Capacidade Penal

DA INCONSTITUCIONALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DA MENORIDADE PENAL NO BRASIL 1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo a análise constitucional para a redução da imputabilidade penal no Brasil, traçando os parâmetros legais e ilegais, que possam ferir a nossa Carta maior. Para alguns autores essa redução é perfeitamente possível, uma vez que o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 não se encontra no rol das cláusulas pétreas (Art. 60, I a IV da CF). Para a…

sentir remorso. São exemplos de características psicopatas, que aproxima a pessoa do grau 40, o grau máximo que essa escala criada estabelece: Ausência de sentimentos morais – como remorso ou gratidão –, extrema facilidade para mentir e grande capacidade de manipulação. Mas a escala não serve apenas para medir graus de psicopatia. Serve para avaliar a personalidade da pessoa. Quanto mais alta a pontuação, mais problemática ela pode ser. Por isso, é usada em pesquisas clínicas e forenses…

DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA As Teorias da Responsabilidade e da Irresponsabilidade Penal e suas correntes acerca da punibilidade da Pessoa Juridica e Pessoa Fisica nos crimes ambientais. CRICIUMA/2011 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA As Teorias da Responsabilidade e da Irresponsabilidade Penal e suas correntes acerca da punibilidade da Pessoa Juridica e Pessoa Fisica nos…

268 Revista da EMERJ, v. 13, nº 50, 2010 Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - Uma Inconsistência Dogmática e de Princípios José Danilo Tavares Lobato Doutor em Direito pela UGF. Mestre em Direito – Ciências Penais pela UCAM. Defensor Público/RJ. Professor de Direito Penal da EMERJ 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A problemática a respeito da responsabilidade penal da pessoa jurídica vem sendo objeto de inúmeras monografias, dissertações e teses, além de ter sido motivadora…

Inimputabilidade Penal e a Teoria da "actio libera in causa" Leonardo Marcondes Machado* Sumário: I. Imputabilidade Penal. Noções Gerais. 2. Elementos Estruturais da Inimputabilidade Penal. 3. Inimputabilidade: Hipóteses Genéricas. 4. Inimputabilidade Penal e Teoria da "Actio Libera in Causa". I. Imputabilidade Penal. Noções Gerais. O nosso ordenamento penal não se preocupou em conceituar o que seria imputabilidade, deixando essa tarefa a cargo da doutrina e jurisprudência. Tratou…

mais respeitáveis juristas do mundo, que, no intuito de determinar o verdadeiro papel desse juízo de reprovação na Teoria Geral do Direito Penal, travam intermináveis debates. Longe de se tornar pacífico, o adequado papel da culpabilidade é apontado através de diversas teorias, que, na maioria das ocasiões encontram-se dispersas pelos Compêndios de Direito Penal, uma vez que cada doutrinador apresenta diferentemente suas idéias e seus argumentos nesse sentido. Por conseqüência, a…

21: Oq se entende por capacidade civil e quando se adquiri? Direito Civil e tambem conhecido como direito comun. Ele engloba as normas jurídicas aue regem, entre outros, a capacidade e o estado das pessoas, o nascimento, o fim, o nome, a maioridade etc.; as relações familiares-casamentos, separação, divórcios, relações de paresntescos, pátrio poder etc,; relações patrimoniais e obrigacionais-direitos reais e pessoais, posse, propriedade, compra,venda, contratos reais e pessoais. NUNES

Forense: A psicologia forense estuda os limites normais, biológicos, mesológicos e legais da capacidade civil e da responsabilidade penal; quando analisa os limites modificadores anormais das mesmas e as doenças mentais, oligofrênicas e as personalidades psicopáticas será psiquiatra forense. Aula 1: Psicologia Forense: psiquiatria forense e psicologia forense Responsabilidade Penal: A capacidade penal é fato da competência judicial e se refere ao momento anterior ao crime; a…

principal objetivo da Lei de Execuções Penais: a ressocialização do preso. A realidade prisional brasileira é gravíssima, mas alguns estados implantaram, há alguns anos, o sistema de gestão compartilhada. Com experiências no campo internacional em privatização de presídios ocorrendo desde a década de 80, e com a implantação das Parcerias Público-Privadas no país, surge uma nova perspectiva para a problemática da ressocialização do apenado. Palavras-chave: Execução penal;…

psicopatologia forense. R: R-Ramo da medicina legal que estuda as doenças, deficiências e distúrbios de natureza mental. Tendo interesse na análise da imputabilidade penal. A psicopatologia forense, como soma da psicologia forense e da psiquiatria forense deve esclarecer questões relacionadas à capacidade civil e imputabilidade penal. É a única pericia que não pode ser determinada pela autoridade policial, mas pelo juiz de direito, de oficio ou requerimento das partes. 2-Explique o…