Capacidade Processual

entender por partes da relação processual, os sujeitos da relação jurídica substancial. Ressalta-se que todos podem ser partes, mas nem todos possuem capacidade processual. Os menores podem ser partes, desde que representados por pessoas legalmente autorizadas. A mesma regra aplica-se aos demais que podem ser partes, mas não são dotados de capacidade processual. O conceito de parte no sentido material está baseado na teoria da unidade do direito material e do direito processual.…

Ação Ação: É um dos institutos que juntamente com a jurisdição e o processo formam a trilogia estrutural do direito processual. Este instituto tem tido grande atenção da doutrina ao longo da breve história do direito processual. Embora hoje, no Brasil, a matéria esteja pacificada e importante entender as origens do direito de ação. Este entendimento se dá com o estudo da evolução das teorias que tentam explicar de forma científica o instituto da ação. Teoria sobre o direito de ação: 1ª

judiciário. 1.3. Material: Significa sinônimo de direito. Essa acepção se refere ao direito material. Ex. 1. Fredie tem direito de crédito contra João – Fredie tem ação contra João. 2. Art. 195, CC 1.2. Processual: Está entre as outras duas. Em sentido processual, ação recebe o nome de demanda e demanda é ato e não direito. É o ato que exercita o direito de ação (acepção constitucional) para se afirmar um direito (acepção material). Na demanda há junção das duas…

Resumo O presente artigo tem por objetivo o estudo das nulidades processuais em consonância com o principio da economia processual, aplicando o referido tema ao Direito Processual. A celeridade da justiça tem sido constantemente debatido em nosso meio, com presente estudo, veremos a possibilidade que o principio da economia processual, nos proporciona ao fazer o que poderíamos chamar de aproveitamento de atos com vícios, agindo desta forma

1) As condições da ação são no direito processual, os requisitos necessários que desde o momento inicial são exigidos que uma Ação possua para que o judiciário possa proferir uma decisão de mérito (ou seja, decidir sobre aquilo que se pede). São três as condições da ação: possibilidade jurídica do pedido; interesse de agir; Legitimidade das partes. 2) Diz-se que a ação é um direito abstrato porque independe do resultado final do processo. Isto significa dizer que a natureza abstrata do direito

CLASSIFICAÇÃO DAS TUTELAS JURISDICIONAIS. “Sabe-se que não existe apenas um tipo de processo. A tutela jurisdicional se apresenta de várias formas, com conteúdo diverso, tudo em função da natureza do direito a ser protegido. A modalidade de tutela processual depende única e exclusivamente do tipo de proteção de que o direito material necessita”. (BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: tutelas sumárias e de urgência. 3ª edição. São Paulo: Malheiros,…

2)interesse processual ou de agir 3)legitimidade das partes Já os ELEMENTOS da ação são 3 também : 1) Partes 2) Objeto 3) Causa de pedir OBS: MÉRITO = causa de pedir + pedido CAPACIDADE PROCESSUAL X CAPACIDADE POSTULATÓRIA A CAPACIDADE PROCESSUAL é a capacidade da pessoa ser parte (autor ou réu) e estar em juízo, ou seja, está em pleno gozo do exercício de seus próprios direitos na relação jurídica processual. Resumindo, capacidade processual é a…

Civil I AULA 5 – Partes e procuradores Primeira parte: exposição do conteúdo (em sala de aula) 1. Elementos do processo: - Relação processual (relação inicialmente estabelecida entre autor e réu. Com a citação, torna-se completa e trilateral, composta pelo autor, pelo juiz e pelo réu); - Características (são as seguintes as características da relação processual): - relação jurídica (segue regras de direito e produz efeitos jurídicos); - de direito público (envolve a participação…

Incompetência absoluta__A alegação de incompetência absoluta pode ser declarada a qualquer tempo e grau de jurisdição (art. 113, caput, do CPC). A incompetência absoluta não se convalida, é insuscetível de modificação, cabendo ao réu, por economia processual, argüi-la na primeira oportunidade que tiver, sob pena de responder pelas custas resultantes do retardo (art. 113, §1º, do CPC). III - inépcia da petição inicial__Se a inépcia não foi decretada de ofício pelo juiz, indeferindo-a,…

pelo aluno do curso de Direito. Maceió- AL 10/09/2015 Todos os artigos dispostos nesse trabalho estão de acordo com o código de processo civil de 1973. Sujeitos do Processo Os sujeitos do processo são aquelas pessoas integrantes da relação processual. Como já se expressava no direito comum. O processo só se estabelece plenamente com a participação de três sujeitos principais: Estado, autor e réu. Gera o processo uma relação jurídica trilateral que vincula os sujeitos da lide e o…