Relativizaçao coisa julgada

CRISTIANE LOTH MAFALDO

RESUMO O presente trabalho visa a análise da coisa julgada como garantia constitucional, sua formação, a intrínseca relação com o princípio da segurança jurídica, o esclarecimento de grandes doutrinadores, ressaltando sua importância e conceituando-o à luz da modernidade. A metodologia utilizada consiste em pesquisa bibliográfica e exame da evolução jurisprudencial acerca do assunto. Trata-se de pesquisa visando a demonstrar a impossibilidade da relativização da coisa julgada, qualidade imutável conferida à sentença judicial, utilizando-se de meios inovadores, diferentes do que dispõe a legislação, por acarretar insegurança demasiada em sociedade. Demonstra-se isso por meio de caso tributário, jurisprudência e pareceres que evidenciam a impossibilidade de simples criação de métodos para relativizar a coisa julgada sem adequar ao sistema. Procurou-se estabelecer a importância do princípio da segurança jurídica e consequentemente da coisa julgada na demanda, privilegiando a segurança em detrimento a métodos inovadores de aplicação da relativização da coisa julgada não previsto na legislação. Objetivou-se dar enfoque à aplicabilidade da Constituição e dos institutos do Processo Civil brasileiro, tendo em vista as decisões dos Tribunais Superiores e considerando ainda os meios próprios de revisão da coisa julgada, taxativamente previstos no processo brasileiro, como a Ação Rescisória, a revisão de pensão alimentícia, a revisão criminal (pro réu), etc, para os quais há prazo específico para a proposição. Vislumbrou-se, pois, a necessidade de dar sentido substancial e não apenas formalístico ao dispositivo transitado em julgado, uma vez que ele deve decorrer da temática enfrentada e resolvida ao longo da situação; dando, pois, especial importância à segurança jurídica, compreendida como valor fundamental protegido pela ordem constitucional.

PALAVRAS-CHAVE: Coisa julgada. Relativização. Segurança jurídica.