA…

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