Capacidade Processual

comportamento dos indivíduos em sociedade, passou a editar normas e princípios regulamentadores do processo, por meio do qual se emite a regra concreta de conduta capaz de solucionar o conflito de interesses. PROCESSO CIVIL O Direito Processual Civil é o ramo do direito que contém as regras e os princípios que tratam da jurisdição civil, isto é, da aplicação da lei aos casos concretos, para a solução dos conflitos de interesses pelo Estado-juiz. Aquele que se pretenda titular de

Questionário sobre nulidades 1)Descreva a tipicidade processual 2)Diferencie ato inexistente , ato nulo , ato anulável e mera irregularidade. 3)Explique o princípio do “pas de nullité sans grief” 4)Descreva o princípio da conservação dos atos processuais 5)Explique o princípio da instrumentalidade das formas 6)Explique o princípio da convalidação 7)Explique o princípio da causalidade 8)Descreva a nulidade por ilegitimidade de parte 9)Descreva a nulidade pela ausência do número mínimo

jurisdicional. 4. A reaproximação dos ramos do direito processual em uma teoria geral trouxe benefícios ao: Processo penal – a meditação sobre as condições da ação penal, a natureza jurídica dos provimentos jurisdicionais penais, a coisa julgada penal, etc. Processo Civil – recebeu uma nova visão publicística, que o auxilia a superar a idéia de subordinação ao direito privado que aplica. Conclusão: No direito processual há uma parte comum a todos os ramos especiais…

uma vez que o direito de ação está totalmente desvinculado do direito material que o autor afirma ter, podendo este ser ou não reconhecido judicialmente, sem que o sujeito ativo da relação processual tenha sofrido qualquer limitação ao seu direito constitucional de ação. Teoria adotada pelo nosso sistema processual TEORIA ECLÉTICA DA AÇÃO (Liebman). Trata-se da teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Tal teoria diz que haverá ação sempre que houver uma resposta de mérito…

reclamante (autor) e a parte passiva reclamado (réu). Litisconsórcio (Reclamatória Plúrima) Na relação processual onde há apenas o autor (reclamante) e réu ( reclamado), diz-se que são partes singulares. A singularidade de partes ocorre tanto no pólo ativo ou no pólo passivo da relação processual. Mas é possível que haja pluralidade de pessoas no pólo ativo e no pólo passivo da relação processual, este é conhecido como litisconsórcio, que é uma cumulação de lides que se ligam no plano…

pedido ( somente o que a pessoa pede - não pode acrescentar nada ) Não pode agir "ex officio". (ele deve esperar a provocação) Art. 261 e 262 O juiz conduz o processo dentro das "Normas de Direito Processual" : O "impulso oficial" do Art. 262 está relacionado ao "Rito" (caminho ou sequencia de atos processuais possíveis) "Rito" - Recebe a petição inicial, manda citar o réu para contestar em 15 dias, depois o réu contesta, depois ele determina ao autor que apresente a…

parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. Indaga-se: O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar arguida pelo réu em sua peça de resistência, aplicou qual princípio de direito processual? 2. Luciano se insurge contra ato do Poder Executivo Municipal que criou uma taxa, que considera inconstitucional. Ingressa com procedimento administrativo visando a declaração de nulidade da certidão da dívida ativa perante o…

mecanismo pelo qual se desenvolvem os processos diante de órgãos da jurisdição- seqüência de atos processuais. Ou seja, procedimento é o meio que é utilizado para desenvolver o processo, é o mecanismo de funcionamento, é a seqüência de atos processuais. TIPOS DE PROCESSO: 1- PROCESSO DE CONHECIMENTO. 2- PROCESSO DE EXECUÇÃO. 3-…

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DANIELA COURTES LUTZKY, advogada e professora de Processo Civil da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. S U M Á R I O INTRODUÇÃO..................................................................................04 Pressupostos processuais positivos ou intrínsecos..............................08 1 Pressupostos processuais…

tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara...” Estando, ao menos, aparentemente em ordem, o juiz determinará a citação do réu. Com a citação do réu completa-se a relação processual. DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO Conforme apontado anteriormente, o processo tem início por provocação das partes, contudo se desenvolverá por impulso oficial, nos termos do artigo 262 do CPC: “Art. 262. O processo civil…