Capitulo 21 Do Livro Da Ada Pellegrini

HISTÓRIA DA SAÚDE NO BRASIL.........................................19 2.3.1 Fase do império................................................................... 20 2.3.2 A República........................................................................ 21 2.3.3 Era Vargas.......................................................................... 22 2.3.4 Fase da Democratização....................................................... 22 2.3.5 Regime…

Sistema acusatório: a conformidade constitucional das leis processuais penais. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 209. 5 A localização do tópico 1.1, acima, foi proposital. A princípio, parece estranho que tenhamos iniciado um capítulo que denominamos de princípio da oralidade em teoria de uma forma, aparentemente, dispersa. Mas não. A idéia de tecer comentários sobre os juizados especiais criminais surgiu justamente para demonstrarmos um exemplo que chamamos de…

criminalização da maconha......................pág 20 5.3 – A culpa é da vítima..............................................................................pág 20 5.4 – O que é bonito é para ser mostrado...................................................pág 21 6. Considerações Finais............................................................................................................pág 22 7.…

Capítulo 1 APANHADO HISTÓRICO 1. Evolução do Direito Penal Houve um momento na história que o Estado não se intrometia nas relações e litígios entre os homens, cabendo a própria parte envolvida a busca pela satisfação do seu direito violado. No fim do século XVIII, inspirado no Iluminismo, surgiu a obra Dos Delitos e das Penas, do Cesare Bonesana, o Marquês de Beccaria, modificando completamente a base do Direito Penal. Assim, a partir

CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO 11 1.1 Princípio do Acesso a Justiça 11 1.2 Princípio do Devido Processo Legal 12 1.3 Princípio da Efetividade 15 2 AÇÕES CAUTELARES CONCEITO E FINALIDADE 19 2.1 Da ação cautelar de exibição 21 3 DA SÚMULA 372 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 26 3.1 Precedentes da Súmula 372 do STJ 26 4 DAS POSSIBILIDADES DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NAS AÇÕES CAUTELARES DE EXIBIÇÃO FRENTE AO OBSTÁCULO À EFETIVIDADE CRIADO PELA SÚMULA 372 DO…

delituosa tipificada, desde que presentes os requisitos de excludente de ilicitude (art. 23, Código Penal). Urge de forma inacreditável a prisão domiciliar, sendo uma das cautelares aplicadas, em casos específicos a serem tratados nos próximos capítulos. Os tópicos abordados aqui permitem que a aplicação das medidas cautelares garanta a eficácia processual no sistema penal brasileiro, sendo estas aplicadas pelos magistrados fazendo uma revolução processual de forma a permitir um…

Proteção dos Direitos Humanos: Jurisprudência do STF ............................................................................................. 17 Principais tratados e convenções..................................................................... 21 Convenção Americana de Direitos Humanos no Sistema Constitucional Brasileiro .................................................................................................................. 22 Conclusão…

efetivada através da leitura de livros, jurisprudências, artigos colhidos através da rede mundial de computadores – INTERNET, em revistas jurídicas e demais documentos que possam ser uteis ao esclarecimento da questão. No primeiro capítulo será feita uma abordagem genérica ao instituto do habeas corpus de modo a situar o leitor a respeito de sua origem, evolução histórica, aplicação, finalidade, bem como outras peculiaridades afetas ao instituto. Em um segundo capítulo será…

v ABSTRACT.................................................................................................................vi INTRODUÇÃO............................................................................................................1 Capítulo 1 - A morosidade processual.........................................................................5 1.1 - O tempo e o processo......................................................................................5 1.1.1 - A…

dar justa causa à ação penal, é o inquérito policial. Aliás, constitucionalmente, está prevista a atividade investigatória da polícia judiciária — federal e estadual (art. 144, § 1º, IV, e § 4º CF). Por isso, o Código de Processo Penal dedica um capítulo específico a essa forma de investigação, ainda que não seja a única possível a dar alicerce à ação penal, como veremos a seguir. Conceito de inquérito policial O inquérito policial é um procedimento preparatório da ação penal, de caráter…