individualização da pessoa natural

Individualização. Capacidade e incapacidade. Conceito. Espécies. Cessação da incapacidade. Pessoa natural. Modos de extinção. Registro. Tópico do plano de Ensino: Pessoa natural. Individualização. Capacidade e incapacidade. Conceito. Espécies. Roteiro de aula Objetivo: Propiciar ao aluno a compreensão do elemento subjetivo da relação jurídica civil no tocante ao início da personalidade civil e da capacidade exigida para a prática dos atos da vida civil, diferenciando uma da outra. Referência Legislativa: artigos 3º ao 5º da Lei n. 10.406/02 (Código Civil) Individualização da pessoa natural 1) Nome: é o sinal que designa a pessoa e a individualiza na sociedade e indica sua procedência familiar. 2) Estado Civil: conjunto de qualidades que indica quem é a pessoa na sociedade. Estado status - aferição: a) Política – nacionalidade; b) Familiar – parentesco, matrimônio; c) Individual – designativo sexual, idade, sanidade. Histórico Roma: - status libertatis; - status civitatis; - status familiae Ausência de qualquer deles implicaria em capatis diminutio. Características - Indivisível; - Indisponível; - Imprescritível. Ações de Estado - Divórcio; - Naturalização; - Emancipação; - Mudança de sexo; - Interdição; - Ausência etc. 3) Capacidade civil: A personalidade civil corresponde à chamada capacidade de direito ou de gozo condição inerente à toda pessoa, conforme o disposto no art. 1º do CC. Se por um lado, qualquer ser humano tem…

PESSOA NATURAL é o ser humano considerado como sujeito de direitos e deveres. Para qualquer pessoa ser assim designada, basta nascer com vida e, desse modo, adquirir personalidade. PESSOA JURÍDICA é o agrupamento de pessoas naturais, visando alcançar fins de interesse comum, também denominada, em outros países, pessoa moral e pessoa coletiva. Obs.: Os animais não são considerados sujeitos de direitos, embora mereçam proteção. Os seres inanimados, as entidades místicas, como almas e…

FACULDADE PÍTAGORAS CURSO DE DIREITO ARLENE BECKMAN ÁLVARO JOSÉ RODRIGUES DE AZEVEDO JR. DAYSE DOS SANTOS DA SILVA JONAS CLEI DE ARAÚJO BARROS LUÍS CARLOS LEMOS FILHO MARTA MEIRELES PATRICIA KELLEN RENNAN RIOS RICARDO DORIGON THIELEN BRUNA DE SÁ FRAZÃO CAPACIDADE E INCAPACIDADE: Capacidade absoluta e capacidade relativa SÃO LUÍS 2012 ARLENE BECKMAN ÁLVARO JOSÉ RODRIGUES DE AZEVEDO JR. DAYSE DOS SANTOS DA SILVA JONAS CLEI DE ARAÚJO BARROS LUÍS CARLOS LEMOS…

Introdução INCAPACIDADE 1. Conceito e espécies Conforme já comentado quando estudamos pessoa natural, são chamados incapazes aqueles que possuem somente a capacidade de direito, lhes faltando a capacidade de exercício. Com o intuito de proteger as pessoas, tendo em vista suas naturais deficiências, decorrentes da idade, da saúde, do desenvolvimento mental e intelectual, a lei não permite a estas pessoas, o exercício pessoal de seus direitos, exigindo que sejam assistidos ou…

INTRODUÇÃO A tutela jurídica do nascituro é um tema bastante complexo e que envolve pesquisa em diversos ramos científicos tais como, a biologia, a medicina e especialmente o direito. A temática em tela teve por finalidade discutir um assunto bastante polêmico dentro do ordenamento jurídico pátrio, debatendo desta forma a problemática dos direitos atribuídos ao nascituro, haja vista não ser pacífico doutrinaria e jurisprudencialmente o momento de aquisição da personalidade jurídica do…

ATPS – Direito Civil DAS PESSOAS 1- Pessoa Natural 2- Diferença entre capacidade e personalidade 3- Maioridade Civil 4- Quando começa e quando termina a personalidade jurídica 5- Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa 6- Ausência da pessoa natural 7- Extinção da pessoa natural 8- Nome 9- Pessoa jurídica: Conceito e Classificações 1 – Pessoa Natural Prescrevia o art. 2° do Código Civil de 1916: “Todo homem é capaz de direitos e obrigações na…

Civil Brasileiro (CC ou CCB), Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002. 1. CONCEITO. Personalidade jurídica é a aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações. É o atributo necessário para ser sujeito de direito. No que cerne à pessoa natural, o Código Civil estabelece que a personalidade é atributo de toda e qualquer pessoa, natural ou jurídica. Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Pessoa é o ente físico ou coletivo suscetível de direito e…

DIREITO CIVIL I SEMANA 2 A PESSOA NATURAL CAPACIDADE CIVIL SEMANA 1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 A PESSOA NATURAL 1.1 Pessoas reconhecidas pela ordem jurídica: naturais e jurídicas. 1.2 A personalidade jurídica: modos de aquisição e perda. 1.2.1 Docimasia hidrostática de Galeno 1.3 Natureza jurídica do nascituro. 1.3.1 Teorias sobre a natureza jurídica do embrião. SEMANA1 2. CAPACIDADE CIVIL 2.1 Conceito e distinções. 2.2 Capacidade de direito ou gozo e capacidade de fato ou de…

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL – 3ª AULA DAS PESSOAS 1- Das incapacidades. As incapacidades estão ligadas à idade, saúde e ao desenvolvimento mental e intelectual que não permitem que a pessoa exerça pessoalmente os atos de seu interesse. Essas situações “representam, de uma forma ou de outra, um déficit no poder de deliberar do indivíduo”.1 No Brasil não há incapacidade de direito ou jurídica, salvo se houver enquadramento em alguma restrição legal (p.ex. o impedimento para…

UNIDADE III – DA CAPACIDADE CIVIL 1. CONCEITO DE CAPACIDADE JURÍDICA OU CIVIL. O art.1º do CC reúne no seu corpo os conceitos de capacidade e de personalidade jurídica, ao afirmar que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Logo, a capacidade jurídica é a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações, seja de forma direta ou por intermédio de outras pessoas – representantes ou…